30/10/24
AscomAlepe
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A Comissão de Administração Pública aprovou projeto que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco. O benefício está previsto para estudantes de escolas públicas da rede estadual de ensino.
O texto é do deputado Jarbas Filho, do MDB, alterado por um substitutivo da Comissão de Justiça, e estende o benefício a qualquer vestibular ou processo seletivo para cursos de graduação que venha a ser promovido pelo Estado de Pernambuco.
A Comissão de Finanças deu aval a um projeto de lei que cria a Política Pública de Prevenção de Doenças Renais de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Saúde. Entre as ações, o texto cita a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado; o rastreamento das doenças renais e o tratamento integral e humanizado.
O relator do projeto, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou que o trabalho de prevenção pode reduzir custos com tratamentos. “As doenças renais têm um alto custo socioeconômico para os indivíduos, as famílias e o sistema de saúde. Uma importante ação para a sociedade pernambucana, inclusive economizando recursos, porque tudo é fundamentado na prevenção, em exames preventivos, orientação e beneficiará muito a sociedade pernambucana.”
A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, também elogiou a medida. “Um programa de importância fundamental, principalmente nos atuais tempos, onde a gente tem tantos casos de hipertensão, que são potenciais pacientes de doenças renais.”
A proposição tem iniciativa do ex-deputado estadual Eriberto Medeiros, do PSB, atualmente deputado federal, e foi aprovada com alterações propostas por um substitutivo da Comissão de Administração Pública.