24/10/24
Ascom Alepe
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As comissões de Cidadania e de Finanças aprovaram, nesta quarta, a proposta que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal. O objetivo da proposição é assegurar aos pacientes o uso medicinal da planta, mediante o fornecimento pelo Governo estadual. A indicação deve ser prescrita por profissional de saúde legalmente habilitado. A presidente da Comissão de Cidadania e relatora da matéria no colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, ofereceu parecer favorável à aprovação.
“Isso é uma pauta que é urgente que o Estado de Pernambuco traga para o debate. Há mais de cem anos a gente vem se destacando no cultivo dessa planta, no manejo dessa planta, e o uso medicinal é urgente, porque quem tem dor tem pressa, e os benefícios são incontáveis.”
A deputada ainda elogiou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, presidida pelo deputado João Paulo, do PT, que também participou da reunião. Nesta semana, a Frente Parlamentar apresentou um relatório parcial das atividades. Durante a votação do projeto na Comissão de Cidadania, João Paulo lembrou a aprovação de uma lei estadual de 2022, que trata do cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Ele também é um dos autores da proposta aprovada nesta quarta.
“Nós tivemos a aprovação do projeto para plantio e pesquisa da cannabis para humanos e animais, e está faltando a regulamentação do Governo do estado. Mas nós corremos atrás e queremos que ele seja fornecido gratuitamente através do SUS para a população.”
O texto em tramitação é um substitutivo da Comissão de Justiça, que reúne dois projetos de lei sobre o tema, de autoria dos deputados Luciano Duque, do Solidariedade, e João Paulo.