Na Alepe: Divulgação de relatório   sobre Primeira Infância e políticas para mulheres do campo são aprovadas

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto de lei que cria, em Pernambuco, o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância. O  documento deverá conter os principais dados relativos à cidadania, educação, saúde, direito ao brincar e proteção para as crianças de zero a seis anos.

A proposta obriga que, a cada ano, o órgão estadual responsável pelas políticas públicas voltadas à primeira infância elabore um relatório detalhado sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação dessas ações.

O parecer favorável, do deputado Lula Cabral, do Solidariedade,  foi aprovado por unanimidade. O projeto é de autoria  da deputada Simone Santana, do PSB. “Toda política pública precisa de ter um diagnóstico, informações e recursos. Se você não sabe da realidade, como é que você pode definir estratégias e acompanhar. A gente já deu o primeiro passo com esse diagnóstico.”

Projetos voltados às mulheres do campo foram aprovados pela Comissão de Cidadania. Um deles, de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, cria a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. A relatora foi a deputada Dani Portela, do PSOL, que alertou sobre o aumento da violência no interior. “É um projeto importante para redução dos índices e números de violência pensando justamente nas cidades do interior, nas áreas rurais dessas cidades onde os índices são bem altos.”

Outro projeto aprovado promove alterações na lei que instituiu a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. De iniciativa da deputada Rosa Amorim, do PT, o texto foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, com o objetivo de garantir o fomento ao uso de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – específicos para mulheres na área rural.

A Comissão de Finanças aprovou projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra para adaptar o Orçamento do Estado à nova estrutura administrativa do Governo, com as transformações propostas para secretarias e órgãos estaduais na reforma da gestão. Para isso, vão ser remanejados 67 milhões de reais no Orçamento.

Também foi aprovada proposta da Mesa Diretora da Alepe que amplia os serviços oferecidos pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Com o projeto, o setor passa a prestar atendimentos e realizar campanhas diretamente à população pernambucana, inclusive fora da sede do Legislativo.

Relator da matéria, o deputado Lula Cabral, do  PSB, elogiou a iniciativa. “Nós precisamos aumentar cada vez mais para poder atender a demanda da sociedade pernambucana. O que nós fizemos aqui foi apenas dar mais serviço para a Superintendência de Saúde. E tenho certeza absoluta que será de boa-vinda para todos aqueles que precisam.” 

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta quarta, um projeto que aumenta para cinco anos o prazo de validade para as licenças sanitárias de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e de pequenas agroindústrias de laticínios. A proposição altera duas leis estaduais em vigor para igualar o período de validade da licença ao determinado por legislação federal para estabelecimentos de grande porte. O texto é de autoria da deputada Débora Almeida, do PSDB, e foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça.