Pernambuco está mais próximo de ter uma Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. O projeto de lei que institui o novo mecanismo legal, acrescido de duas emendas, foi aprovado por unanimidade pelas Comissões da Mulher e de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres que, apesar de ocuparem espaços de trabalho no campo, acabam ficando invisibilizadas e sofrendo com a desigualdade social, discriminação e violência. É o que explica a deputada Simone Santana, do PSB, relatora da matéria nos dois colegiados em que foi analisada.

“As mulheres lideram as estatísticas somente no que tange ao trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% que labutam sem expectativa de ganho monetário. Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% da sua renda com a família, enquanto que os homens, o gasto fica em torno de 30 a 40%.”

Para reverter esse quadro, a proposta traz diretrizes como investimentos na capacitação profissional das mulheres; a prioridade para as chefes de estabelecimento rural no acesso a recursos e subsídios direcionados à agricultura; a melhoria na qualidade de vida das famílias chefiadas por elas; ações preventivas e de combate à violência doméstica, além da garantia de assistência psicossocial para as trabalhadoras. Essas mudanças podem contribuir, também, para aumentar a produção de alimentos, como mostram dados da ONU apresentados pela deputada Simone Santana.

“Se as mulheres tivessem os mesmos recursos de produtos disponibilizados aos homens, elas poderiam aumentar a produtividade de suas lavouras de 20 a 30%.  Além do mais, se os homens e as mulheres do campo tivessem condições igualitárias a produção agrícola dos países em desenvolvimento teria uma acréscimo 2,5 a 4%, o que consequentemente poderia reduzir de 12 a 7% o número de pessoas famintas no mundo.”

A Assembleia Legislativa também definiu, nesta quarta, os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, que reconhece ações municipais que se destacam na promoção da igualdade de gênero. Neste ano, a premiação recebeu número recorde de inscrições, com 26 prefeituras participantes. O grupo avaliador vai ser composto pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo, do PSB, Priscila Krause, do Democratas, e Teresa Leitão, do PT. Além delas, participam também um representante da sociedade civil e dois da Secretaria da Mulher do Governo do Estado.