A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife aceitou denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Agora na condição de réu, ele será notificado da decisão e terá prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia em relação às acusações de perseguição, violência psicológica e estupro contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A coluna Ronda JC teve acesso à decisão da juíza Marylúsia Pereira Feitosa Dias de Araújo, publicada na tarde desta terça-feira (1º).

“Cite-se denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica o(a) acusado(a) ciente também de que, no caso de condenação será fixado na sentença, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando-se os prejuízos sofridos pela ofendida”, informa decisão da magistrada.

As penas para os crimes de perseguição e de violência doméstica podem chegar a dois anos de prisão, cada. Já para o estupro, a pena máxima é de dez anos, em caso de condenação. Não há prazo para julgamento.

O processo é referente à denúncia encaminhada pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital à Justiça na última sexta-feira (28). Em 17 de dezembro do ano passado, Pedro Eurico já havia sido denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda por descumprimento de medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra Maria Eduarda. Essa primeira denúncia está sob segredo de justiça, por isso o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPPE) não confirma se Pedro Eurico já virou réu e em que fase está o processo.

Procurada pela coluna Ronda JC, na tarde desta terça-feira (1º), a defesa de Pedro Eurico respondeu por meio de nota oficial. “A defesa de Pedro Eurico recebe com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia na comarca de Recife, uma vez que não existe absolutamente nenhuma prova dos crimes ali descritos. A denúncia baseou-se unicamente na palavra da sua ex-esposa e desconsiderou a linha de defesa, a despeito dos vários elementos que indicam inverdades no relato da acusação”, afirmou o texto. “A defesa segue confiando na elucidação dos fatos e reitera que demonstrará, ao juiz, a inocência do acusado”, completou.

Desde que as acusações vieram à tona, durante entrevista dada pela ex-esposa, 07 de dezembro de 2021, Pedro Eurico nunca falou sobre o caso. No mesmo dia, ele decidiu se afastar do cargo do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Ele ocupava cargos no governo do Estado desde 2012.

ACUSAÇÕES

Em 20 anos de relacionamento, a ex-esposa registrou dez boletins de ocorrência em delegacias do Estado. Em entrevista à TV Jornal, Maria Eduarda Marques relatou que, ao longo de mais de duas décadas, o relacionamento entre ela e Pedro foi marcado por diversos tipos de violência, como agressões e ameaças de morte. “Sempre acreditei que Pedro Eurico iria cumprir com o que me dizia: não ser mais violento, não ser agressivo. Mas era tapa, murro, chute…”, contou a ex-esposa.

O primeiro boletim de ocorrência foi ainda na fase em que os dois namoravam, em 2000, na Delegacia da Mulher, na área central do Recife. Exames de corpo de delito, no Instituto de Medicina Legal (IML), confirmaram as agressões físicas. No entanto, a queixa foi retirada.

Em 2002, segundo Maria Eduarda, a violência continuou. Um ano depois, os dois se casaram. Mas já em 2006, houve a separação. “Como as ameaças continuaram, fui morar em São Paulo. E fiquei separada morando em São Paulo dois ou três anos. Ele foi novamente insistir, pedir perdão, disse que nada ia mais acontecer. Voltei para o Recife e reatamos em 2008”, disse.

Ela contou que a relação conturbada e com agressões não mudou. “Cheguei a sair do País. Mas, em 2012, precisei voltar, e casamos novamente. Era uma coisa tão terrível. Ameaças tão fortes, não sabia mais o que fazer.” Em janeiro do ano passado, segundo a economista, houve a última agressão física. “Decidi: agora não dá mais. Ele passou a semana inteira batendo porta, gritando, dizendo que não ia mais aguentar esse relacionamento. Saí de casa”, descreveu.

Em 1º de novembro do ano passado, Maria Eduarda voltou a procurar a polícia. Informou que o ex-marido teria tentado invadir a casa onde ela estava morando, em Olinda. No dia seguinte, ela conseguiu uma medida protetiva expedida pelo TJPE. Mas cinco dias depois ele teria descumprido e tentado ir até o apartamento.

Com mais de 6 mil novos casos da covid-19 confirmados apenas nesta terça-feira (1º), Pernambuco ultrapassou a marca de 700 mil registros de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia no Estado, em março de 2020. Neste auge da variante ômicron, o dia teve, do total de confirmações, 222 casos (3,7%) entre crianças de 5 a 11 anos — faixa etária pediátrica elegível para a vacinação contra a covid-19. Nesse universo de infecções do grupo infantil, três casos evoluíram para a forma mais severa da doença: a síndrome respiratória aguda grave (srag). Os demais, 219 crianças, manifestaram sintomas leves.

Também estão sendo contabilizados 16 óbitos, ocorridos entre os dias 17/07/2021 e 30/01/2022. Com isso, o Estado totaliza 20.659 mortes pela covid-19.

Novo protocolo de isolamento

Pernambuco atualizou o protocolo para o afastamento das funções de todos os casos confirmados para covid-19 e isolamento. Agora, para as pessoas com diagnóstico positivo da doença, sejam sintomáticas ou não, a nova recomendação é manter isolamento por sete dias e retorno às atividades no oitavo dia. Mas é necessário observar a ausência de sintomas nas últimas 24 horas, principalmente manifestações respiratórias e febre. Anteriormente, o Estado sugeria 10 dias, mais 24 horas sem sintomas para sintomáticos. E eram recomendados sete dias para assintomáticos.

A secretária-executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Patrícia Ismael, reforça que a decisão do comitê técnico se baseia em ações adotadas em outros países e com aval dos especialistas membros do grupo. “Com a mudança, Pernambuco passa a igualar os casos sintomáticos e assintomáticos”, diz Patrícia. Ela ressalta que é importante deixar todos atentos à necessidade do cumprimento desse protocolo para proteção dos contatos próximos. “Para o retorno a atividades cotidianas e de trabalho, o paciente precisa contabilizar, pelo menos, 24 horas sem sintomas, não sendo necessário realizar novo teste”, explica.

O médico infectologista Demetrius Montenegro, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, destacou, na reunião, o comportamento das variantes do coronavírus. “Temos observado que o comportamento virológico da ômicron é mais curto, mas é bastante importante. Por isso, precisamos estar atentos aos sinais e sintomas e à manutenção do isolamento, além do uso de máscara de forma correta”, alerta.

Os membros do comitê técnico ainda reforçaram a manutenção do afastamento de profissionais dos serviços de saúde que apresentam fator de agravamento para a doença. “Resolvemos manter as recomendações já vigentes. Os profissionais com obesidade, com IMC acima de 40, idosos a partir de 70 anos, gestantes e pessoas vivendo com HIV/Aids devem permanecer afastados. Entendemos que esses trabalhadores devem ser protegidos devido às suas condições, ainda mais neste momento de aceleração da circulação da variante ômicron”, diz o secretário Estadual de Saúde, André Longo.

TESTAGEM

Nessa segunda (31), passaram a funcionar novos centros de testagem de covid-19 administrados pela Prefeitura do Recife. Entre as unidades municipais, estão a da Uninassau, bairro das Graças, Zona Norte do Recife; a do Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, também na Zona Norte; e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões (Antigo Colégio Walt Disney), no bairro do Ipsep; Zona Sul. Com os novos locais, a capacidade diária de testes realizados, pelo Recife, vai para 6,5 mil testes por dia. Agora, para marcar o exame, é preciso anexar um comprovante de residência, no momento do agendamento, no Bora Testar — no site ou aplicativo do Conecta Recife. Além disso, é necessário apresentar o comprovante, de forma presencial, no momento da testagem.

Já a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizou a partir de ontem mais um local para a população fazer o exame. O novo ponto é no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda. O funcionamento é de domingo a domingo, das 8h às 17h, por demanda espontânea. Com mais este centro, já são oito pontos de testagem disponibilizados pelo Estado.