Alepe: Aumento de repasse para o transporte escolar é aprovado na Comissão de Justiça

O relator da matéria, deputado Aluísio Lessa, do PSB, explicou que os atuais valores estão defasados e que o incremento pode melhorar a qualidade do serviço. “É muito comum a gente ouvir denúncias em várias regiões, em vários municípios, das condições do transporte escolar. Normalmente, a maioria dos municípios não dispõe de veículo próprio para isso. Então, chega em boa hora para melhorar a qualidade do transporte escolar.” O texto, que tramita em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade.

O Colegiado aprovou, ainda, projeto de lei que assegura o atendimento prioritário de idosos e pessoas consideradas grupo de risco para a Covid-19 em estabelecimentos públicos ou privados com ampla circulação e aglomeração de pessoas. O texto, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, amplia uma norma já existente apenas para bancos e casas lotéricas.

O relator da matéria, deputado Antônio Moraes, do PP, foi favorável, mas pediu mudanças para diminuir as possíveis dificuldades dos estabelecimentos. “Esse projeto  não é fácil, mas para que a gente não fizesse pela reprovação do projeto, eu fiz uma alteração, no que se refere ao artigo 3° e aí a gente está acrescentando só ‘observada a viabilidade operacional e técnica da aplicação da lei’.”

A proposição também foi aprovada por unanimidade. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.