11/07/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom Asssessoria
A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT- foto), protocolou, na última quinta-feira (9), 37 novas representações contra municípios pernambucanos por descumprirem o Piso Salarial Nacional do Magistério em relação aos professores contratados temporariamente.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e apontam uma série de possíveis irregularidades na política de contratação e remuneração dos profissionais da educação.
Nas representações ao Ministério Público do Trabalho, Liana solicita a instauração de procedimentos investigatórios para apurar as condições de contratação dos professores temporários, o cumprimento do piso salarial nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e o respeito ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.308 da Repercussão Geral, que assegura a aplicação do piso também aos profissionais contratados temporariamente.
“Além de não pagar o piso, em muitos municípios, os professores contratados convivem com vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, décimo terceiro e outras práticas que desvalorizam quem está diariamente em sala de aula. Estamos acionando todos os órgãos competentes para garantir que a lei seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, afirma Liana Cirne.
Os documentos também requerem a investigação de eventuais atrasos salariais, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, caso as irregularidades sejam confirmadas, o ajuizamento de Ações Civis Públicas para garantir os direitos coletivos dos profissionais da educação.
Já nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, a parlamentar pede a realização de auditorias e inspeções para verificar não apenas o pagamento do piso, mas também possíveis violações de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e recesso remunerado.
Outro ponto destacado é a prática de sucessivas contratações e rescisões de professores temporários, que, segundo as denúncias, pode caracterizar fracionamento artificial dos vínculos de trabalho, prejudicando o acesso dos profissionais a direitos trabalhistas. Por isso, Liana solicita a concessão de medida cautelar para determinar que os municípios interrompam essa prática enquanto as investigações estiverem em andamento.
As representações ao Ministério Público de Pernambuco também pedem a apuração da política de contratação dos profissionais da educação e dos impactos dessas práticas na continuidade do serviço público e na qualidade do ensino. Além disso, requerem a adoção de medidas extrajudiciais, como a celebração de TACs, e, se necessário, o ajuizamento de ações judiciais para assegurar a valorização dos profissionais da educação e a efetivação do direito fundamental à educação de qualidade.
Esta é a segunda grande leva de representações protocoladas pela parlamentar. Com as novas denúncias, chega a 52 o número de municípios pernambucanos denunciados por irregularidades relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério e às condições de trabalho dos professores contratados.
Confira a lista de cidades:
1. Cabo de Santo Agostinho
2. Paulista
3. Timbaúba
4. Camutanga
5. Carpina
6. Escada
7. Ribeirão
8. Catende
9. Gameleira
10. Vitória de Santo Antão
11. Glória do Goitá
12. Bezerros
13. Cumaru
14. Passira
15. Santa Cruz do Capibaribe
16. Taquaritinga do Norte
17. Santa Maria do Cambucá
18. Frei Miguelinho
19. Surubim
20. São Caetano
21. Buíque
22. Panelas
23. Bom Jardim
24. Garanhuns
25. Calçado
26. Sertânia
27. Custódia
28. Verdejante
29. Petrolândia
30. Angelim
31. Lagoa do Carro
32. Gravatá
33. Xexéu
34. Itacuruba
35. Água Preta
36. Iati
37. Jaqueira