Com o objetivo de reduzir o tempo de espera por decisões judiciais e enfrentar o acúmulo de processos conclusos para sentença, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implementou, em maio de 2025, o Gabinete da Central de Agilização Processual (GCAP). A iniciativa nasceu como projeto piloto e, graças aos resultados expressivos, foi rapidamente expandida. O foco principal é garantir mais agilidade, eficiência e resposta ao cidadão que aguarda uma decisão do Judiciário.
Além dos resultados expressivos, o GCAP se destaca por sua concepção inovadora, construída com base no uso de tecnologias de Inteligência Artificial Generativa (IAG) aplicadas à Justiça. A elaboração do projeto foi precedida por uma robusta fase de formação teórica e prática, promovida no ambiente da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), onde magistrados e servidores participaram de oficinas e treinamentos voltados ao uso estratégico de dados, automação e IA na atividade sentencial. Todo o processo seguiu os parâmetros da Resolução CNJ nº 615/2024, que regulamenta o uso ético e responsável da inteligência artificial no Poder Judiciário.
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca o compromisso de sua gestão com a eficiência em prol da população pernambucana. “O investimento em capacitação e inovação tecnológica fortalece o compromisso do TJPE com uma Justiça moderna, efetiva e centrada no cidadão”, enfatiza o chefe do Judiciário estadual.
O que é o GCAP?
Instituído por meio do Ato Conjunto nº 15/2025, o GCAP é um gabinete específico dentro da Central de Agilização Processual, com estrutura própria de magistrados e assessores, para análise e rápido julgamento de processos cíveis e criminais. Seu objetivo é promover atuação de forma concentrada no julgamento de processos que estavam há mais de 100 dias parados na tarefa “minutar sentença” – um acervo crítico que chegava a 18 mil processos.
A medida se apoia no princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição, e tem impacto direto na prestação jurisdicional, além de influenciar positivamente os indicadores do Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resultados que impactam diretamente o cidadão
Desde a fase piloto (maio a julho de 2025) até o fim de setembro, a produtividade do GCAP impressiona: 10.925 processos minutados, o que inclui 8.985 sentenças, 1.669 despachos e 271 decisões.
Considerando o volume total de sentenças proferidas e a quantidade de magistrados envolvidos, o GCAP alcançou uma média de 320 julgamentos por juiz a cada mês. Esse desempenho torna-se ainda mais expressivo ao se considerar que a atuação na Central de Agilização foi acumulada às atribuições regulares de cada magistrado, que continuaram respondendo por suas unidades de origem. Esse índice evidencia não apenas a eficiência da estrutura criada, mas também o comprometimento dos magistrados e magistradas com a missão de entregar justiça com maior celeridade.
Esses números representam milhares de pessoas que aguardavam por uma resposta da Justiça e finalmente tiveram sua demanda analisada e julgada.
Inovação a serviço da sociedade
O GCAP faz parte do programa Pernambuco Faz Justiça e se consolida como uma política pública inovadora para enfrentar o acúmulo de processos e melhorar os serviços prestados ao cidadão. Ao garantir decisões mais rápidas, o projeto promove não apenas eficiência administrativa, mas também confiança no sistema de Justiça. “O que está por trás desses números são pessoas que agora recebem respostas. Cidadãos e cidadãs que não ficaram esquecidos nas estatísticas”, reforça o juiz coordenador da Central de Agilização, Rommel Silva Patriota.