14/07/25
Folhape
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Manifestação da Procuradoria-Geral da República marca a última fase antes do julgamento dos oito réus acusados de integrar núcleo central de trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro
Após a entrega das alegações finais pela PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada no âmbito da investigação, terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, os advogados dos demais acusados também terão prazo conjunto de 15 dias para apresentar seus memoriais. Como há réu preso — o general Walter Braga Netto —, os prazos correm normalmente durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.
As alegações finais são consideradas a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem seus argumentos e analisarem as provas produzidas durante a fase de instrução do processo, como depoimentos, acareações e diligências complementares realizadas entre abril e junho. Os memoriais entregues ao Supremo não são vinculantes, mas servem de base para a avaliação dos ministros, que julgarão o caso de forma individual e independente.
Ação
A ação penal investiga a conduta de oito pessoas apontadas pela PGR como integrantes do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que atuou para tentar subverter a ordem democrática. Além de Jair Bolsonaro, são réus no processo: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e aceita pela Primeira Turma do STF em março, o que autorizou a abertura da ação penal. Desde então, o processo passou pela fase de instrução, na qual foram reunidas provas, colhidos depoimentos e realizadas acareações. Concluída a etapa das alegações finais, o caso estará pronto para ser levado a julgamento, em data ainda a ser definida no segundo semestre.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá por maioria se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, os ministros apresentarão propostas de cálculo da pena para cada acusado, levando em conta a situação de cada um. Se absolvidos, o processo será arquivado sem punições. Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão ao próprio STF.
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