27/06/25

Por DP

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Boleto de IPTU de 2025 (Divulgação)

Entra em vigor nesta quinta (26) um programa que concede descontos para contribuintes que têm dívidas de impostos com a Prefeitura do Recife.

O “Fique em Dia” prevê negociação de débitos e descontos de até 90% nos juros e nas multas.

Também permite a possibilidade de parcelamento em até 96 vezes.

Os interessados têm até o dia 25 de julho para participar da iniciativa, por meio do Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br).

Segundo a prefeitura, os descontos valem para pendências constituídas até o fim de 2024 com IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Opções
O Fique em Dia possibilita desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista e opções de parcelamento: 70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes; 50% de desconto para parcelamento em até 24 vezes; 30% em até 36 vezes e 10% em até 48 vezes.

Para negociações de 49 a 96 parcelas, não há desconto.

Outra possibilidade é que a Secretaria de Finanças do Recife também vai disponibilizar o pagamento com cartão de crédito, garantindo aos contribuintes as condições do pagamento à vista.O modelo permite parcelamento em até 24 vezes e possui acréscimo de taxas de operação.

“Para quem tiver interesse, o caminho é fácil. Basta entrar no site do Recife em Dia, clicar na opção que cita o novo programa e fazer a renegociação. Também tem outras formas de fazer esse acordo. E lembrando, os valores em questão podem ser pagos com o cartão de crédito. Aproveitem a oportunidade”, ressaltou o prefeito do Recife, João Campos, por meio de nota.

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, reforçou a vantagem para o cidadão de restabelecer o controle das suas finanças. “Isso possibilita que contribuintes reorganizem sua vida financeira, fiquem em dia com a cidade e deixem de ser alvo de cobranças”, afirmou.

Negociações

A adesão ao programa estará concretizada com o pagamento do boleto parcela única ou do primeiro boleto quando a opção for pelo parcelamento.

Na negociação em parcela única com desconto máximo de 90%, a dívida é zerada com o processamento do boleto.

Saiba como fazer

Pelo Portal Recife em Dia, o ícone do “Fique em Dia” está disponível nos destaques da página principal, na área de Acesso Rápido.
Ao acessar o ambiente, o contribuinte pode escolher entre “Quero negociar débitos de imóveis” e “Quero negociar débitos de Pessoa Jurídica ou autônomo”. Para aderir, basta inserir os dados do imóvel ou da empresa: Pessoa Física usa o número do Sequencial do imóvel. A Pessoa Jurídica precisa do número da Inscrição Mercantil. Na página, o contribuinte poderá simular parcelamentos, gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e emitir os boletos de forma simples e segura.

Presencial
O atendimento ao Contribuinte no edifício sede da Prefeitura do Recife também será um ponto para atender os contribuintes interessados. O endereço é Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, e o horário de funcionamento é das 8h às 15h.

Mais descontos
Contribuintes que ficarem em dia com os tributos municipais vão poder indicar o imóvel para receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. A medida vale para quem adquirir serviços no Recife e solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos que podem ser convertidos em abatimento no tributo.

A redução no boleto do IPTU pode chegar a 50%. Outra vantagem de ficar em dia ainda é garantir o desconto de 10% no pagamento em Cota Única do IPTU.

27/06/25

Por Concursos e empregos

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Ministro da Previdência Wolney Queiroz – Arthur Mota/Folha de Pernambuco

27/06/25

Agência Brasil

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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.

O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

Atos antidemocráticos;
Terrorismo;
Induzimento ao suicídio e automutilação;
Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
Pornografia infantil;
Tráfico de pessoas.

Votos
O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser criada pelo Congresso.

Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.

“A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se desenvolver em todos os campos do conhecimento humano”, afirmou.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino,  Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram “donas das informações”. Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que “não são transparentes”.

Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma “terra sem lei”.

No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados
O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Leia também

• AGU comemora decisão do STF que responsabiliza redes sociais por conteúdos de terceiros

• Decisão do STF sobre responsabilização de redes sociais define exclusão de condutas antidemocráticas

• Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais

27/06/25

Imprensa PE

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Memorial traz a história da unidade, que recebeu investimento de R$ 259 milhões para modernização em convênio com o Ministério da Saúde

Em celebração aos 60 anos do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quinta-feira (26), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, o memorial da unidade, instalado na sede da instituição, no bairro de Dois Irmãos, no Recife. O Memorial Lafepe foi criado para preservar a história e valorizar o papel do laboratório público na construção de uma política de saúde comprometida com o acesso universal e o desenvolvimento científico.

“O Lafepe trabalha há seis décadas para garantir medicamentos para a população do Brasil e de Pernambuco. Os laboratórios públicos são fundamentais e hoje o Lafepe é um dos três mais modernos e mais importantes do Brasil. Estamos investindo em um laboratório público e que age na produção de medicamentos importantes para a população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A gestora também destacou o novo ciclo de investimentos para ampliação da estrutura do laboratório: um convênio de R$ 259 milhões com o Governo Federal, voltado à modernização do parque industrial e aquisição de equipamentos. Os recursos foram captados pelo Governo de Pernambuco em 2024. “Desde o primeiro momento do nosso governo, nos colocamos à disposição do governo federal para que a estratégia do SUS utilize o Lafepe”, acrescentou a governadora.

Durante o evento, o presidente da instituição, Plínio Pimentel, destacou a relevância do laboratório a nível nacional. “O Lafepe vem se tornando a cada dia uma referência de saúde pública, sempre preocupado e atendendo aos que mais necessitam. Hoje é um laboratório referência para o SUS, então isso é de muito orgulho para Pernambuco. Quero agradecer ao Governo do Estado que, por meio de articulações, concedeu o maior investimento na história do Lafepe”, afirmou.

MEMORIAL – O Memorial Lafepe reúne documentos históricos, equipamentos antigos, imagens e publicações que resgatam momentos-chave da atuação do laboratório, como a produção de antirretrovirais durante a epidemia de AIDS nos anos 1990, a fabricação do benznidazol — único medicamento nacional contra a Doença de Chagas — e a rápida adaptação da linha de produção durante a pandemia de Covid-19. O espaço ficará aberto à visitação, aproximando a população da trajetória do Lafepe e valorizando sua importância para o SUS.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, também comemorou o novo momento da instituição. “O Lafepe é um laboratório público que durante a sua história sempre teve uma característica forte de inovação, de novas tecnologias e uma que tem muito a ver com o princípio do SUS, que é o princípio da equidade. Então é um laboratório que se especializa muito no tratamento das ditas doenças negligenciadas”, explicou a secretária.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Antônio Moraes reforçou o papel dos investimentos estaduais na indústria pública para o desenvolvimento regional. “É muito importante que os investimentos continuem sendo feitos, que o Lafepe possa cada vez mais atender a essa demanda social”, disse o deputado.

60 ANOS DO LAFEPE — Fundado em 1965, o Lafepe é hoje um dos maiores laboratórios públicos do Brasil, com atuação estratégica para o SUS. Pioneiro na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, é o único fabricante nacional do benznidazol, usado no tratamento da Doença de Chagas. Também teve papel decisivo durante a epidemia de AIDS, nos anos 1990, e na pandemia de Covid-19, ao adaptar sua produção para insumos emergenciais.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários Érika Lacet (Controladoria Geral do Estado) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); o deputado estadual Pastor Cleiton Collins; a diretora-geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta; e o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Jorge Mendonça. Também prestigiaram o evento os diretores Maria Fernanda Avelar (Facepe) e Vladimir Lacerda (Detran-PE).

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

26/06/25

Ascom PMLG

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A Secretaria Municipal de Agricultura e de Desenvolvimento do Interior (SEADI) de Lagoa Grande comunica às agricultoras e agricultores que o prazo para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – 2025 segue até o dia 18 de julho.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2025 pode ser emitido na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Nilo Coelho, N° 61, Bairro Cristo Rei, das 8h às 14h.

O secretário de agricultura, Ítalo Ferreira, lembra que o documento pode ser emitido pela internet, mas, quem não tem acesso à internet ou tenha qualquer dificuldade, deve procurar a senhora Antônia Coelho Rodovalho, na sede do órgão para consulta e emissão de Recolhimento da União (GRU).

O CCIR é um documento fornecido pelo Incra, o qual comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado é fundamental para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel. Sem a apresentação do CCIR, não é possível fazer qualquer uma dessas e/ou outras operações.

26/06/25

Ascom PMS

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Entre os dias 18 e 23 de junho, Salgueiro vivenciou uma das maiores edições do São João dos últimos anos, com a participação de aproximadamente 80 mil pessoas ao longo da programação. Foram seis noites de muita festa, movimentação econômica, confraternização e momentos marcantes no pátio da Estação do Forró. O evento terminou deixando um gostinho de quero mais e já despertando expectativas para a edição de 2026.

Organizado pela prefeitura, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Cultura e Esportes, com participação de outras pastas, o São João contou com uma grande estrutura na antiga ferroviária, incluindo Camarote da Inclusão, palco personalizado com qualidade de som e luz, barracas, banheiros químicos, áreas “instagramáveis”, além dos espaços inéditos da praça de alimentação e do ponto de apoio para os catadores de latinhas.

Pelo palco passaram grandes atrações de renome nacional e regional, entre elas, a banda Seu Desejo, Raphaela Santos, Capim com Mel, Forró dos Plays, Thales Play, Geraldinho Lins, Caviar com Rapadura, Ranieri e Banda, Vicente Nery, Mano Walter, Josildo Sá, Felipão e Forró Moral, Diego & Victor Hugo, Wallas Arrais, Raquel dos Teclados, Forró Cariciar, Maciel Melo, Kátia Di Tróia, Fernandinha e Galícia.

Momentos marcantes foram registrados ao longo da festividade, como as ocasiões em que o prefeito Fabinho Lisandro interagiu com artistas no palco; as noites em que as cantoras Raquel dos Teclados e Fernandinha desceram do palco e foram sentir o calor do público mais de perto; e a interação dos influenciadores Orlandinho e Juliana Vasconcelos antes, durante e depois dos shows. A Trow Filmes deixou todos esses momentos eternizados em transmissões ao vivo para todo o mundo, via YouTube.

No dia 23 de junho, a prefeitura dedicou uma noite exclusiva a artistas locais, que historicamente sempre abriam shows de grandes atrações e ganharam protagonismo nesta edição. Subiram ao palco, Bosco e Banda, Betty Vaqueira, Zeca do Acordeon, Toinzinho e Forró Balanço da Sanfona, Baltazar & Thiago e Val Xavier.

Movimentação econômica

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o São João movimentou este ano cerca de R$ 30 milhões na economia, com uma taxa de 98% de ocupação da rede hoteleira. Além disso, houve geração de empregos no comércio, que teve um crescimento em torno de 28% nas vendas, em comparação com o mesmo período de 2024.

O evento também gerou renda extra para os mais de 100 vendedores ambulantes e 32 barraqueiros cadastrados pela prefeitura, que atuaram dentro e fora do pátio de evento nas seis noites da festa.

Apoio do Governo de Pernambuco

Tudo isso foi possível graças à articulação do governo municipal junto ao Governo de Pernambuco, que garantiu várias atrações de peso na grade do evento, com apoio financeiro por meio da Fundarpe e da Empetur.

26/06/25

Adelmo Lucena

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Delegado Luiz Alberto Braga tornou-se réu após Justiça acatar denúncia do MPPE (Foto: Divulgação/PCPE)

O delegado Luiz Alberto Braga, que atirou no ambulante Emmanuel Apory durante uma festa em Fernando de Noronha, tornou-se réu após a Justiça de Pernambuco aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O policial é réu por tentativa de homicídio duplamente qualificado e omissão de socorro.

A juíza Fernanda Moura de Carvalho, da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, acolheu, na sexta-feira (20), a denúncia por tentativa de homicídio qualificado, com os agravantes de motivo fútil (ciúmes), uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (superioridade de armas) e omissão de socorro. Ela afirmou que o delegado “deslocou-se até um local frequentado por ilhéus e turistas, com evento artístico, o Forte local, portando arma de fogo e em viatura oficial, e lá os fatos aconteceram”.

A magistrada destacou que “estas circunstâncias, e condição pessoal, mormente a de agente público a quem compete zelar pela paz e segurança pública, faz sobejar, neste momento, a necessidade de imposição de medida cautelar, especificamente, as elencadas pela parte autora”.

Ela também determinou que o delegado fosse afastado do cargo público e tivesse as armas recolhidas, além de suspender seus direitos políticos. A medida é considerada necessária para garantir a continuidade da investigação e evitar qualquer interferência do acusado no processo.

A defesa de Luiz Alberto alegou legítima defesa sucessiva, tese que será analisada somente após a instrução criminal.

Entenda o crime

O crime aconteceu no dia 5 de maio durante uma festa em Fernando de Noronha, quando Emmanuel teria se afastado para ir ao banheiro e foi abordado por Luiz Alberto. O delegado, que estava acompanhado de uma mulher, afirmou que o ambulante estava a assediando.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que Emmanuel foi abordado pelo delegado. Segundo a denúncia, Luiz Alberto, o ambulante, apontou o dedo em seu rosto e o agrediu fisicamente antes de efetuar o disparo.

Logo depois, ele fugiu do local em uma viatura da Polícia Civil, sem prestar socorro. Os agentes de polícia que estavam presentes no evento afirmaram que só souberam que o autor do disparo era o delegado após chegarem à delegacia

Emmanuel Apory ficou internado no Hospital da Restauração (HR), no Recife, e teve a perna direita amputada.

Em sua versão apresentada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Luiz Alberto alegou que Emmanuel teria olhado insistentemente para Thamires durante o evento, além de exibir sua rede social para terceiros. O delegado afirma ter tentado conversar com Emmanuel sobre o suposto assédio, mas não houve relato de qualquer tentativa de condução formal ou abordagem policial dentro dos padrões estabelecidos.

As investigações descartaram a versão de assédio, importunação ou qualquer outro comportamento inadequado por parte da vítima.

26/06/25

Por Betânia Santana

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Prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos – Reprodução YouTube

26/06/25

Ascom PRF/Folhape

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A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balanço da Operação Festejos Juninos 2025, em Pernambuco – Foto: PRF/Divulgação

26/06/25

Estadão Conteúdo

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Ex-comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes  – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom