Mês: junho 2025

Banco Central BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

07/06/25

Agência Brasil

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Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas
Pix Automático - As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresasPix Automático – As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

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Governo de Pernambuco entrega primeira cozinha comunitária de Limoeiro, totalizando 203 unidades no estado

07/06/25

Imrensa PE

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Equipamento amplia rede de segurança alimentar de Pernambuco e serve jantar à população em situação de vulnerabilidade

A cidade de Limoeiro, no Agreste, recebeu, nesta sexta-feira (06), a Cozinha Maria do Carmo Mendes Souza Galvão, primeira na cidade, inaugurada pela governadora Raquel Lyra. O equipamento é fruto de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Instalado no Bairro da Linha, o novo espaço reforça a política estadual de enfrentamento à fome e promoção da segurança alimentar.
A governadora Raquel Lyra destacou o papel das cozinhas como fator de transformação na vida dos pernambucanos. “Pernambuco apresentou os menores índices de pobreza e extrema pobreza no ano passado. Isso não se dá por acaso. Temos trabalhado de maneira muito forte para garantir a assistência a quem mais precisa. As cozinhas comunitárias são, agora, 203, mas até dezembro chegaremos a mais unidades”, afirmou.
Com esta inauguração, Pernambuco chega à marca de 23 cozinhas comunitárias abertas apenas em 2025, totalizando 148 unidades implantadas na atual gestão, do total de 203 em funcionamento. Através dos equipamentos, mais de 14,4 milhões de refeições gratuitas já chegaram à população em situação de vulnerabilidade desde 2023.
O prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, destacou as parcerias entre o Executivo estadual e municipal. “A gente está fazendo um trabalho social importante, uma grande parceria com o Governo de Pernambuco e com a Prefeitura de Limoeiro. Eu estou muito feliz no dia de hoje. Vamos trabalhar para garantir mais ações agregadoras para a nossa cidade”, reforçou.
Em Limoeiro, a unidade funcionará com fornecimento diário de jantar, preparado por uma equipe dedicada de cinco profissionais, entre cozinheiros e auxiliares, que atuam para garantir refeições equilibradas e de qualidade para a comunidade local.
Natural de Limoeiro, Cleoneide Oliveira, de 58 anos, falou sobre a importância da nova cozinha para levar refeições para a sua família. “Fico muito feliz, pois a minha irmã e meu sobrinho precisam, dependem da minha ajuda, e agora eu posso levar essa janta para eles graças a essa cozinha”, contou.
Durante o evento, o secretário estadual da SAS, Carlos Braga, destacou o papel essencial do equipamento. “Estamos ampliando esse número de cozinhas pelo estado inteiro. No caso dessa cozinha de Limoeiro, é a número um da cidade, mas é a número 203 do Governo do Estado, e isso é resultado de uma parceria muito forte entre Estado e municípios. Os dados que apontam as internações por desnutrição no estado já caíram vertiginosamente, e o programa realmente tem deixado todo o Governo do Estado muito feliz, são 182 municípios já aderidos ao programa”, detalhou.
BOM PRATO – As cozinhas comunitárias fazem parte do Programa Bom Prato, uma ação integrada do Pernambuco Sem Fome, que tem como principal objetivo garantir a efetivação do direito humano à alimentação adequada para todos. Por meio desse e de outros programas sociais, o Governo do Estado conseguiu reduzir em 20% os casos de internação por desnutrição entre 2023 e 2024, segundo dados do Ministério da Saúde.
O senador Fernando Dueire, por sua vez, falou que o trabalho do governo tem alcançado o estado de ponta a ponta. “Onde eu chego, encontro uma ação do Governo do Estado. Ações que vão desde a infraestrutura até aquela cheia de humanidade como essa”, pontuou. Já para o deputado estadual Pastor Cleiton Collins, a atuação da gestão estadual tem chegado aos que mais precisam. “O governo de Raquel Lyra vem fazendo um governo humano, olhando para as pessoas mais carentes. Só quem sabe o que é passar fome sente a dor e conhece de perto o que é necessidade”, declarou.
Cada unidade recebe R$ 50 mil em investimento inicial para estruturação e aquisição de equipamentos, além de um repasse mensal de R$ 20 mil para garantir seu pleno funcionamento.
Em contrapartida, os municípios também assumem compromissos com o Estado, como o de garantir a oferta de alimentos saudáveis e nutritivos, além de servir no mínimo 200 refeições diárias à população previamente encaminhada pelos equipamentos municipais de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
MAIS APOIO – Além das 203 cozinhas já entregues em todas as regiões do estado, um edital lançado na quinta-feira (5) viabilizará a operação de 100 Cozinhas Solidárias, investimento de R$ 12 milhões. As novas unidades vão atender as organizações sociais e comunitárias que já servem comida para quem tem fome, mas não conseguem ter frequência, por faltam recursos ou suporte. A parceria possibilitará que mais 2,7 milhões de refeições sejam servidas em Pernambuco.
Fotos: Hesíodo Góes/Secom
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Polícia Rodoviária Federal detém dupla com 32 Kg de maconha dentro de carro roubado em Ibimirim

07/06/24

Ascom PRF

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Equipe sentiu um forte odor da droga durante a abordagem ao veículo

Dois homens que transportavam 31,9 Kg de maconha foram detidos, nesta quinta-feira (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A droga era transportada no porta-malas de um carro roubado em maio no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.

Policiais realizavam uma fiscalização na BR 110, em Ibimirim, quando deram ordem de parada ao motorista de um Creta. Durante a abordagem, a equipe sentiu um forte odor de maconha no veículo e realizou uma busca até localizar quatro fardos com a droga no compartimento de carga.

Em consulta ao veículo, foram identificados sinais de adulteração e descoberto uma queixa de roubo há cerca de um mês.

O motorista alegou que havia pego o carro em Ibimirim e não sabia da irregularidade. O passageiro disse que tinha pego uma carona em direção a Arcoverde.

Os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde. Eles poderão responder por tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo.

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Investimento:  Prefeitura de Salgueiro  anuncia construção de duas novas creches  no município

06/06/25

Ascom PMS

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Prefeito Fabinho assinando documentos

Duas novas creches serão construídas em Salgueiro em breve, sendo uma no Residencial Santo Antônio e a outra no bairro Nossa Senhora Aparecida (Prado). O anúncio foi feito pelo prefeito Fabinho Lisandro nesta quarta-feira, 4, em Recife, durante participação na solenidade de  lançamento do terceiro bloco de licitação para a construção de 54 Centros de Educação Infantil (CEIs) em 53 municípios pernambucanos, incluindo Salgueiro. Neste lote o município foi contemplado com a creche do Residencial Santo Antônio. Já a outra creche chegará no 4° lote, que também será publicado em breve.

O prefeito comemorou a destinação das unidades de ensino infantil para o município. “Estamos aqui para celebrar mais uma conquista importante. Hoje, no 3° lote, garantimos a creche do Residencial Santo Antônio. Serão mais de R$ 6 milhões investidos para atender 336 crianças do Residencial Santo Antônio. Por indicação de Sávio Pires (procurador municipal), também garantimos no 4° lote, que será conveniado e executado por nós, a creche que funcionará no bairro Nossa Senhora Aparecida, lá no Prado”, informou.

Conforme o edital de licitação para o 3° lote de creches, o Governo de Pernambuco vai executar as obras, equipar as creches e financiar o funcionamento delas pelo período de um ano. As crianças atendidas terão direito à alimentação saudável, estudo no tempo certo e garantia de que vão se desenvolver de maneira adequada. Os recursos para os investimentos são oriundos do Programa Juntos pela Educação.

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Diretoria de Cultura de Lagoa Grande divulga ordem das apresentações do Festival Regional Anarriê de Quadrilhas Juninas

06/06/25

Ascom PMLG

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Miniatura do anexo

 

Em encontro online ocorrido na manhã de quinta, 5, realizado pela Diretoria de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes de Lagoa Grande, foi definida a ordem de apresentação das quadrilhas inscritas no 11º Festival Regional Anarriê de Quadrilhas Juninas – 2025.

A definição ocorreu através de sorteio com a participação de representantes das nove participantes do evento marcado para o dia 18 de junho, a partir das 18h, na Concha Acústica Municipal, localizada na Avenida da Uva e do Vinho.

CONFIRA A ORDEM DAS APRESENTAÇÕES DAS QUADRILHAS JUNINAS

  • 1. QUADRILHA JUNINA EXPLODE CORAÇÃO – (PETROLINA – PE);
  • 2. QUADRILHA JUNINA MATUTOS DO ARRAIÁ (SANTA MARIA DA BOA VISTA – PE);
  • 3. QUADRILHA JUNINA LUIZ GONZAGA (EXU – PE);
  • 4. QUADRILHA DANADO DE BOM (PETROLINA – PE);
  • 5. QUADRILHA JUNINA MAJESTADE – (PETROLINA – PE);
  • 6. QUADRILHA: JUNINA KRAK’S DO SERTÃO (OURICURI – PE);
  • 7. QUADRILHA XAMEGO BOM (SOBRADINHO – BA);
  • 8. QUADRILHA JUNINA BALÃO DOURADO (PETROLINA – PE);
  • 9. QUADRILHA JUNINA ENCANTO DO VALLE (JUAZEIRO – BA);

“Frisando que é importante que todas as quadrilhas cumpram rigorosamente o regulamento no tocante a apresentação de cada uma, atentando para cumprimento em especial, do horário de cada apresentação”, disse o diretor municipal de Cultura e Turismo, Edivaldo Barbosa.

Todas as informações oficiais referentes ao Festival Anarriê de Quadrilhas Juninas, podem ser conferidas no site oficial da prefeitura de Lagoa Grande (www.lagoagrande.pe.gov.br).

Foto: Isael Dias Cordeiro

 

 

 

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Em Salgueiro: Ministério Público alerta para irregularidade na contratação de Advocacia e Contabilidade para cumprir ações de servidores

06/06/25

Ascom MPPE

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A Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Salgueiro não se pronunciaram sobre  as “recomendações do Ministério Público de Pernambuco. Há comentários de que a Câmara de Vereadores contratou -sem concurso, 19 advogados.

PREFEITURA DO SALGUEIRO - Foto: Câmara e Vereadores de Salgueiro

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade sertaneja alertando para a necessidade de adequação nos processos de contratação de serviços de Advocacia e Contabilidade.

Segundo o Promotor de Justiça Otávio de Alencar, foram identificadas irregularidades em decorrência da atuação de grande número de advogados sem a devida aprovação em concurso público, bem como a contratação de escritórios de Advocacia e Contabilidade que teriam vencido diversas licitações de forma supostamente fraudulenta.

“O Tribunal de Contas da União asseverou que a contratação de consultores para execução de serviços de competência exclusiva da administração pública deve ser evitada. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas Estaduais dispõe que, existindo Procuradoria Municipal, a contratação de advogados pelo órgão público somente pode se dar para atendimento de casos especiais, não para atividades corriqueiramente atribuídas à Procuradoria Municipal”, explicou o Promotor de Justiça.

Dessa forma, a primeira recomendação foi que a Prefeitura e a Câmara Municipal se abstenham, de imediato, de contratar serviços advocatícios e de contabilidade por meio de inexigibilidade de licitação fora da hipótese permitida, que é o cumprimento de tarefa que exige notória especialização e que não possa ser realizada por servidores públicos dos entes.

No caso de serviços advocatícios usuais e rotineiros, o MPPE enfatiza que devem ser realizados por servidores públicos efetivos, admitidos mediante prévia aprovação em concurso público, conforme o artigo 37, II, da Constituição Federal.

Caso os Poderes Executivo e Legislativo de Salgueiro não contem com tais servidores, ou o quadro de pessoal seja considerado suficiente, os chefes dos dois Poderes devem promover a criação dos cargos necessários e realizado concursos públicos para o provimento dessas vagas em, no máximo, 180 dias.

O MPPE solicita que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deem ampla divulgação à recomendação e adotem as medidas necessárias para prevenir futuras violações da lei. Ambos devem apresentar resposta por escrito à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro em até 20 dias, informando sobre o acatamento da recomendação e quais providências foram implementadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

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“Não fomos eleitos para tirar retrato”, diz Raquel em indireta para a Alepe

06/06/25

Pupi Rosental

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Governadora disse acreditar na aprovação dos projetos que estão na Alepe, em meio a uma disputa entre os dois poderes

Governadora Raquel Lyra/Yacy Ribeiro/Secom

Governadora Raquel Lyra (Yacy Ribeiro/Secom)

“A gente não foi eleito para tirar retrato. A gente foi eleito para fazer mudança”. Essa foi uma das mensagens que a governadora Raquel Lyra (PSD) fez questão de mandar ontem para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante evento ontem no Quartel da Polícia Militar, no Derby.

Em uma guerra que parece não mais acabar, Raquel ainda fez questão de citar todos os projetos que, atualmente, em tramitação na Alepe.

A frase foi dita na abertura do discurso da governadora, quando ela citou a presença do deputado Joaquim Lira (PV) e aproveitou para, segundo ela, reverenciar, “os deputados que acreditam na força da mudança”.

“A mudança precisa ser estrutural. E a gente tem precisado, sim, e muito, da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos de lei e dos empréstimos que financiam as obras. Na defesa dos interesses supremos do povo de Pernambuco”.

Ainda no discurso, a governadora ainda ressaltou: “a gente precisa ter a plena consciência da nossa responsabilidade. E que se nós, lideranças políticas, não formos capazes de colocar Pernambuco em primeiro lugar, de garantir que o nosso estado seja sempre o nosso interesse e o nosso bem, ninguém o será”.

PROJETOS

Logo após a cerimônia, durante entrevista coletiva, a governadora falou sobre o projeto de lei encaminhado na última quarta-feira (4) à Alepe e que trata da criação de cinco novos batalhões da Polícia Militar. Ao ser questionada pelo Diario de Pernambuco sobre uma possível dificuldade de aprovar o projeto, Raquel fez questão de frisar: “Não acredito que alguém tenha coragem de ser contra a criação de novos batalhões ou votação de novos empréstimos”, disse com bastante veemência.

A partir daí, ela listou outras propostas. “Tem programa de regularização de ontribuinte para poder permitir que quem, por uma conjuntura, não pode pagar o imposto no tempo certo, mas acredita em Pernambuco e quer empreender”, citou.

“Tem um reajuste de professores aprovado por unanimidade, fruto de muito diálogo. Aprovação unânime pelo sindicato dos trabalhadores da educação de Pernambuco. Tem cargos para o Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas do Estado, para que eles possam fazer concurso. Tem crédito orçamentário para que a gente possa fazer convênios com os municípios e permitir que eles façam os festejos de São João. Então, estamos muito confiantes nessa aprovação”, afirmou a governadora.

No fim, ela ainda completou: “Não há nenhuma matéria que trate de algo lá além dos interesses do povo pernambucano. Nenhuma discussão menor pode ultrapassar a força do que a gente tem feito no nosso estado”.

O Diario de Pernambuco procurou a assessoria da Alepe para saber se haveria alguma resposta, mas a informação é de que a Casa não iria se manifestar.

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No Recife: Unidade de Saúde da Família Professor Francisco Areias terá serviços e horário de atendimento à população ampliados

06/06/25

Imprensa PCR

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USF em Campo Grande será transformada em USF+ com mais serviços e equipe de saúde bucal – Radar Metropolitano

A Prefeitura do Recife está requalificando totalmente a Unidade de Saúde da Família (USF) Professor Francisco Areias, em Campo Grande. A obra, que está com 66% de execução e previsão de entrega para o segundo semestre, garantirá a ampliação da área construída de 199m² para 477m², modernização, troca de equipamentos e mobília. Além disso, a unidade será transformada em USF Mais, ou seja, com mais serviços oferecidos à população, horário de atendimento ampliado, maior cobertura territorial e novo padrão de acolhimento. Com a reforma, orçada em mais de R$ 1,7 milhão, a unidade ganhará uma nova equipe de saúde bucal, aumentando a oferta de cuidados odontológicos para a população. Nesta quarta-feira (04), o prefeito João Campos e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, visitaram a obra.

“Nessa unidade, teremos uma sala de telesaúde, com equipamento e conectividade para o paciente realizar consultas. Também focaremos na área de saúde mental, com teleatendimento de psiquiatra e psicólogo para poder baixar a fila de saúde mental”, explicou o prefeito. “E ainda estamos duplicando o número de consultórios, equiparando a equipe de saúde da família com a de saúde bucal”, acrescentou João.

Como USF+, a Francisco Areias deixará de operar em jornada de 8 horas diárias (das 8h às 17h, com uma hora de intervalo) e passará a funcionar por 12 horas ininterruptas, das 7h às 19h. A medida visa garantir maior acesso e comodidade aos usuários, promovendo uma assistência mais integral e contínua. Além das melhorias estruturais e operacionais, a unidade passará a abranger o território da comunidade da ocupação Palha de Arroz, situada no bairro de Campo Grande, que até então não contava com cobertura da Atenção Básica. Com a incorporação dessa nova área, cerca de 750 moradores passarão a ser atendidos pela rede municipal de saúde, somando-se aos 4.692 cadastrados na unidade. Atualmente, a unidade possui duas equipes de Saúde da Família e uma de Saúde Bucal — com a nova equipe de SB, haverá a equiparação. A cobertura do serviço abrange os bairros de Campo Grande, Peixinhos, Campina do Barreto e Arruda.

“Com mais essa obra, o Recife segue cumprindo o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso na Atenção Básica e qualificar os serviços oferecidos à população recifense. A unidade também será toda climatizada, informatizada e acessível. Além de oferecer mais serviços, queremos garantir qualidade e melhor acolhimento“, afirmou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque. Na USF+ Professor Francisco Areias, serão oferecidos serviços como regulação de consultas e exames especializados, coleta de material para exames laboratoriais, consultas de enfermagem e médicas, atendimento em saúde bucal, dispensação de medicamentos, aplicação de vacinas, realização de curativos, visitas domiciliares, atividades em grupo, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e ações de educação em saúde.

Entre as principais intervenções das obras, estão a climatização completa da unidade; substituição de todo o revestimento por porcelanato; instalação de nova rede elétrica; implantação de uma nova rede hidráulica; adequação da infraestrutura para instalações de equipamentos hospitalares; implementação de acessibilidade e construção de novos consultórios.


Fotos: Edson Holanda / Prefeitura do Recife

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Ação de Governo: Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais

06/06/25

Por Estadão Conteúdo

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O texto repete, basicamente, o conteúdo da medida provisória que foi editada pelo governo no fim do ano passado e perdeu validade no início de junho

Presidente LulaPresidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. A norma é resultado da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional na semana passada e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças, que foram propostas pelo Poder Executivo inicialmente por meio de medida provisória, são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.

O texto aprovado pelos parlamentares e agora sancionado por Lula repete, basicamente, o conteúdo da medida provisória que foi editada pelo governo no fim do ano passado e perdeu validade no início de junho, sendo substituída por um projeto de lei.

A MP formalizou 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolidou novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Antes de passar pelo Senado, o texto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados após ser fatiado. Na Casa, foram retirados do projeto trechos que tratavam de pontos relacionados a uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos.

As medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, esses temas passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.

A lei sancionada cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal; altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras; padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

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