13/02/25
Guilherme Anjos
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Pernambuco é a primeira parada do colegiado, que percorre o Brasil levantando dados sobre as vítimas do regime militar
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| Antonio Cruz/Agência Brasil |
Com a missão de percorrer o Brasil levantando dados sobre as vítimas da Ditadura Militar, a primeira parada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi em Pernambuco. Realizando perícias no Recife desde a última terça-feira (11), o grupo fará uma audiência pública às 14h desta quinta-feira (13) para dialogar com a sociedade civil e as autoridades sobre os trabalhos desenvolvidos.
A sessão acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, 346.
No evento, aberto ao público, a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) também apresentará um plano de atividades elaborado a partir das constatações das diligências técnicas nos cemitérios da Várzea e Santo Amaro, na capital pernambucana, para verificar os desaparecidos sepultados clandestinamente.
De acordo com a militante e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco, Amparo Araújo, a perícia no cemitério Várzea descobriu uma escassez de registros dos anos 1969 até 1972 – supostamente, consequência da cheia de 1975 que atingiu o Recife.
“A perícia feita ontem em Santo Amaro foi bastante esclarecedora. Já o trabalho feito na Várzea foi estranho. Supostamente, houve uma enchente seletiva em 1975, que só levou os registros de 1969 à 1972, mas não levou outros livros”, declarou, em entrevista ao Diario de Pernambuco.
A agenda no Recife marca a segunda reunião da Comissão desde sua reativação, em outubro de 2024. Criada há 30 anos, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o colegiado foi extinto no penúltimo dia de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e recriado no Governo Lula, com o retorno de integrantes da última composição – incluindo a presidente Eugênia Gonzaga. A filha de Rubens e Eunice Paiva, Vera Paiva, também compõe o grupo.
Certidões retificadas
Além das perícias, a Comissão Especial também trabalha para retificar todas as 434 certidões de óbito restantes dos mortos e desaparecidos pela Ditadura Militar, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro do ano passado.
São 202 mortos que terão a causa da morte corrigida, e 232 desaparecidos que receberão uma confirmação do óbito. Em todas as certidões, deve constar que todas as pessoas foram vítimas de violência cometida pelo Estado brasileiro. De 434 certificados, 414 seguem pendentes. Em Pernambuco, 51 aguardam a retificação.
A Comissão planejava entregar os documentos durante as visitas em cada estado. No entanto, segundo Amparo Araújo, os cartórios não cumpriram as instruções do CNJ e do Ministério de Direitos Humanos, e as certidões foram devolvidas. Elas devem ser entregues em Brasília ainda este ano.
Agenda
Além da audiência pública, a CEMDP cumpre extensa agenda no Recife nesta quinta. Pela manhã, o colegiado será recebido na Prefeitura da capital. Às 11h, seguem para visita ao Memorial da Democracia Fernando de Vasconcellos Coelho.
Já às 16h30, os membros da Comissão participam de ato de inauguração de homenagem à desaparecida política Soledad Barrett Viedma, na Rua da Aurora, próximo ao Monumento Tortura Nunca Mais.
Nascida no Paraguai, Soledad veio ao Brasil após seu companheiro brasileiro, José Maria Ferreira de Araújo, ser morto pelos militares em 1970, em São Paulo. A militante se filiou à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou da luta armada em Pernambuco. Foi morta pelo regime militar no município de Paulista, em 1973, depois de ser delatada pelo seu então namorado, José Anselmo dos Santos – conhecido como “cabo Anselmo”, agente duplo da ditadura.
Na sexta-feira (14), das 9h às 13h, a CEMDP realiza sua 3ª Reunião Ordinária desde a reativação, na sede da OAB-PE.