Bolsonaro será julgado na Primeira Turma e a tendência clara é pela condenação

06/01/24
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De cinco votos, quatro são dados como certos contra o ex-presidente; decisão de manter o caso na turma é de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro
Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

 

 O ex-presidente Jair Bolsonaro, que liderou a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve ser condenado, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

De acordo com a colunista, “com exceção de Fux, cuja posição ainda é incerta conforme observam integrantes do próprio STF e pessoas próximas a Bolsonaro, os outros quatro ministros são considerados votos certos contra o ex-presidente.” Essa composição indica uma forte probabilidade de condenação para Bolsonaro, refletindo uma tendência desfavorável no âmbito judicial.

A defesa de Bolsonaro, representada por seus advogados, planeja apelar para que o caso seja reavaliado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, buscando uma decisão mais ampla e potencialmente favorável. No entanto, a decisão final sobre a manutenção do julgamento na Primeira Turma cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Especialistas jurídicos esperam que Moraes opte por manter a análise na Turma inicial.

Em dezembro de 2023, o STF implementou uma reestruturação significativa na condução de julgamentos criminais, redistribuindo-os entre duas turmas ao invés do colegiado completo de 11 magistrados. Essa mudança, liderada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visava “racionalizar a distribuição de processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário”, especialmente após os eventos de 8 de janeiro que resultaram em um aumento substancial no número de processos e na necessidade de agilizar a tramitação judicial.

Polícia Rodoviária Federal realiza operação com foco no descanso dos motoristas profissionais em Pernambco

06/01/24

Ascom PRF

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De janeiro a novembro do ano passado, dez pessoas perderam a vida em sinistros envolvendo veículos de carga

PRF realiza operação com foco no descanso dos motoristas profissionais em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, na segunda-feira (6), a operação Descanso Legal, que tem como foco a fiscalização de veículos de grande porte nas rodovias federais de Pernambuco, em especial do respeito às normas que tratam do descanso regulamentar dos motoristas. A iniciativa segue até o dia 15 de janeiro e busca promover a segurança viária, além de prevenir sinistros e infrações relacionados ao uso irregular de caminhões e ônibus.

A operação busca também conscientizar os motoristas e empresas de transporte sobre a importância da manutenção preventiva dos veículos e do cumprimento dos tempos de descanso obrigatórios, visando a sustentabilidade do setor e a proteção da vida nas estradas. De janeiro a novembro de 2024, foram registrados 616 sinistros envolvendo veículos de carga nas rodovias federais de Pernambuco, que deixaram 161 pessoas feridas e dez mortas. No mesmo período do ano anterior, foram atendidos 606 sinistros, com 174 feridos e seis mortes.

De acordo com a Lei do Descanso, o motorista não pode dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas, ele precisa descansar por no mínimo 30 minutos. E a cada jornada de 24h, o condutor deve descansar por 11 horas. A fiscalização do cumprimento dessa jornada ocorre pela análise do tacógrafo, um equipamento que registra o tempo de direção, a distância percorrida e a velocidade média do veículo. Em 2024, foram emitidas 1.185 autuações pelo desrespeito a essa norma.

Além desse foco, a operação também irá verificar outros itens de segurança nos veículos de grande porte, como o funcionamento do sistema de freios, a manutenção adequada dos pneus, a conservação e sinalização da carroceria. Os comandos irão contar com equipes do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) da PRF, que reúne policiais especializados nesse tipo de fiscalização.

João Campos e Victor Marques convidam Vinicius Castello para cargo na Prefeitura do Recife

06/01/24

Por Betânia Santana

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Candidato a prefeito de Olinda em 2024 foi convidado a assumir secretaria-executiva de Infraestrutura

 

João Campos e Vinicius Castello – Foto: Edson Holanda/Divulgação
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o vice, Victor Marques (PCdoB), convidaram o ex-vereador e candidato a prefeito de Olinda pelo PT nas últimas eleições, Vinicius Castello, a ocupar um cargo na gestão. O petista deve aceitar e será secretário-executivo de Infraestrutura, pasta comandada por Victor Marques.

O convite partiu dos dois gestores e foi diretamente para Vinicius Castello, sem passar pelo crivo do PT, como aconteceu com as outras duas Secretarias – Habitação e Meio Ambiente – quando o partido indicou os nomes de Felipe Cury e Oscar Barreto.

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Grande Recife
Na Infraestrutura, que detém 70% do orçamento do Recife, Vinicius Castello terá uma pauta para além dos limites recifenses. Será responsável por acompanhar, especialmente, o projeto do Arco Metropolitano. Estará em contato direto com outros municípios do Grande Recife.

No dia 28 de dezembro, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial o edital de licitação do trecho Sul, entre os municípios de Moreno e do Cabo de Santo Agostinho, uma extensão de 25,3 quilômetros. O início da obra está previsto para abril deste ano e envolve recursos estaduais na ordem de R$ 744 milhões.

Já a segunda etapa do trecho Sul, que vai da PE-408, em Paudalho, até a BR-232, está em análise junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Ministério dos Transportes.

Outros convites
O ex-vereador teve o nome lembrado para ocupar a Superintendência do Trabalho em Pernambuco, hoje nas mãos de Patrícia dos Anjos, ou ainda uma das superintendências da Assembleia Legislativa. Mas a afinidade com o prefeito João Campos deve influenciar sua decisão.

Vinicius Castello também possui perfil semelhante ao que o prefeito tem buscado para compor os quadros da prefeitura: tem disposição, é jovem (30 anos), preto e de origem periférica. Advogado, conquistou seu primeiro mandato legislativo aos 26 anos

Ligado ao senador Humberto Costa (PT), que ainda não indicou nenhum nome para a atual gestão, o ex-vereador está na lista de possíveis candidatos a deputado pelo PT em 2026. O convite para a Prefeitura do Recife não estaria condicionado à saída do partido para o PSB.

Disputa eleitoral

Vinicius Castello encerrou o mandato na Câmara de Olinda no fim de 2024. Levou a eleição à prefeitura para o segundo turno, em uma campanha disputadíssima e que teve o apoio do PSB e a presença constante do prefeito João Campos na reta final do pleito.

Conquistou muitos apoios, incluindo nomes como o do presidente da Câmara, Saulo Olinda, que estiveram no primeiro turno ao lado da prefeita eleita, Mirella Almeida (PSD). As urnas garantiram 105.616 votos (48,62% dos votos válidos) para Vinicius Castello contra 111.613 votos (51,38%) de Mirella Almeida.

A corrida de Olinda também foi marcada pela rivalidade entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e João Campos. A tucana e o socialista e foram presenças constantes na cidade para apoiar seus apadrinhados eleitorais, respectivamente, Vinicius Castello e Mirella Almeida.

 

 

No Recife: Prefeitura entrega conjunto de intervenções urbanísticas na Vila Todos por Todos, no Ibura

06/01/24

Imprensa PCR

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Pacote de obras inclui pavimentação e drenagem das ruas Olinda, da Paz, da União e Amazonas, dentro do Programa Rua Tinindo, além das transformações promovidas pelo Mais Vidas, em diálogo com a comunidade

A Prefeitura do Recife entregou, neste sábado (4), um conjunto de intervenções urbanísticas na Vila Todos Por Todos, situada no bairro da Cohab/Ibura de Cima. O pacote de obras inclui a pavimentação e drenagem das ruas Olinda, da Paz, da União e Amazonas, além das transformações urbanas promovidas pelo programa Mais Vida, com área de convivência, revitalização das fachadas, novo pórtico e melhorias no paisagismo. A comunidade foi visitada pelo prefeito João Campos, que inaugurou as obras junto com a população.

“Eu lembro da última vez que estive aqui, quando viemos dar a Ordem de Serviço. Na ocasião, pedi para que a obra fosse preparada para que os moradores pudessem passar a noite de Natal com a obra concluída. Estamos inaugurando hoje, 4 de janeiro, mas no Natal a rua já estava pronta. Hoje, não estamos tirando uma obra do papel, não é uma linha da planilha que eu monitoro, que agora ela terá uma bolinha verde, indicando que foi cumprida. Isso aqui é a realização dos sonhos de muitas famílias”, destacou o prefeito João Campos.

“Não vamos parar por aqui. Nos primeiros seis meses deste ano, começaremos a obra da duplicação da ladeira da Cohab, para melhorar toda a mobilidade da área. Mas o que é mais importante, eu publiquei um decreto de desapropriação de 35 mil metros quadrados, que será o futuro Parque Municipal do Ibura. Vamos criar o primeiro parque municipal da localidade e quero ver as crianças, os idosos e as famílias aproveitando esse espaço”, anunciou o prefeito, na ocasião.

A Vila Todos por Todos passou por uma importante transformação, com ações do Gabinete de Inovação Urbana (GIURB), através do Mais Vida, programa que visa melhorar a infraestrutura, promover a inclusão social e valorizar o ambiente urbano. Um dos destaques do projeto foi a criação de uma área de convivência, projetada para estimular a interação entre os moradores e oferecer um espaço seguro, agradável e funcional.

O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura do Recife, Victor Marques, comentou sobre a obra: “É uma grande alegria estar aqui no meu quarto dia como vice-prefeito e secretário de Infraestrutura da nossa cidade. Hoje, tenho a oportunidade de entregar uma obra de grande complexidade, que inclui drenagem, calçamento e pintura da via, sempre com muito diálogo com a comunidade. O inverno está chegando e a cidade se prepara para enfrentá-lo. Tenho certeza de que este será um inverno diferente para a comunidade. Agora, todos poderão transitar pela região sem ter que se preocupar com barro, sem tropeçar ou cair em poças de esgoto. Tudo isso é fruto de um trabalho conjunto”, afirmou Vitor.

A revitalização das fachadas das 45 casas no perímetro foi realizada com um cuidadoso planejamento, utilizando cores harmoniosas que dialogam com o entorno. Para as crianças, foram inseridas pinturas temáticas e lúdicas de primeira infância, proporcionando um ambiente mais acolhedor e divertido.

O comércio local também ganhou destaque no plano de ações. Foram instaladas quatro placas de ruas, uma placa-mapa destacando os comércios locais e seis placas sinalizadoras para os estabelecimentos, fortalecendo a economia e facilitando a identificação dos serviços. Um pórtico foi construído na entrada da vila, demarcando a identidade renovada do espaço.

Já as melhorias no paisagismo incluem a instalação de vasos com mudas ornamentais e a construção de cinco canteiros também com mudas ornamentais, que contribuem para um ambiente mais verde e agradável. “É extremamente gratificante entregar mais uma ação para a cidade. Fazer isso dialogando com as pessoas e em consonância com seus anseios é ainda mais especial. Tenho certeza que vai ser um Natal e Ano Novo especial para a Vila Todos por Todos”, ressaltou o  chefe do GIURB, Ed Ruas.

Dona Diodete da Silva, moradora há 27 anos da vila, estava só alegria. “Morar aqui era uma porcaria. Era água de esgoto, fossas estouradas. Mas esse filho de Deus chamado João Campos entrou aqui e tudo melhorou. Agora posso entrar na minha casa tranquila, as crianças podem brincar na rua. Agora a gente pode dizer que é rico, até nossa casa valorizou. Só tenho que agradecer pelas coisas boas que ele fez pela nossa comunidade”, afirmou.

Com essas ações, 60 famílias foram diretamente beneficiadas, e o ambiente da Vila transformado em um local mais humano, inclusivo e funcional. Por meio do programa Mais Vida, a vila Todos por Todos se tornou um exemplo de como intervenções bem planejadas podem trazer benefícios duradouros e promover qualidade de vida para os moradores.

MAIS VIDA – Criado em 2016, o programa é uma política pública voltada ao combate à desigualdade socioespacial e à reinvenção da cidade, em que os moradores participam ativamente do processo de revitalização de suas casas, o que contribui para o desenvolvimento social e urbano da região. Ao longo dos anos, já atendeu 56 comunidades de interesse social no Recife.

RUA TININDO – As ruas Olinda, da Paz, da União e Amazonas foram beneficiadas com um investimento da ordem de R$ 427 mil, para garantir melhor fluxo e reduzir os alagamentos em época de chuva. A obra foi executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Os serviços tiveram início em julho deste ano e foram finalizados no último dia 13, a tempo de proporcionar um Natal mais digno para os moradores da vila.

O serviço de drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedos e piso intertravado cobriu uma área total de 1.098,15 m², atendendo a um pedido antigo dos moradores. A obra compreendeu ainda a  execução de 336 metros de meio-fio e 170 metros de canaletas com tampa removível.

As obras do Programa Rua Tinindo já foram concluídas em 95 ruas e iniciadas em outras 64 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade. A implantação da rede de drenagem pluvial melhora a infraestrutura para garantir o escoamento eficiente das águas das chuvas, prevenir erosão do solo, proteger construções próximas e manter a segurança e funcionalidade da via mesmo em condições climáticas adversas.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Pela primeira vez: Fernanda Torres leva Globo de Ouro por atuação em ‘Ainda Estou Aqui’

06/01/24

DP

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Atriz brasileira recebeu nesta segunda-feira (06), em Los Angeles, nos Estados Unidos, o prêmio de melhor atriz na categoria Drama.sharethis sharing button

Fernanda Torres levou prêmio inédito (Foto: Agência Brasil )

Fernanda Torres levou prêmio inédito (Foto: Agência Brasil )
O cinema brasileiro vive um momento histórico. A atriz Fernanda Torres recebeu nesta segunda-feira (06), em Los Angeles, nos Estados Unidos, o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama.
A premiação, entregue pela primeira vez a uma brasileira, é um reconhecimento ao trabalho de Fernanda no filme Ainda Estou Aqui. Na produção, ela interpreta a advogada Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, deputado federal assassinado pela ditadura militar em 1971.
Fernanda concorria com grandes estrelas de Hollywood como Nicole Kidman, Angelina Jolie, Tilda Swinton, Pamela Anderson e Kate Winslet.
Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria pela atuação em Central do Brasil. Ela não venceu, mas o filme ganhou o Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.
“Isso é uma prova que a arte dura na vida, até durante momentos difíceis pelos quais a Eunice Paiva passou e com tanto problema hoje em dia no mundo. Esse é um filme que nos ajudou a pensar em como sobreviver em tempos como esses. Então, para a minha mãe, para a minha família, para os meus filhos e para todos, muito obrigada ao Golden Globes”, disse Fernanda, ainda durante o discurso de agradecimento.
Tanto Ainda Estou Aqui como Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles.
Este ano, na categoria de melhor filme estrangeiro, o Globo de Ouro ficou com a produção francesa Emilia Pérez.

Em Salgueiro: Prefeito dá um “freio de arrumação” e suspende pagamento de dívidas da gestão anterior

06/01/24

Ascom PMS

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O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou cinco decretos neste início de mandato, referentes à gestão financeira e administrativa da prefeitura.  De acordo com o prefeito, a medida se faz necessária para a organização do governo neste início da nova gestão municipal.

Nenhum credor/fornecedor  da Prefeitura de Salgueiro receberá pagamento das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a “moratória”  definidas  no pacote de decretos emitidos pela Prefeitura nos primeiros dias da gestão do prefeito Fábio Lisandro que confere mais poder de decisão  aos secretários.

 

 

 Eis os cinco decretos:

Decreto de n° 001/2025 – Determina o cancelamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Salgueiro, de todos os pagamentos programados, cheques emitidos e compromissos financeiros registrados até 31 de dezembro de 2024, que não tenham sido efetivamente liquidados. Os compromissos financeiros e pagamentos programados da gestão anterior serão revisados pelos gestores das secretarias.

Decreto de n° 002/2025 – Estabelece que o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) para o exercício de 2025 será de R$ 3,88, considerando a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.

Decreto de n° 003/2025 – Delega a ordenação das despesas para os secretários municipais, na competência de suas respectivas pastas. Desse modo, o prefeito descentraliza a administração pública de forma a possibilitar um melhor ordenamento das despesas e o acompanhamento por cada secretário, otimizando a prestação dos serviços públicos.

Decreto de n° 004/2025 – Também descentraliza a administração pública, delegando ao ocupante do cargo comissionado da Diretoria de Gestão de Pessoas a obrigação de gerir as atividades principais e acessórias voltadas ao envio à Receita Federal da obrigação acessória do E-Social e DCTFWEB, dos serviços da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social.

Decreto de n° 005/2025 – Decreta estado de emergência administrativa e financeira no âmbito do município, devido a débitos identificados em secretarias. O documento destaca que apenas a Secretaria de Saúde tem dívidas que somam R$ 6.992.302,97, com dezenas de empresas e órgãos. A situação excepcional tem validade de 90 dias e objetiva desburocratizar a administração municipal para manter os serviços essenciais em funcionamento, vedando qualquer tipo de despesa sem a prévia e expressa autorização do prefeito.


	

No Recife: Prefeitura entrega 14o. Gramadão no Parque da Macaxeira

06/01/24

Imprensa PCR

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Programa requalifica espaços de prática futebolística na cidade. Novo campo ocupa área de 3.548,08 m². Serviços incluíram grama sintética, drenagem, substituição das traves e alambrado, entre outras ações. Prefeito João Campos inaugurou espaço neste domingo (5)

João Campos entrega o 14º Gramadão no Recife - Blog Cenário Blog Cenário

A população recifense ganhou mais um espaço totalmente requalificado e pronto para a prática esportiva. O campo do Parque da Macaxeira, no bairro homônimo, é o 14º reformado pelo programa Gramadão. A iniciativa é da Prefeitura do Recife, com operacionalização pela Secretaria de Esportes. A inauguração ocorreu na manhã deste domingo (5), com a presença do prefeito João Campos.

“Estamos inaugurando o décimo quarto gramadão, ao lado do secretário Eriberto Filho. Esse é um espaço especial. Meu pai, quando era governador, fez a construção do parque e depois doou para a prefeitura. E hoje a gente entrega o gramadão no Parque da Macaxeira. São milhares de pessoas da zona norte que utilizam para a prática esportiva e vamos seguir fazendo investimentos para melhorar ainda mais”, afirmou o prefeito João Campos.

As obras no local, com área total construída de 3.548,08 m², além da instalação de grama sintética, incluíram serviços de terraplanagem e drenagem. Também foram realizadas a construção de uma nova mureta, substituição das traves, portões e de todo o alambrado – incluindo pintura –, e instalação de dois portões.

“Hoje, ao inaugurar esse novo Gramadão, tivemos o privilégio de vivenciar de perto o impacto transformador que esse tipo de equipamento traz para nossas comunidades. O futebol de várzea é mais do que esporte: ele é cultura, integração e oportunidade. Com essa iniciativa, a Prefeitura do Recife garante espaços mais seguros, de qualidade e que incentivam a prática esportiva. É a minha primeira agenda como secretário de Esportes e não poderia ser mais simbólica: começamos reforçando nosso compromisso com o esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento”, afirmou o secretário de Esportes do Recife, Eriberto Filho. “Vamos juntos seguir ampliando esses benefícios por toda a cidade”, completou.

Treinador de um dos principais times de várzea da região, o 100% Favela, Israel Lopes falou sobre a importância do equipamento para a comunidade. “Não só pra mim, como também para o Favela, isso é muito importante para a nossa comunidade porque a gente tira muitas crianças e adolescentes da rua, da malandragem. A gente jogava antes no terrão, e agora tá nesse campo maravilhoso. Só temos que agradecer. Primeiro a Deus, depois ao nosso prefeito, que tem feito um trabalho excelente”, comemorou Israel, que emendou: “O Gramadão está mais que aprovado!”.

Com 60 anos, Leandro Nascimento viu o parque ganhar vida pelas mãos do ex-governador Eduardo Campos. “Eu estou feliz por tudo isso que está acontecendo. Fui funcionário aqui, depois a gente jogava bola e ainda lembramos do nosso grande Eduardo Campos, que teve a ideia de fazer esse projeto, de criar o parque. No começo, só tinham três quadras. Hoje, graças a Deus, a gente vê o filho dele dando continuidade ao legado e nos proporcionando um campo tão bonito, que ajuda a gente a continuar com nosso trabalho social. Ao longo desses 14 anos, já atendemos mais de 200 crianças na escolinha de futebol, com o sonho e a missão de formar não só jogadores, mas cidadãos para o mundo”, pontuou.

ESTÍMULO AO ESPORTE – Outras 13 localidades já foram transformadas pelo projeto, começando pela Arena 1×1, no Ibura, na antiga praça do Lixão; seguido pela Vila Aliança, no Ipsep; o Campo do Jardim de Alá, na Imbiribeira; o da Campina do Barreto, no bairro homônimo; o do Bueirão, na Torre; o Parque do Caiara e na Coronel Furtado, na Iputinga; Vila Cardeal, em Areias; Campo do Onze, em Santo Amaro; Campo dos Milagres, no Ibura; Campo da Chesf e Roda de Fogo, ambos nos Torrões; e o Campo do Coque.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Em Salgueiro: Matrículas e rematrículas para escolas municipais  vão até 10 de janeiro

06/01/24

Ascom PMS

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Imagem alusiva a matrículas e rematrículas para o ano 2025.

A Secretaria de Educação de Salgueiro está com matrículas e renovações de matrículas abertas para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Pais ou responsáveis devem fazer o procedimento até o dia 10 de janeiro na secretaria da escola desejada.

As matrículas na modalidade de Educação Especial deverão atender estudantes que apresentam diferentes deficiências, conforme a demanda. Os estudantes com deficiência têm direito à matrícula nas salas de Atendimento Educacional Especial (AEE), sendo requerido laudo médico comprovando a deficiência.

Os documentos exigidos para a matrícula são:

Ensino Fundamental

– Cópia da Certidão de Nascimento

– Histórico Escolar, no caso de transferência

– Cópia do Comprovante de Residência

– Cópias do RG e CPF dos pais ou responsável

– Número de telefone para contato

– Fator RH

– Cartão do SUS

– Bolsa Família/NIS

– Cartão de vacina da Covid-19

– Parecer pedagógico para os concluintes do infantil 5 anos

Maiores de 18 anos

– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

– Cópias do RG e CPF

– Comprovante de trabalho para estudante que queira matricular-se à noite

– Histórico Escolar, no caso de transferência

– Cópia do Comprovante de Residência

– Fator RH

– Cartão do SUS

– Cartão de vacina da Covid-19