09/09/24
Por 247
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Deolane foi beneficiada por um HC coletivo concedido pelo STF que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos

De acordo com o TJPE, o caso está em segredo de justiça, o que impossibilita o tribunal de comentar sobre o processo. A soltura de Deolane e Maria Eduarda foi baseada no artigo 318A do Código Penal e em um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
O advogado Cesar Sales, que representa a empresa Esportes da Sorte, também envolvida nas investigações, afirmou que a decisão foi tomada após uma indefinição sobre qual tribunal deveria julgar o habeas corpus. Até o momento, Deolane ainda não deixou a Colônia Penal Feminina de Iputinga, no Recife.
A mãe de Deolane, Solange Bezerra, que também está detida, não foi contemplada pela decisão. A defesa da influenciadora e de Maria Eduarda ainda aguarda a análise de um pedido de revogação da prisão preventiva, que foi encaminhado à Justiça.