Especial: Incentivos fiscais atraíram investimentos de R$ 50 bilhões para Pernambuco e modernizaram sua economia

Nesse período, o PIB brasileiro se expandiu 46,4% e o Sudeste (39,4%). Essa performance se deu apoiada em incentivos federais e estaduais que funcionam como um veículo de tração da economia criando uma nova tendência da economia regional.

O estudo tem um recorte sobre Pernambuco mostrando que o estado ao longo de vários governos – desde a década de 70 – investiu na consolidação de um Complexo Industrial e Portuário, em Suape.

No século atual, ele atuou como diferencial competitivo para a atração de empreendimentos industriais de grande porte igualmente ancorados em políticas de incentivos fiscais que legaram ao estado projetos como a Refinaria Abreu e Lima, a petroquímica Alpek Polyester além dos complexos de plástico da M&G Indorama e um polo de indústrias e serviços de retaguarda logística.

No espaço da Região Metropolitana do Recife, o mesmo pacote de incentivos fiscais estruturou um novo polo automotivo no município de Goiana e uma planta de vidro planos para exportação e mercado interno que ancora um complexo de empresas transformadoras para segmentos como a construção civil.

Segundo Jorge Jatobá, estudos técnicos sobre os efeitos da política de incentivos apontam para resultados positivos. Estudos técnicos mais aprofundados sobre os seus efeitos indicam que para cada R$1.000,00 de investimentos cria-se 1 nova vaga de emprego formal no estado.

Grandes investimentos

O estudo conduzido por Jatobá identificou que Pernambuco atraiu R$50 bilhões de reais em investimentos, entre 2007 e 2022, em valores corrigidos pelo IPCA com alguma descentralização regional, além de agregar tecnologia, capacidade gerencial e competitividade especialmente pela exigência de mão de obra mais escolarizada.

CONCESSÃO DE INCENTIVOS

O economista que já exerceu o cargo de secretário de Fazenda nos governos Jarbas Vasconcelos quando essa dinâmica de atração de empreendimento se tornou mais estruturada explica que o setor automotivo – iniciado no governo Eduardo Campos (2007–2014) – é, certamente, o melhor fruto dessa árvore de concessão de incentivos fiscais tendo criado 13,5 mil empregos formais até dezembro de 2021, transformando a economia da Zona da Mata Norte do estado.

“Mas segmentos tradicionais da economia estadual como a fabricação de alimentos e de bebidas têm recebido grandes investimentos atraídos pelo PRODEPE que ajudou como âncora de atração de investimentos que possibilitaram a implantação de polos produtivos em cidades que antes não tinham um promissor dinamismo econômico. É o caso do novo polo cervejeiro, em Itapissuma e do polo de alimentos, em Vitória de Santo Antão’, diz Jatobá.

No mercado de trabalho, revela o economista Osmil Galindo, apenas as empresas produtoras de alimentos beneficiadas pelos incentivos fiscais geraram, em 2021, aproximadamente 5,9 mil empregos, 5,5% do total dos empregos formais do setor industrial em Pernambuco. No mesmo ano, a indústria petroquímica absorvia 1.373 pessoas em quatro municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Recife.

HISTÓRICO INDUSTRIAL

No caixa da secretaria da Fazendo de Pernambuco as 1.210 empresas que possuem algum tipo de incentivo fiscal. Elas geraram no ano passado R$5 bilhões. Em 13 dos 19 segmentos da economia pernambucana a arrecadação paga por empresas incentivadas ultrapassa 70% desses tributos.

O caso do polo automotivo em Pernambuco revela uma trajetória de sucesso oposta a brasileira que vem apresentando um processo de desindustrialização, enquanto o estado ampliou, diversificou, modernizou e interiorizou seu parque manufatureiro.

Para a economista Tânia Bacelar que lidera a Ceplan ao lado de Jatobá há mais de 20 anos, a política de incentivos fiscais além de aumentar a capacidade produtiva da economia, gerado milhares de empregos, receita firme para o tesouro estadual, derruba o argumento dos críticos da política de incentivos de que a renúncia fiscal impõe perdas à sociedade.

Não é verdade, afirma a professora: Qualquer análise mais robusta demonstra que o Prodepe tem atuação e resultados que estão disseminados e enraizados na economia pernambucana e entregam desenvolvimento.

Ela lembra que o Prodepe – carrega dispositivo que atrela a concessão de benefícios às ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – entre outros efeitos, permitiram que a FACEPE apresentasse crescimento no número de editais e de ações de apoio a pesquisas que envolvam a interação entre universidades e indústrias.

NOVO CENÁRIO ECONÔMICO

A professora Tânia Bacelar que há mais de 50 anos pesquisa a economia Nordestina e também já foi secretária da Fazenda de Pernambuco avalia que transformações recentes na base produtiva no estado contribuíram para um novo cenário econômico.

Isso está demonstrado em dados consolidados. Entre 2007 e 2014, a economia pernambucana foi favorecida pela chegada de um significativo bloco de investimentos, em que se destacaram novos empreendimentos de grande porte, obras de infraestrutura e o surgimento de novas atividades industriais no estado à exemplo das indústrias Automobilística, Petróleo e Gás, Construção Naval e Farmoquímica.

O advogado tributarista Alexandre Albuquerque, que no estudo como consultor associado, avalia que políticas explícitas e implícitas de desenvolvimento regional buscam cumprir esse papel usando vários instrumentos entre os quais se destacam os tributários. E que na ausência de uma política nacional de desconcentração das atividades produtivas, governos estaduais e o governo federal fizeram uso de políticas de incentivos fiscais como fator de tração acelerada do desenvolvimento.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Ele manifesta preocupações para o fato de que a reforma tributária, se aprovada, deve acabar com a chamada guerra fiscal, mas, lembra que o convênio ICMS 190/2017, já previu o fim do prazo de fruição em 31 de dezembro de 2032.

O espaço de tempo é curto demais da perspectiva de estruturação de novas políticas de desenvolvimento. Para o economista Luís Henrique Romani Campos, que também trabalhou no estudo da Ceplan como consultor associado, o Nordeste e Pernambuco têm que consolidar avanços e melhorar sua infraestrutura e qualidade dos recursos humanos.

Isso exige iniciar negociações para a manutenção dos incentivos em novas bases. Porque se com eles as desigualdades regionais diminuíram, é perceptível que ainda persistem em níveis preocupantes de pobreza e falta de competitividade. A reforma tributária precisa ser feita também para compensar desvantagens competitivas, essas políticas usam instrumentos tributários para reduzir as desigualdades, adverte Romani Campos.

PONTOS DE ATENÇÃO

O professor Jorge Jatobá diz que o projeto de Reforma Tributária tramita no Senado depois de aprovado na Câmara Federal tem pontos que exigem atenção. Nele, por exemplo, não se observa, contudo, nas referidas propostas atenção à concorrência internacional.

Essa questão é estratégica. Não fossem os incentivos fiscais Pernambuco, por exemplo, não teria as plantas exportadoras consolidadas e que permaneceram aos longo de décadas como a M&G Polímeros, do grupo Indorama Ventures (maior instalação de PET no Brasil), Ball Corporation líder global na fabricação de embalagens de alumínio para bebidas

Além da Lanxess Elastomeros S/A (ex- Petroflex/Coperbo) produtora de borracha sintética; a CBA Itapissuma (Votorantim) extrusão de alumínio e a White Martins (Linde PLC) que é maior empresa de gases industriais e medicinais da América Latina.

Sem incentivos fiscais não existiram empresas nativas de classe mundial como a Moura (baterias automotivas) e a Vivix (vidros planos) ambos com capitais de origem local.

Jorge Jatobá vai mais longe: O fim dos programas de incentivos fiscais precisa ser acompanhado de uma solução para a competitividade da indústria local.

Claro que o texto em debate tem pontos importantes. Utilização de uma base ampla de incidência, alcançando operações com bens materiais e imateriais; a não incidência sobre exportações e incidência sobre importações. Uma legislação uniforme em âmbito nacional, a não cumulatividade plena (crédito financeiro); um sistema de apuração simples e com o mínimo de obrigações acessórias e a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais e intermunicipais.

Mas o professor Jorge Jatobá alerta que o Fundo de Desenvolvimento Regional previsto, pode não ser nem uma solução abrangente da problemática de competitividade da indústria local. E muito menos viabilizar uma solução isonômica para evitar o agravamento das desigualdades regionais no desenvolvimento brasileiro.

Jorge Jatobá contesta o argumento de que os incentivos oferecem a um determinado produto uma vantagem competitiva em relação ao produto importado que pode ser ou não compensada por outras vantagens incorporaradas a esses bens.

“Na minha visão, o caminho para aumentar a competitvidade da indústria e da econnomia como um todo é elevar substancialmente os investimentos em infraestrutura econômica e social e na educação e qualificação profissional dos trabalhadores locais. Isso irá reduzir o hiato competitivo existente entre nós, o resto do país e o exterior” conclui o economista.