Projetos que beneficiam o uso do combustível etanol avançam nos colegiados da Alepe

Três projetos de lei do Poder Executivo relacionados à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, do álcool etílico hidratado combustível foram aprovados, na manhã desta terça, pelos Colegiados de Administração e de Finanças da Alepe. As propostas tramitam em regime de urgência na Casa, de acordo com as justificativas apresentadas pelo Governo, e têm o objetivo de atender à determinação de manutenção do diferencial de competitividade para os biocombustíveis, prevista na Emenda Constitucional número 123, de de julho deste ano.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, destacou que a pequena diferença de preços faz com que as pessoas optem pela gasolina em vez do etanol nos postos de combustíveis. Para ele,  a medida apresentada pelo governador Paulo Câmara foi positiva. “Quando o preço tá muito equiparado, as pessoas vão optar pela gasolina e não pelo álcool, e o álcool é um combustível limpo, um combustível sustentável, produzido nas usinas e destilarias aqui de Pernambuco. Então o governador foi assertivo nisso aí, para que a Assembleia possa aprovar essa concessão desse crédito presumido para o álcool e a gente tem um preço da bomba, final, o preço mais competitivo em favor do álcool”.

Ainda na manhã desta terça, a Comissão de Finanças apreciou os relatórios parciais do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano e vai servir de base para a Lei Orçamentária Anual de 2023. As discussões sobre a matéria foram suspensas para que técnicos da Alepe e do Tribunal de Contas do Estado possam analisar uma emenda do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, à proposta enviada pelo Governo. O novo encontro será nesta quarta, em reunião extraordinária virtual, às 9 da manhã.