01/06/22
Por Rafael Guerra
blogfolhadosertao.com.br
Sentença foi divulgada na noite desta terça-feira (31)
Sarí Corte Real foi condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos – FOTO: Yacy Ribeiro/JC Imagem
De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Vara, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível, a pena imposta supera a quatro (4) anos, o artigo Art. 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Art. 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois (2) anos”.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.
No total, foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo MPPE, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e as duas últimas testemunhas, além do interrogatório de Sari Corte Real, no dia 15 de setembro de 2021. Após a instrução, o Ministério Público de Pernambuco, o assistente de acusação e a defesa apresentaram as alegações finais.
O QUE DIZ MIRTES
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, comentou a decisão judicial. “Estou muito feliz. Ainda mais porque a morte do meu filho está prestes a completar dois anos. Queria que ela recorresse da sentença presa. Mas só de saber que ela foi condenada, é muita coisa. Dá um certo alívio. Prova que o esforço está dando certo. Minha vontade agora é de gritar”, disse Mirtes. “Vou ficar satisfeita quando ela estiver atrás das grades”, completou.
O QUE DIZ A DEFESA DE SARÍ CORTE REAL
“Antes do advogado e do promotor de Justiça saberem, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou a sentença que sequer foi lançada no andamento processual. Desconheço o conteúdo”, afirmou o advogado Pedro Avelino, responsável pela defesa de Sarí.
“A gente vai recorrer da sentença e esperar que o Tribunal reforme a condenação. É tudo o que posso dizer no momento”, disse Avelino.
O QUE DIZ O MPPE
O MPPE protocolou, em dezembro de 2021, suas alegações finais sobre o caso. O promotor de justiça Humberto Graça destacou, no documento, que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública.