12/05/22
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo
blogfolhadosertao.com.br
Deputado já tinha sido multado em R$ 405 mil por descumprir restrições; mais de R$ 100 mil já foram bloqueados nas contas de Silveira. Perdão presidencial não afasta medidas, repetiu Moraes.
Silveira já havia sido multado em mais de R$400 mil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês.
Essa é a segunda vez que o parlamentar é multado pelo STF por desrespeitar as determinações do tribunal. No início do mês, Silveira foi multado em R$ 405 mil por não cumprir o uso da tornozeleira e as restrições de deslocamento e participação em eventos (vídeo abaixo).
Até o momento, o STF já foi informado do bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do deputado.
Perdão de Bolsonaro não anula medidas
Alexandre de Moraes volta a afirmar no documento que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
O deputado foi condenado pelo STF em abril a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo e aos ministros – no dia seguinte, Bolsonaro editou decreto concedendo graça presidencial e anulando essa punição.
“Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, diz o despacho.
