20/05/22
Ascom Alepe
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No encontro, os participantes defenderam a necessidade imediata de aplicação da norma, especialmente no contexto de pandemia, que agravou ainda mais as questões sociais e de saúde mental nas instituições de ensino. É o que defende a representante do movimento Mobiliza PE, Zenilda Lima. “Foi preciso a pandemia para expor todas as mazelas que vínhamos observando nas escolas e a necessidade desses profissionais. Infelizmente, a gente passa, passou mais de 20 anos para conseguir, conseguiu a lei e, a gente agora está penando para conseguir a implementação da lei.”
Os convidados da audiência pública foram unânimes em afirmar que, independentemente do coronavírus, as escolas públicas necessitam da presença dos profissionais, pela própria complexidade do ambiente escolar. O presidente do Conselho Regional de Serviço Social, André França, argumentou nesse sentido. “As expressões da questão social elas atravessam o cotidiano escolar, tais como a pobreza, a violência intrafamiliar, o uso abusivo de álcool e outras drogas, a LGBTfobia, o racismo, a misoginia e, portanto, a atuação de assistentes sociais no enfrentamento certamente possibilitarão relações pautadas em princípios humanizadores que promovam a emancipação dos sujeitos.”
Na mesma linha, a também integrante do Mobiliza PE, Cristiane Damasceno, afirmou que, atualmente, o acolhimento se dá de forma improvisada na maioria das escolas, o que não garante a assistência de qualidade. “Situações em que o aluno ele consegue ser acolhido – não desmerecendo, porque também faz parte desse contexto escolar – pela merendeira ou pelo porteiro numa situação de ansiedade ou qualquer um outro contexto escolar. Mas, se ele tem um profissional que consegue perceber a realidade desse aluno e consegue interagir junto com os educadores e professores, o contexto que esse aluno está envolvido, a gente consegue minimizar muitas situações, se não erradicar.”
A garantia do cumprimento da lei é a prioridade entre os participantes da audiência pública. Representando o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco, Verônica Carrazzone afirmou que está na hora de posicionamentos firmes para que os gestores públicos façam valer o que está no papel. “Aí eu questiono, às vezes uma lei de 20 anos, que ninguém acha que é errado, todo mundo concorda, mas ela não anda. Então, eu digo, o que, de fato, a gente está falando e fazendo quando a gente se omite, a gente deixa e vai postergando. Essa inclusão é direito, é lei.”
O assessor da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, Laercio Queiroz, afirmou que as prefeituras apoiam a iniciativa, mas precisam de formas para garantir o custeio das novas despesas. “Até porque é isso que vai fazer com que, quanto mais remuneração for paga lá aos funcionários da prefeitura, melhor, vai gerar economia do município. Na realidade, o que precisa se fazer é se dá a responsabilidade, também ter as condições para que essas responsabilidades sejam cumpridas.”
O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Rubem Santiago, argumentou que os recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, podem e devem ser usados para a contratação dos profissionais. “Porque a partir da lei, o psicólogo em si, a psicóloga em si, o assistente e a assistente social, passam a integrar as equipes de educação – eles não são formados em pedagogia ou licenciatura – mas a sua incorporação pelas redes públicas estaduais e municipais de educação significa que, a partir da lei, psicólogos e psicólogas, assistentes sociais integram as equipes multiprofissionais de educação.”
Em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o promotor Sérgio Gadelha Souto prometeu total apoio ao pleito e disse que a entidade já articula a contratação dos profissionais pela prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana. Os deputados que estiveram presentes, Isaltino Nascimento, do PSB, Simone Santana, também do PSB; Dulci Amorim, do PT; e Roberta Arraes, do PP; também se colocaram à disposição para ajudar no cumprimento da norma. O debate completo está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.