O procurador-geral da República Augusto Aras contrariou relatório da Polícia Federal que acusava o presidente Jair Bolsonaro do crime de violação de sigilo funcional e pediu o arquivamento do caso, argumentando que não houve prática de delito por parte do presidente da República, sob argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo. Aras vai enviar nesta quinta-feira sua manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O caso envolve a divulgação, por parte de Bolsonaro, de documentos de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente divulgou a documentação durante uma live na qual fez ataques às urnas eletrônicas e também compartilhou o arquivo nas redes sociais, por meio de um auxiliar.

Esse foi o primeiro caso em que a PF imputava diretamente um crime a Jair Bolsonaro. Ao investigar o vazamento, a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro concluiu que Bolsonaro havia cometido o crime de violação de sigilo funcional porque, de acordo com seu relatório, a documentação divulgada pelo presidente era sigilosa. A delegada argumentou que um inquérito policial tem natureza sigilosa e só se torna público depois que existe uma decisão judicial retirando o seu sigilo. A conclusão foi enviada ao STF há duas semanas.

Apesar de a PF ter apontado crimes no caso, quem tem a atribuição de apresentar uma denúncia contra os acusados ou pedir arquivamento é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como é o titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, Aras tem a palavra final sobre a responsabilização de Bolsonaro neste caso. Caberá agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes despachar o pedido de arquivamento. A praxe no STF é que, no caso de arquivamento, o ministro siga o parecer da PGR.

Aras, entretanto, apresentou uma argumentação diferente da PF. O procurador-geral escreveu que o inquérito divulgado por Bolsonaro não era sigiloso, porque não constava no processo nenhuma decisão do juiz do caso decretando o sigilo. Por isso, na opinião da PGR, a conduta atribuída a Bolsonaro é atípica, ou seja, não configura crime.

No próprio arquivo vazado pelo presidente, havia referências ao caráter sigiloso do processo. Na tramitação do sistema eletrônico da Justiça Federal do Distrito Federal, existe um campo específico para identificar se o caso seria público ou sigiloso. Consta neste campo a seguinte informação: “Segredo de Justiça: Sim”. Isso porque todo inquérito policial, quando é protocolado na Justiça, automaticamente ganha o carimbo de sigiloso.

Para a PGR, entretanto, esse sigilo só estaria efetivamente caracterizado se o juiz do caso tivesse proferido um despacho determinando o sigilo. “Nesse cenário, a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada. O registro de sigilo no protocolo de cadastramento (‘Segredo de Justiça? Sim’) do inquérito policial no PJe, por ocasião de sua remessa à Justiça Federal, da mesma forma, é inapto, por si só, para caracterizar o regime de segredo”, escreveu Aras.

Por entender que não se tratava de um documento sigiloso, Aras afirma que, sem que houvesse a “limitação de publicidade” do inquérito, “não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”.

Aras também negou o pedido do senador Randolfe Rodrigues para que a PGR tomasse as providências cabíveis contra o presidente da República por não ter comparecido ao depoimento à Polícia Federal, apesar da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro, o ministro determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencialmente, mas o mandatário descumpriu a decisão.

Segundo o PGR, o STF “já assinalou que “o comparecimento do acusado ao interrogatório constitui faculdade”16, de modo que a conduta do mandatário configura manifestação de seu direito constitucional ao silêncio e à não auto-incriminação, a impedir a deflagração de procedimento investigativo em seu desfavor”.

Na conclusão do relatório, enviado em 2 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência, “revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação.”

Bolsonaro usou a investigação sobre o ataque hacker para lançar dúvidas na confiabilidade das urnas eletrônicas. O ataque mirou servidores da Justiça Eleitoral e bancos de dados, mas não alcançou as urnas eletrônicas, que não são conectadas à internet.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

Os pratas da casa garantiram a vitória do Náutico por 2×1 diante do Vera Cruz, nesta quinta (17), no Antônio Inácio, pelo Campeonato Pernambucano. Carpina e Júlio balançaram as redes, em triunfo que colocou o Timbu na quarta posição, com nove pontos. O Tricolor é o nono, com um.

O Náutico entrou em campo com um time inteiramente reserva. Medida para poupar o grupo principal para o jogo contra o CSA, domingo (20), no Rei Pelé, pela Copa do Nordeste.

Na equipe de suplentes, estava o artilheiro alvirrubro no Pernambucano, Carpina, autor de três gols. De falta, o meia bateu com capricho para fazer o quarto dele no torneio e o primeiro do Náutico no confronto.

O gramado do Antônio Inácio não permitia um jogo com muito toque de bola. Assim como no lance do gol, o Náutico só chegou com perigo em cobranças de falta. No Vera Cruz, as melhores investidas eram nas costas de Thassio. Em um dos lances, Caveira parou no goleiro Bruno.

Os pratas da casa do Náutico novamente chamaram a responsabilidade. Robinho fez boa jogada pela esquerda e cruzou para Julio, de cabeça, ampliar o placar. Comemoração que foi esfriada parcialmente dois minutos depois.

Novamente um atleta da base protagonizou um lance decisivo. Desta vez, contra o Timbu. A bola acertou o braço de Carlão na grande área. Pênalti que Jailton bateu para diminuir a desvantagem e reanimar os mandantes.

Da mesma posição onde Carpina marcou o gol de falta, Synho também teve a chance de deixar o dele. Para a sorte dos alvirrubros, a cobrança de falta acertou a trave. Antes do fim, o clima, que já estava quente, com muitas faltas e cartões amarelos, esquentou de vez em confusão que gerou as expulsões de Júlio (Náutico) e Márcio (Vera Cruz). No fim, o 2×1 foi suficiente para o Timbu seguir perto do topo.

Rodada

No outro jogo do dia, o Salgueiro venceu o Afogados por 2×1, no Vianão. O Carcará o terceiro colocado do Estadual, com 10 pontos. A Coruja é a oitava, com três.

Ficha técnica

Vera Cruz 1

João; Synho (Ruan), Márcio, Jeferson e Cleyton; Ramires, Índio (Nego Biza), Matheus (Landoka) e Jailton (Edson); Vitinho; Braga e Vinícius Caveirinha. Técnico: Gabriel Lisboa

Náutico 2

Bruno; Thassio, João Paulo, Carlão e Luan; Richard Franco, Wagninho e Eduardo (Julio); Pedro Vítor (Luis Felipe), Carpina (Alemão) e Robinho (Kauan Maranhão (Jhon Kennedy)). Técnico interino: Marcelo Rocha

Local: Antônio Inácio (Vitória/PE)

Árbitro: Tiago Nascimento dos Santos. Assistentes: Francisco Chaves Bezerra Junior e Humberto Martins Dias Silva

Gols: Carpina (aos 12 do 1ºT), Julio (aos 4 do 2ºT) e Jailton (aos 7 do 2ºT)

Cartões amarelos: Índio, Jeferson, Matheus, Vinícius (V); Luan, Juninho, Carlão, Wagninho, Richard, Luis Felipe (N)

Cartão vermelho: Márcio (V); Júlio (N)

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou, nesta quinta-feira (17), que o coordenador da Força-Tarefa de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Sérgio Ricardo e o titular da 2ª Delegacia de Homicídios do DHPP, Paulo Dias, estão à frente das investigações do assassinato de Alberisson Carlos da Silva, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE). A ação é integrada com a Polícia Militar.

Alberisson faleceu na noite da quarta-feira (16), após ser surpreendido por homens armados que efetuaram vários disparos contra ele. O crime aconteceu por volta das 18h30 na rua Ricardo Salazar, próximo à sede da Associação, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. A vítima se dirigia ao seu carro, junto à esposa.

O presidente da Associação chegou a ser socorrido para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu às 19h25, de acordo com a assessoria do hospital.

De acordo com a SDS, após o ocorrido, equipes das polícias Militar, Científica e Civil foram ao local, para realizar procedimentos de isolamento, perícias e diligências. As investigações estão sendo conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).