25/02/22
Outra proposição aprovada é a que institui a política de valorização da mulher do campo, que também recebeu o aval dos Colegiados da Mulher e de Desenvolvimento Econômico. O projeto de lei estabelece, dentre outros objetivos, que as mulheres que são chefes de família tenham prioridade no acesso a recursos e recebam o registro do estabelecimento rural nos programas de regularização fundiária. A proposta prevê ainda ações protetivas em relação à violência doméstica e à depressão e suicídio de mulheres por conta do uso prolongado de agrotóxicos.
A relatora na Comissão de Saúde, Laura Gomes, do PSB, justificou o parecer favorável à proposição. ““Até porque são maioria as mulheres no campo. É importante valorizar este trabalho, já que geralmente só se valoriza o homem. Não é uma disputa de sexo, é preciso realmente dar valor e criar essa política de valorização para que também exista equidade”.
A iniciativa é da deputada Alessandra Vieira, do PSDB. A parlamentar é autora ainda do projeto que cria a política de tratamento das pessoas vítimas de queimaduras, também aprovado por unanimidade no colegiado.