Alepe: Projeto possibilita a existência de consultórios de enfermagem em Pernambuco

A possibilidade de abertura de consultórios de enfermagem em Pernambuco pode se tornar uma realidade em breve. É o que prevê um Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia, nesta segunda. A matéria altera o Código Sanitário do Estado para retirar a atual proibição que impede os enfermeiros de ter consultório para o atendimento de clientes.

O presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, defendeu a mudança. “Essa categoria – os enfermeiros e as enfermeiras – tem tido um papel fundamental sempre, mas, sobretudo, neste momento de tragédia que a gente tem vivido, em função da pandemia. Eles merecem desta Casa, merecem dos governos, merecem de toda a sociedade, toda a atenção, todo o respeito e todo o apoio às suas reivindicações.”

Na mesma linha, o autor da proposição, deputado Diogo Moraes, do PSB, afirmou que a iniciativa é uma forma de reconhecimento aos profissionais e também de melhorar a saúde pública. “Para desafogar os hospitais públicos, os consultórios podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas, em hospitais estaduais e municipais, que superlotam para fazer procedimentos básicos que os consultórios dos enfermeiros prontamente podem fazer nos seus bairros, em suas localidades, no Interior de Pernambuco, vai ser muito importante isso.”

A iniciativa recebeu, ainda, o apoio da deputada Simone Santana, do PSB, e do deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar, lembrou, inclusive, que apresentou projeto de lei nesse sentido, mas foi considerado inconstitucional por conta da existência do decreto legislativo. “Esse projeto, aprovado aqui na Comissão de Justiça não terá dificuldade nenhuma nas outras comissões do ponto de vista do mérito.” A aprovação, por unanimidade, foi comemorada pelos deputados presentes.

A Comissão de Justiça aprovou, ainda, proposta que prevê a afixação de cartazes no transporte público informando os benefícios da vacinação contra a covid-19 e a necessidade de aplicação de todas as doses. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.