30/01/21
Realizado na manhã dessa quinta-feira, dia 28, o I Encontro da Rede de Encarregados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de Pernambuco. Aberto pela secretária Érika Lacet, da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), o evento reuniu, via Google Meet, cerca de 50 representantes de secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual.
Ao dar as boas-vindas para os participantes, Érika Lacet destacou que a segurança dos dados é uma preocupação essencial para o governador Paulo Câmara. “Precisamos estar alinhados e em sintonia na condução do processo de controle de informações, resguardando o Governo do Estado e a sociedade da utilização abusiva e indiscriminada dos seus dados”, ressaltou.
A secretária enfatizou, ainda, que para se adequar à legislação federal, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, foi publicado o Decreto Estadual Nº 49.265, implementando na esfera do Governo de Pernambuco, a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP). Em seu artigo 9º, o documento confere à SCGE a competência para coordenar e orientar a rede de encarregados responsáveis pela implementação da norma.
No encontro, a diretora de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI/SCGE), Raquel Nunes, detalhou pontos do decreto e também falou sobre o conteúdo sobre a LGPD no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br/lgpd/), onde estão disponíveis boletins informativos, material de apoio, legislação, dentre outros documentos.
Já Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e integrante do grupo de trabalho que elaborou a PEPDP, transmitiu as orientações dos procedimentos a serem seguidos, os documentos modelos e o processo de monitoramento da aplicação da LGPD no âmbito do Governo do Estado. “A partir de agora, o encarregador assume a figura de ponto focal dentro da sua instituição”, disse.
Renato lembrou, ainda, que o decreto Nº 49.265 também delegou à SCGE, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), como principal canal de atendimento das demandas da sociedade. A diretora da OGE, Elisa Andrade, informou aos participantes, que em breve deverá ser disponibilizado nos canais de Ouvidoria do Poder Executivo estadual, um formulário específico para atender as demandas sobre LGPD.
A reunião foi marcada, ainda, pela celebração do Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, instituído em 2006 pelo Conselho Europeu para alertar sobre a necessidade de conscientização das pessoas e das organizações quanto a importância da privacidade e promoção da proteção das informações pessoais. A data faz referência ao dia em que foi assinado o primeiro instrumento transnacional a tratar da proteção de dados como objeto de tutela. Fato ocorrido em 28 de janeiro de 1981, durante a Convenção 108.