14/01/21
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Os projetos de decreto legislativo que prorrogam por 180 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 municípios pernambucanos foram aprovados por unanimidade, nesta quinta, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições foram apresentadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, com a justificativa de manter o quadro de emergência em saúde pública causado pela pandemia. Durante a reunião, os deputados se pronunciaram em defesa das medidas e pediram o comprometimento de todos no combate ao coronavírus.
A postura do presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas feitas por Tony Gel, do MDB; José Queiroz, do PDT; e João Paulo, do PCdoB. Tony Gel pediu a integração das ações regionais sob um comando nacional, o que não está acontecendo. “Um trabalho que possa, obviamente, unir todos os entes federativos, todas as autoridades sanitárias de modo geral. É um mutirão nacional, eu diria que é um mutirão continental, porque o Brasil é um país continental e não dá para alguém estar tomando uma medida de uma forma numa determinada região e outro tomando de outra forma em outra determinada região.”
José Queiroz disse ser importante dar nome aos bois, atribuindo ao presidente Bolsonaro a responsabilidade por muitas mortes no País. João Paulo criticou a falta de planejamento do Ministério da Saúde e a arrogância do ministro Eduardo Pazuello ao informar que a vacinação no Brasil começa “no dia D, e na hora H”.
A deputada Teresa Leitão, do PT, parabenizou os servidores públicos que trabalharam para o desenvolvimento de vacinas no Brasil. Ela também pediu atenção com as aglomerações no transporte público, para evitar que os trabalhadores fiquem expostos à doença. Por fim, Teresa demonstrou preocupação com o setor da cultura, um dos mais prejudicados com a pandemia, e pediu a vacinação prioritária dos professores.
Na mesma linha, Antonio Fernando, do PSC, afirmou que sem vacinação é praticamente impossível conter o avanço da doença. Ele também pediu a prorrogação do auxílio emergencial e a garantia do abastecimento de água em todo o estado, fundamental para a higienização. Roberta Arraes, do PP, acompanhou o discurso dos colegas e fez um apelo para que a população respeite as medidas preventivas, evitando aglomerações e com o uso de máscaras.
Priscila Krause, do Democratas, disse que a prorrogação dos decretos exige responsabilidade dos parlamentares na fiscalização do uso de recursos pelos gestores públicos. “Será possível flexibilizar, por exemplo, limites fiscais, parâmetros fiscais, será possível continuar com um sistema de compra mais ágil, mas que não pode servir, em hipótese alguma, como justificativa, como desculpa, como razão, para burlar os bons princípios e os princípios fundamentais que permeiam a administração pública, como a transparência e a impessoalidade.”
Doriel Barros, do PT, pediu que os trabalhadores rurais sejam lembrados no processo de vacinação, especialmente os idosos, já que muitas vezes, a vacina chega primeiro aos centros urbanos. Dulce Amorim, do PT, e Marcantônio Dourado Filho, do PP, defenderam a aprovação dos decretos e reforçaram o discurso dos colegas sobre a seriedade e o compromisso que a atual situação exige. Para se reunir, a Alepe fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar e atuando de forma extraordinária.
O presidente da Casa, Eriberto Medeiros, do PP, informou que o Poder Legislativo está de prontidão para dar continuidade aos trabalhos a qualquer momento que se fizer necessário ao longo de janeiro.