11/08/20
Ascom/Alepe/blogfolhadosertao.com
É um verdadeiro manicômio tributário. Nós estamos diante de um manicômio tributário. Então o Comsefaz, diante desse primeiro item, de uma destruição, nos últimos vinte e poucos anos, do ambiente de negócios do país, o Comsefaz entendeu em montar um comitê com 13 secretários dos 27, eu coordenando, e sempre levar os estudos para o grande grupo, aprovar e depois levar para o fórum dos governadores, e assim foi feito”.
A avaliação sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade da reforma foi apresentada nessa terça pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, durante reunião extraordinária remota da Comissão de Finanças da Alepe. O gestor estadual defendeu a proposta elaborada pelos secretários da Fazenda dos Estados e encabeçada pelos governadores, que simplifica o sistema ao substituir cinco impostos por dois, criando o chamado IVA Amplo. Esse tributo sobre bens, direitos e serviços viria para substituir PIS, COFINS e o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), no âmbito federal, além do ICMS nos Estados e o ISS, principal fonte de arrecadação dos municípios.
Segundo Padilha, a proposição, que tramita no Congresso como substitutivo, cria harmonia nacional em torno do tema, e tem a simpatia do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A tão criticada regressividade tributária, com o pobre pagando mais do que o rico, também é alvo de mudanças sugeridas pelo comitê nacional de secretários.
Já a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal, encaminhada em julho ao Congresso, recebeu críticas do secretário da Fazenda. Décio Padilha citou pontos negativos como a tramitação em regime de urgência, a discussão dividida por etapas, além da criação do Imposto sobre Transações Financeiras: “Tributo sobre transação financeira é a velha CPMF com nome diferente, extremamente regressiva, essa terceira ou quarta fase da proposta do Governo Federal que o comitê nacional é contrário, ela é regressiva porque é uma alíquota de 0,2%, para arrecadar 60 bi ao ano”.
O secretário explica que a contribuição penaliza os mais pobres e é extremamente cumulativa, incidindo sobre operações como a aquisição de insumos, vendas pelo varejo e atacado, e na compra efetuada pelo consumidor final. Padilha ainda responsabilizou o modelo tributário brasileiro atual pela “destruição” do ambiente de negócios e alertou que a queda do PIB nacional deve chegar a 6% no final do ano.
A apresentação do secretário contou com a participação de vários deputados. Isaltino Nascimento, do PSB, opinou que a proposta do Governo Federal de unificar PIS e COFINS ameaça políticas públicas de saúde e assistência social: “Agora o Governo pretende acabar com isso, reduzir a alíquota e isso significa inviabilizar, na minha ótica, a ação pro SUS e pro SUAS, essa é a minha leitura.” Isaltino acrescentou que um debate tão relevante para o país não deveria ocorrer em período pré-eleitoral, e que a discussão deve passar antes pelas Assembleias e prefeituras.