17/03/21
A criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi o grande legado da Frente Parlamentar instituída na Alepe, em março de 2019, para tratar sobre as temáticas no Poder Legislativo. Essa é a avaliação do coordenador dos trabalhos, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, que apresentou, nesta quarta, um balanço das atividades do grupo no último biênio.
Ele destacou o que considera a maior conquista da Frente Parlamentar. “É inacreditável que nós tínhamos mais de 150 anos desta Casa Legislativa e não tínhamos uma Comissão Permanente para discutir um assunto tão importante, tão basilar, tão necessário para o povo pernambucano quanto segurança pública.” O parlamentar também ressaltou a realização de audiências públicas no Interior do estado, os encontros com as categorias profissionais que cuidam das áreas de segurança e defesa social, além da participação nas reuniões de gestão do programa Pacto pela Vida.
O relatório foi apresentado durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em que também foram aprovadas três proposições. Entre elas, está o projeto de lei que inclui o enfrentamento à violência contra a mulher entre os princípios e diretrizes da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, foi aprovada por unanimidade.