Ministro Fachin mantém anulação de condenações de Lula e matéria vai a Plenário

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendeu ao pedido da PGR e remeteu a decisão (que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato) ao plenário do STF. Mais cedo, a PGR encaminhou um recurso que pedia que a 13ª Vara Federal de Curitiba voltasse a ter competência para julgar os casos do petista. Fachin, no entanto, decidiu pela manutenção da anulação das condenações.

No agravo de regimento, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pedia que o recurso fosse julgado por órgão colegiado (nesse caso, o plenário da Corte), caso não houvesse concordância do relator pelo retorno dos processos a Curitiba. São eles o caso do triplex em Guarujá-SP, o Sítio de Atibaia (SP), o caso da sede do Instituto Lula e as doações ao Instituto Lula.

O documento detalha, ainda, que, caso nenhum dos pedidos seja acatado, os processos sejam enviados à Seção Judiciária de São Paulo, tendo em vista que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e ao instituto sediados no estado. “Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental”, escreveu Fachin no despacho.