11/03/21
AscomAlepe/blogfolhadoseertao.com.br
A renovação do vínculo de professores contratados em processo de seleção simplificada e que seriam dispensados durante a pandemia foi aprovada nas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta. A proposta é da deputada Teresa Leitão, do PT, com substitutivo da Comissão de Justiça. A parlamentar explicou que a matéria é necessária para que haja continuidade na oferta do ensino e seja respeitada a ordem de classificação de concursos anteriores.
Teresa ainda denunciou que há desinformação sobre o tema. Ela mostrou uma imagem adulterada, publicada em grupos de WhatsApp, que apresenta uma data falsa do projeto de lei para descaracterizar a relação entre o projeto e a situação de calamidade pública. A deputada esclareceu que a proposição foi criada em fevereiro de 2021, no contexto da pandemia.
“Quem está contra? Um grupo minoritário. Porque estava, vamos dizer, em 20º lugar, e os 19 primeiros tiveram que sair, aí ele passou a ser primeiro. Mas, segundo o secretário da Educação, vai ser feito um encontro de contas. Quem saiu premido pelas circunstâncias de ter que assinar um termo, volta. Quem já entrou, continua porque existem vagas. O importante é respeitar a fila. (…) Isso é que é importante, a fila ser respeitada. Porque ninguém queria que esses contratos renovados, mas foi necessário. O Governo titubeou em renovar, mas se não renovasse ia ficar lacuna curricular porque não havia ainda quem chamar”.
A deputada explicou que, com o aprimoramento do texto na Comissão de Justiça, foi acrescentado que a solução será válida tanto para o atual quanto para futuros períodos de pandemia. No entanto, fica mantido o interstício como regra geral.
Ainda na manhã desta quarta, o Colegiado de Administração Pública aprovou o projeto que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos edifícios públicos ou privados no estado. O texto, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, determina que o uso do elevador de serviço fica restrito ao transporte de cargas, compras ou animais. O relator da matéria na Comissão, deputado José Queiroz, do PDT, destacou a importância do tema para mudar a cultura de segregação social.
“Se nós não estivermos advertidos na vida, nós criamos senzalas e com ela convivemos. Ou seja, não é só viver na casa grande, é criar a senzala. (…) Eu vejo deputado se sentir humilhado se tiver que entrar no elevador social. O que é isso, minha gente? É aí que se forma a senzala e a gente não percebe, fica com ela e aprova. De modo que nós somos pela aprovação da matéria e louvamos a iniciativa”.
Em caso de repetido descumprimento da norma, a proposição estabelece multa entre quinhentos e cinco mil reais, a depender do porte do condomínio e das circunstâncias da infração, além da responsabilização cabível em outras instâncias.