Transição de mandatos na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco

05/12/24

Betânia Santana

http://blogfolhadosertao.com.br

Presidente do TCE-PE alerta atuais gestores para omissão de transições. Diz ser irregularidade gravíssima
Valdecir Pascoal, Presidente do TCE-PE – Clarice Melo/Folha de Pernambuco
Dificuldades no processo de transição para prefeitos eleitos em Pernambuco estão no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Nos últimos dias, pelo menos dois reclamaram publicamente da falta de informações. O prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), disse à Rádio Folha, que a equipe da prefeita Célia Sales (PP) não tem facilitado as atividades.
O mesmo vem acontecendo com a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB). Ela recorreu à Justiça para obter dados da gestão de Ângelo Ferreira (PSB) e autorização para acesso a prédios públicos.“O TCE-PE tem uma atenção especial em relação às transições de mandato. A regra é a máxima transparência. É um dever republicano dos atuais gestores e o direito dos que foram eleitos.
Qualquer descumprimento da Lei Complementar Estadual que trata da transição pode ser comunicado ao TCE, que fará a devida apuração e responsabilização”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal. Ontem ele reforçou a relevância do assunto durante reunião do pleno.Uma auditoria especial, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, será aberta para apurar as representações que têm chegado à Casa de Contas. “Quero dizer que os atuais gestores atentem para isso, porque quem vai chegar poderá representar o tribunal.”

O conselheiro Carlos Neves lembrou que os gestores não podem reclamar da falta de informações  A Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) disponibiliza cartilha, existe manual do TCE-PE e curso on-line da Escola de Contas sobre o passo a passo da transição.

Alerta da autora
A lei estadual com regras da transição de mandatos é de 2016, da então deputada Raquel Lyra. Ontem ela advertiu os eleitos.  “Se o prefeito não tiver a transição adequada, deve acionar os órgãos de controle para ter acesso às informações. Isso é muito importante para começar o trabalho a partir do primeiro dia de governo”, disse a chefe do Executivo, após lançar programa contra exploração infantil.

Todos pela educação
A governadora Raquel Lyra (PSDB) divide a agenda de hoje com o opositor e prefeito do Recife, João Campos (PSB). Eles participam em Brasília de encontro do Todos pela Educação. O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros (PL), também marca presença.

Destino

Um soldado do prefeito João Campos. É assim que o vereador reeleito do Recife Rodrigo Coutinho (Republicanos) se coloca quando o tema é decidir entre vaga na Câmara ou volta ao Executivo. Ex-secretário de Esportes, lembra ter deixado projetos nas prateleiras.

Goiana
O TSE define hoje o destino do prefeito de Goiana, Eduardo Honório. Sua vitória nas urnas, em outubro, está sub judice. O TRE-PE considerou tratar-se de uma 2ª reeleição, o que é proibido. Honório assumiu a prefeitura em 2018, quando o titular Osvaldo Rabelo Filho se afastou por problemas de saúde. Disputou e se elegeu em 2020.

 

Deixe um comentário