Colegiados da Alepe aprovam projetos de reajuste do Governo

As Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe aprovaram, nesta segunda, os projetos do Governo do Estado que concedem reajustes salariais para servidores públicos. Na área da educação, o projeto dos professores da rede pública reajusta o piso salarial da categoria. No caso dos profissionais com jornada de 200 horas por mês, o vencimento base passa de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Para os que cumprem jornada de 150 horas mensais, sobe de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2024.

A proposição também define valores específicos para profissionais com diferentes titulações e faixas salariais, que passam a vigorar a partir de junho. Para o deputado Renato Antunes, do PL, relator da matéria nas comissões de Finanças e Administração, a iniciativa corrige uma distorção na carreira. “Foi feita a aplicação do piso no valor, no percentual na base, mas para aqueles que estão no meio da carreira e sobretudo no final da carreira, foi dado um percentual maior. E não é um percentual porque é a favor do Governo. É uma obrigação e uma correção histórica.” 

Ainda de acordo com o  projeto, a partir de 1º de junho de 2024 o valor da Gratificação de Função Técnico-pedagógica passa de R$ 681,32 para R$ 739,88 e professores que lecionam para alunos com deficiência terão a gratificação redefinida. Além disso, a Gratificação de Localização Especial passará ser paga a analistas em gestão educacional – no valor de R$ 500 -, assistentes administrativos educacionais – no valor de R$ 300 –  e auxiliares administrativos educacionais que atuam no Programa de Educação Integral – no valor de R$ 200.

Renato Antunes e Joãozinho Tenório, do PRD, elogiaram que o projeto foi construído em consenso com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado. Já Coronel Alberto Feitosa, do PL, Waldemar Borges e Rodrigo Farias, ambos do PSB, lamentaram que o mesmo tipo de negociação não tenha sido feita com as carreiras militares. Borges registrou a queixa, mas ressaltou o apoio ao projeto da governadora Raquel Lyra. “Quando há debate, quando há entendimento, quando há conversa, quando há disposição de se construir as coisas coletivamente, esta Casa jamais se opôs ou se oporá a votar a favor da iniciativas do Poder Executivo.”

Também passou pelas comissões, nesta segunda, a proposta que reajusta, a partir de 1º de junho, o vencimento base dos cargos públicos de Médico, Hemo-Médico, Analista em Gestão Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária, Assistente em Gestão Sanitária, Auxiliar em Gestão Sanitária, Analista em Saúde, Assistente em Saúde, Auxiliar em Saúde, Professores da UPE, e Assessor Jurídico.

A matéria ainda extingue a Pares, Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor, a ser incorporada aos vencimentos base, e cria a PCV, Parcela Complementar de Vencimento, para garantir reajustes mínimos até 2026.