É brincadeira… Alemanha aprova projeto de lei para consumo recreativo de maconha

O governo alemão anunciou a aprovação de um projeto de lei sobre a legalização controlada da cannabis para fins recreativos, que visa descriminalizar a posse e o consumo. O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, descreveu o projeto como uma mudança a longo prazo na política alemã em matéria de droga e disse esperar que a aprovação parlamentar aconteça até ao fim do ano. “Acredito que podemos fazer recuar o mercado negro”, declarou o ministro social-democrata.

O projeto de lei implementará que jovens de 18 anos poderão comprar e possuir até 25 gramas de cannabis (e até 50 gramas por mês) e  prevê a possibilidade de cultivo de até três plantas de marijuana para consumo próprio.  A nova legislação concebe também a criação de associações sem fins lucrativos, cujos membros adultos limitados a 500, irão poder cultivar a planta para consumo próprio, sob o controle das autoridades. Lauterbach manifestou a expectativa de que os consumidores optem por abandonar o mercado negro e argumentou que as associações autorizadas que vão cultivar a cannabis irão disponibilizá-la praticamente ao preço de custo e garantir a qualidade. Mas, o projeto ainda terá que ser debatido e votado no parlamento.

Além disso, o ministro informou que será lançada uma grande campanha de sensibilização para alertar sobre os perigos do consumo de THC (tetra-hidrocarbinol, o principal ingrediente psicoativo da cannabis) em crianças e adolescentes, e serão ampliados os programas de prevenção. “Todos os jovens saberão: se eu consumir cannabis regularmente, estou causando danos ao meu cérebro, terei mais probabilidades de desenvolver surtos psicóticos e poderei ter perturbações de atenção não reversíveis”, afirmou Lauterbach.

O ministro defendeu o plano como mais adequado do que o modelo usado pelos Estados Unidos ou o dos Países Baixos para travar a incidência de misturas com substâncias tóxicas e doses elevadas de THC no mercado negro. Com esta medida, a Alemanha adotará um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, seguindo Malta e do Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo de cannabis em 2021 e 2023, respectivamente. A Alemanha enfrenta um aumento do consumo por menores e um aumento da criminalidade, tendo Lauterbach referido que 50% dos crimes relacionados com a droga no país estão atualmente ligados à cannabis. “Para os jovens com menos de 18 anos, o consumo continuará a ser proibido e para os jovens adultos até aos 21 anos, será limitado”, assegurou.

A coligação social-democrata do chanceler alemão Olaf Scholz com os partidos Verde e Liberal fez da legalização da cannabis um dos projetos mais emblemáticos para o seu mandato.

Por outro lado, a reforma foi criticada pela oposição, sindicatos da polícia e juízes, que consideram que o projeto não vai acabar com o tráfico de droga