Alepe: Comissão de Justiça aprova indicação para a presidência da Adagro

A engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda (Foto) teve o nome aprovado para o cargo de presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, Adagro. A aprovação veio depois de uma sabatina com os deputados da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Raquel Miranda é servidora de carreira da agência e foi indicada ao cargo pela governadora Raquel Lyra. Ela falou aos parlamentares sobre a atuação do órgão, hoje uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado.

Destacou ações como a fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas, e controle do comércio de agrotóxicos. Mas também avaliou que a agência precisa de melhorias, como o reforço no quadro de pessoal. “A gente precisa muito de ter um apoio na estrutura, para poder a gente melhorar consideravelmente a atuação da Adagro. A gente vai priorizar as questões que foram faladas. Tentar ver o que a gente pode, dentro da legislação, facilitar para o pequeno produtor, para os registros de produtos no Estado.”

Deputados que participaram da sabatina pediram a Raquel Miranda que a Adagro tenha uma atuação mais próxima do pequeno produtor e com integração com outros órgãos. Também sugeriram uma revisão das normas, para, na medida do possível, simplificar processos como a emissão da Guia de Transporte Animal, a GTA, e a obtenção de registros e de cadastros. Ao final dos questionamentos, o Projeto de Resolução que aponta Raquel Miranda para o cargo de presidente da Adagro foi aprovado por unanimidade.

Além da sabatina, a Comissão de Justiça também realizou reunião ordinária. O Colegiado aprovou projeto de lei do Poder Executivo que realoca despesas da Lei Orçamentária Anual, LOA, e do Plano Plurianual. Na semana passada, os secretários estaduais de Planejamento, Fabrício Marques, e da Fazenda, Wilson de Paula, explicaram aos deputados que as alterações propostas têm o objetivo de adequar as peças ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, do Tesouro Nacional, e à reforma administrativa do Estado, aprovada pela alepe no início do ano.

O parecer da relatora, deputada Débora Almeida, foi pela aprovação da matéria e rejeição de duas emendas apresentadas pelo deputado Romero Albuquerque, do União, propondo a retirada de recursos da comunicação governamental para ações de repressão à violência animal e de redução do impacto de tragédias causadas pelas chuvas. O fundamento para rejeitar essas emendas foi que a comunicação governamental já sofreu uma redução de 27% em relação à dotação disponível em 2022. A relatora considerou a necessidade de assegurar o cumprimento do princípio da Transparência da Administração Pública.

Os deputados Renato Antunes, do PL, Luciano Duque, do Solidariedade, e William Brígido, do Republicanos, acolheram integralmente o relatório. Já Waldemar Borges e Sileno Guedes, do PSB, e João Paulo, do PT, votaram pela aprovação do projeto de lei e das ementas. O PL foi aprovado por unanimidade, e as emendas, rejeitadas por maioria de 4 votos a três.