Alepe: Comissão de Justiça aprova Programa de Residência Jurídica do TJPE

O programa vai ser destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos. O texto ainda prevê duração máxima de 36 meses, pagamento de  bolsa-auxílio mensal de R$ 3.000,00 e a regulamentação por meio de Instrução Normativa a ser expedida pela Presidência do TJPE.

Ainda sob a relatoria de Aluísio Lessa, foi aprovado o substitutivo à proposta de autoria de Diogo Moraes, do PSB, que prevê a obrigatoriedade da apresentação dos materiais utilizados nos processos de vacinação e aplicação de medicações injetáveis ao paciente ou a seu responsável legal. O projeto também prevê que a seringa deve ser apresentada antes e depois da aplicação para que o usuário possa fazer uma dupla-checagem da substância aplicada. De acordo com a proposição, a obrigatoriedade se estende a farmácias, laboratórios e estabelecimentos de saúde em Pernambuco.

Aluísio Lessa observou que o ato de apresentar o material usado em vacinação e aplicação de medicamentos é uma prática antiga. “Eu recordo que desde o nascimento da minha primeira filha, todas as vezes que eu acompanhei a vacina, procedimentos, a primeira providência da profissional é apresentar: validade, nome da vacina, agulha, enfim. Eu não sei se a iniciativa do deputado é por ter identificado que não existia legislação específica a nível de Estado, mas, na prática isso já acontece”. O texto foi aprovado pelo Colegiado com as alterações feitas por meio de substitutivo, para adequar a redação da matéria à técnica legislativa.

Também nesta segunda, o Colegiado de Justiça aprovou projeto da deputada Roberta Arraes, do PP, que institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso Abusivo de Tecnologia, no âmbito do Estado de Pernambuco. Sob relatoria de Isaltino Nascimento, do PSB, a proposta destinada ao público infanto-juvenil tem o objetivo de conscientizar, orientar e estabelecer limites ao uso excessivo de tecnologia que, de acordo com a justificativa da matéria, tem efeitos negativos sobre crianças e adolescentes. A alegação é que eles ficam muito tempo isolados num espaço, sem interagir com outras crianças, sem movimentar-se e sem exercitar sua criatividade, situações que podem afetar o desenvolvimento social e cognitivo.