Segundo o presidente, o valor é um ponto de partida e poderá ser ampliado conforme a necessidade. O plano dará prioridade às empresas de menor porte e a setores mais vulneráveis, como os produtores de alimentos perecíveis – a exemplo de frutas e mel – e a indústria de máquinas.

“Nós vamos cuidar dos pequenos. Os grandes têm mais poder de resistência”, afirmou Lula, em entrevista à Band News, destacando que o governo também atuará para proteger os trabalhadores das empresas impactadas.

Para viabilizar o pacote, a ajuda virá por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, o que, na prática, significa que os R$ 30 bilhões não estarão sujeitos ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Outras frentes de ação

Além do socorro financeiro, o presidente delineou outras duas frentes de atuação do governo:

1. Busca por mercados alternativos: O governo irá intensificar os esforços para encontrar novos países compradores para os produtos brasileiros que foram taxados pelos EUA.
2. Incentivo à contestação nos EUA: Lula afirmou que o governo incentivará os empresários brasileiros a contestarem a legalidade da sobretaxa diretamente na justiça norte-americana.

A iniciativa é a primeira medida concreta de apoio ao setor produtivo desde que as tarifas de 50% entraram em vigor, no início de agosto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), as medidas foram elaboradas após reuniões com diversos representantes do setor produtivo e serão custeadas via crédito extraordinário – ou seja, os recursos ficarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas serão considerados no cálculo da meta.

O que está no plano?

Haddad adiantou os principais eixos do pacote de socorro:

• Linhas de financiamento para as empresas.
• Medidas tributárias (não detalhadas).
• Autorização para compras governamentais em determinados casos.
• Reformas estruturais, como a modernização do Fundo de Garantia para Exportações (FGE), para ajudar empresas de todos os portes a encontrarem novos mercados.

A primeira parcela do novo precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está depositada na conta do Governo de Pernambuco.

O cronograma para o pagamento será cumprido no prazo de até 30 dias, conforme anunciado pela governadora Raquel Lyra, na última quinta-feira (7).

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE), mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários, o que corresponde a 60% do montante recebido. Cada beneficiário receberá o valor que lhe é devido conforme os critérios estabelecidos.

O repasse refere-se a uma dívida da União com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

“A partir de agora, temos um prazo de 30 dias até o pagamento. Então, queremos que todos os beneficiados fiquem atentos, porque, além do cronograma que será divulgado, haverá a disponibilização dos valores na plataforma, para que possam fazer a conferência de forma tranquila”, destaca Gilson Monteiro, secretário de Educação de Pernambuco.

Plataforma para cadastro

Aqueles que ainda não realizaram o cadastro, assim como os herdeiros que já estão de posse do alvará judicial, devem preencher seus dados na plataforma: https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/.

No entanto, nesta terça-feira (11), o site encontra-se em manutenção. A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE, que informou que a plataforma estará novamente no ar na próxima quinta-feira (14), com todos os problemas técnicos devidamente solucionados.

À medida que os beneficiários e herdeiros realizarem o cadastro e tiverem seus dados confirmados, serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, conforme o cronograma anual já divulgado. Nos casos em que forem identificadas divergências na documentação, a SEE entrará em contato por e-mail com o requerente, solicitando as devidas correções.

Herdeiros

Para ter acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiramente, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certidão Fundef, disponível na aba “Home”, ao lado do valor correspondente. Com essa certidão, poderão buscar o Poder Judiciário para obter o alvará judicial.

De posse do alvará, os herdeiros deverão fazer seu próprio cadastro na plataforma, acessando a aba “Herdeiros”, para terem direito aos valores do benefício.

É importante que os herdeiros estejam atentos ao que consta no alvará. Em casos em que houver determinação judicial expressa para o pagamento das parcelas do Fundef, não será necessária a emissão de novo alvará. No entanto, nos casos de alvarás individualizados, que contenham o valor exato da parcela a ser recebida, será necessário apresentar um alvará judicial para cada parcelamento.