Um levantamento realizado por Ancelmo Gois, do jornal O Globo, com base em dados públicos, revelou que Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 800 mil ao longo de 2024, considerando aposentadorias e o salário pago pelo PL por “serviços prestados”.
Os valores incluem benefícios recebidos como capitão reformado do Exército, aposentadoria parlamentar e o pagamento mensal do partido ao qual é filiado. Ao longo dos 12 meses do ano, Bolsonaro acumulou um montante significativo, já descontados os impostos e contribuições obrigatórias.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o ex-presidente recebeu R$ 39.450,50 mensais referentes à sua aposentadoria como parlamentar. No entanto, após os descontos aplicados, o valor líquido ficou em torno de R$ 26,1 mil por mês.
Além desse montante, Bolsonaro também recebe um salário do PL, que, diferentemente da aposentadoria parlamentar, não sofre deduções fiscais. O valor mensal pago pelo partido foi de R$ 32.181,25, conforme registrado no Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos, disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já a aposentadoria militar, mais modesta em relação às outras fontes de renda, gerou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 9,2 mil. O valor teve um acréscimo no fim do ano devido ao pagamento do 13º salário. Em novembro, por exemplo, Bolsonaro recebeu R$ 13.574,60 líquidos, conforme informações disponibilizadas pela transparência do governo federal.
Somando-se todos os valores brutos, o total recebido pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1 milhão em 2024. Os descontos aplicados incidiram principalmente sobre Imposto de Renda e Previdência no caso da aposentadoria parlamentar, reduzindo a quantia líquida final.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (foto) , teve a oportunidade de perceber na noite de ontem o tamanho da responsabilidade que carrega. Não apenas por ser a mais nova integrante do Partido Social Democrático. O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, vislumbrou a agora correligionária como presidente da República.
Não apenas pela missão de fazer do PSD no Estado um partido com representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal a partir de 2027.
A responsabilidade não se mede apenas pela presença de dois ministros – André de Paula e Alexandre Silveira – e quatro senadores da sigla prestigiando sua filiação, em evento no Recife Expocenter, espaço no Centro do Recife que comporta 1.500 pessoas, mas que num olhar rápido parecia reunir mais que o dobro.
É com esse público que o comprometimento será decisivo. Deputados, prefeitos , vereadores, líderes políticos de todas as regiões. Presidentes de cinco legendas em Pernambuco: Marcelo Gouveia (Podemos); Eduardo da Fonte (PP); Anderson Ferreira (PL); Fabinho Lisandro (PRD); e Fred Loyo, dirigente do PSDB, seu antigo partido, e único a não discursar.
Eles mobilizaram caravanas. Mostraram disposição de fazer a gestão dar certo. Sinalizaram que ainda apostam na liderança da governadora, que disse já sentir-se em casa.
“Chego para somar, construir um partido novo e combater a desigualdade. Para construir um Estado novo, um Nordeste novo, um país novo.” Os próximos passos estarão nas mãos dela.
Nova no ninho
“Não vamos colocar chifre em cabeça de cavalo. O PSDB não é um partido de oposição a Raquel Lyra”, disse a vice-governadora Priscila Krause que chegou ao ninho tucano na véspera da saída da governadora. A decisão teria sido uma reação ao PSDB nacional, que já havia pensado em entregar a legenda ao deputado Álvaro Porto. “Não entro no partido para comandar, mas para contribuir.”
Reaproximação
Afastado publicamente da governadora desde que o PL perdeu o Detran, o presidente estadual, Anderson Ferreira, marcou presença na filiação de Raquel Lyra ao PSD. “Fiz questão de hoje estar aqui. Muitos falam em união, mas poucos sabem unir. Conte conosco”.
Madeira do Rosarinho
Primeira a discursar no evento de filiação de Raquel Lyra ao PSD, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, disse que ambas são “madeira de lei que cupim não rói”. A frase é da música Madeira do Rosarinho, entoada em atos do PSB do prefeito e adversário João Campos.
Noronha
A governadora Raquel Lyra surpreendeu a todos ao enviar à Alepe ofício desistindo do biólogo Walber Santana como administrador de Fernando de Noronha. Chegou na véspera da sabatina, quando conselheiros da ilha já estavam na cidade. Tanta gente que o evento seria em um dos auditórios e não mais no plenarinho.
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.
Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.
Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.
Como acessar
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológicahavia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.
Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.
Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.
Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.
Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.
O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Documentos necessários
Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Nesta segunda-feira (10), durante a posse de Ingrid Zanella na presidência da Ordem, foi assinado protocolo de intenções para troca de informações e apoio técnico da Emprel à advocacia pernambucana
Nesta segunda-feira (10), durante a cerimônia de posse de Ingrid Zanella como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foi anunciada a implementação da plataforma digital Conecta OAB, inspirada no bem-sucedido Conecta Recife. O evento ocorreu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
O prefeito do Recife, João Campos (foto), presente na solenidade, destacou a importância da tecnologia na modernização dos serviços públicos e a parceria entre a Prefeitura e a OAB-PE para o desenvolvimento da nova plataforma – grupos de trabalho da Emprel e da advocacia pernambucana ficarão responsáveis por mapear as demandas tecnológicas da Ordem para dar início à nova plataforma.
“O Conecta OAB reunirá e integrará todos os serviços digitais da Ordem em um só lugar, proporcionando agilidade nos processos e redução de custos para os profissionais da advocacia. Esse é um passo significativo para garantir uma justiça mais ágil, acessível e alinhada com as inovações tecnológicas”, afirmou João.
A iniciativa de implementar o Conecta OAB reflete a tendência de digitalização e inovação nos serviços públicos, inspirada pelo sucesso do Conecta Recife, que centraliza diversos serviços municipais em uma plataforma acessível aos cidadãos. Com essa nova ferramenta, a OAB-PE pretende otimizar o acesso aos serviços oferecidos aos advogados, promovendo maior eficiência e transparência nas suas operações.
O Conecta Recife facilita o acesso da população para fazer agendamento de consultas médicas, emissão de documentos, solicitação de serviços urbanos e acompanhamento de tributos. Lançado para modernizar a gestão pública e ampliar a acessibilidade, o sistema se tornou uma referência em inovação ao centralizar atendimentos e reduzir burocracias, além de ter se destacado durante a pandemia por agilizar consideravelmente o processo ds agendamento para tomar a vacina contra a covid.
O prefeito João Campos também lembrou que, desde o início de janeiro deste ano, já vem tocando uma outra ação importante para os advogados do estado: “Estamos discutindo com a presidente Ingrid Zanella formas de garantir uma maior valorização dos advogados da nossa cidade. Foi assim que recebi, ainda em janeiro, um projeto de lei para garantir que as advogadas e os advogados sejam parte em processos administrativos que tramitam na Prefeitura do Recife – algo que fará com que as soluções sejam mais rápidas e que evitará a judicialização”, frisou.
A parceria entre a Prefeitura do Recife e a OAB-PE já resultou em outras iniciativas, como o convênio para assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, realizado por meio da Procuradoria Geral do Município.
Nova diretoria da OAB-PE
Ingrid Zanella, que sucede Fernando Ribeiro na presidência da OAB-PE, faz história ao se tornar a primeira mulher a liderar a instituição em mais de 90 anos de existência. Ela estará à frente da entidade no triênio 2025-2027.
A nova diretoria da OAB-PE, que atuará ao lado de Ingrid Zanella, é composta por:
• Vice-presidente: Schamkypou Bezerra
• Secretário-geral: Max Maciel
• Secretário-geral adjunto: Cláudio Ferreira
• Tesoureira: Manoela Alves
• Diretor de Interiorização: Darlyson Torres
• Diretora de Comunicação: Luana Guarino
• Diretor de Prerrogativas: Yuri Herculano
• Diretora de Apoio à Advocacia Pública: Fabiana Augusta
A gestão de Ingrid Zanella tem como foco a inclusão, tecnologia e diálogo institucional, buscando modernizar e aproximar a OAB-PE dos advogados e da sociedade. “Com nosso prefeito João Campos e a Prefeitura do Recife, teremos um importante e inédito passo na valorização da advocacia. Avançaremos na inserção tecnológica da advocacia com o Conecta OAB. Sabemos que o futuro da profissão depende da democratização do acesso às ferramentas digitais e destacaremos essas parcerias e avanços em nossa gestão”, destacou Ingrid.
Com investimento de mais de R$ 54 milhões, obra vai beneficiar moradores de cinco municípios da região
Em mais uma entrega do programa PE na Estrada, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (10), a nova PE-95, no Agreste do Estado, após a conclusão das obras de restauração da rodovia. Com um investimento de cerca de R$ 54 milhões, a requalificação abrange uma extensão de 80,1 quilômetros, beneficiando cerca de meio milhão de pessoas e melhorando a mobilidade entre os municípios de Limoeiro, Passira, Cumaru, Riacho das Almas e Caruaru. O ato de entrega foi realizado na cidade de Limoeiro.
“Entregamos hoje a restauração da PE-95, que se soma ao conjunto de investimentos que a gente vem fazendo nas estradas de Pernambuco por meio do programa PE na Estrada. O que fizemos foi trabalhar, reunir um time bom, garantir investimentos junto ao governo federal, buscar empréstimos, organizar as nossas próprias contas e o que a gente colhe é a entrega de uma estrada que traz prosperidade para uma região inteira. O que queremos é fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás, e para isso a infraestrutura é fundamental, porque aqui gira a economia, há o transporte da mercadoria da confecção, da agricultura, mas sobretudo há mais acesso à saúde, à segurança e à dignidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A entrega da nova PE-95 representa um avanço significativo para a região, facilitando o escoamento de produtos agrícolas, além da produção industrial e têxtil local. Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a infraestrutura viária e o desenvolvimento regional.
“Dentro do programa PE na Estrada, lançado em outubro, havia a retomada dessa obra, uma obra que começou há mais de 12 anos e é muito importante para a região. Esta é uma obra de R$ 54 milhões, que hoje a gente entrega para os cidadãos e que vai permitir o acesso, redução de custo e uma melhor condição de vida para a população”, disse o secretário.
Para o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Rivaldo Melo, a restauração da rodovia é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Esta é uma rodovia que traz mobilidade, traz economia para todas as pessoas que moram nessa região. Essa é uma rodovia fundamental para a ligação dos municípios do Agreste, porque ela tem mais de 80 quilômetros. Portanto, é um eixo transversal no estado de Pernambuco”, declarou.
Um dos beneficiados pela restauração da pista é o morador de Limoeiro José Luiz. Ele conta que a obra garante melhores condições de trafegabilidade, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando mais segurança para os motoristas.
“Hoje a gente pode andar nessa via sem buracos, sem medo de acidente. Eu estou aqui representando as mais de 500 mil pessoas que estão sendo beneficiadas pela nova PE-95 e, de coração, quero agradecer ao Governo do Estado”, destacou José Luiz.
O programa PE na Estrada é a maior iniciativa de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco, com um investimento de R$ 5,1 bilhões na recuperação de diversas rodovias, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade em todo o Estado e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
“Este é um dia memorável, importante para Limoeiro e para região do Agreste Setentrional. Depois de quase duas décadas, recebemos a PE-95 requalificada, uma grande e importante obra estruturadora para a nossa região”, avaliou o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge.
Também presente na entrega, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho ressaltou a importância do planejamento estadual na entrega das obras. “Mais uma entrega que o Governo de Pernambuco faz com responsabilidade, com determinação e com a organização de iniciar uma obra com o dinheiro em caixa, porque quem vai executar cada obra sabe que o dinheiro já está lá para para receber”, enfatizou.
PROJETO DE LEI – Durante a entrega da PE-95, a governadora Raquel Lyra também reafirmou seu compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres que lutam contra o câncer. Em resposta ao pedido do grupo Curadas para Curar, formado por mulheres que venceram o câncer e oferecem apoio a outros pacientes em Limoeiro, ela anunciou a intenção de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para ceder um prédio do Estado que servirá de sede da associação, oferecendo acolhimento e suporte psicológico aos pacientes e suas famílias. “Sabemos da importância da solidariedade, do cuidado psicológico, da atenção e do acolhimento às mulheres vítimas de câncer. Eu estou aqui combinando com o prefeito e com os deputados para encaminhar o projeto de lei da cessão do prédio para a Alepe”, destacou a governadora.
Também participaram da entrega os prefeitos Zé Luiz (Lagoa do Carro), Jóia (Salgadinho), Joel Gonzaga (Feira Nova), os vice-prefeitos Zé de Nena (Limoeiro) e Ernande Filho (Passira), o deputado estadual Wanderson Florêncio e outras lideranças políticas locais.
O Cemitério Público de Salgueiro, Luiza Gonzaga, no bairro Divino Espírito Santo, está recebendo um mutirão de limpeza nesta segunda-feira, 10. Uma equipe da Limpax, empresa responsável pela limpeza pública da cidade, foi enviada ao local pela Secretaria de Serviços Públicos para o trabalho de zeladoria da necrópole.
Desde o segundo semestre de 2024 o cemitério estava com acúmulo de lixo, realidade que a nova gestão se comprometeu a mudar assim que assumiu o governo.
O serviço está sendo reforçado hoje com a retirada de resíduos e entulhos e capinação no cemitério.
A Secretaria de Serviços Públicos coloca-se à disposição dos munícipes para solucionar esses problemas, disponibilizando o número (87) 9 9124-2551 para eventuais demandas.
A agenda de concursos em Pernambuco traz uma variedade de oportunidades em diferentes áreas, como segurança pública, saúde e administração, com vagas para todos os níveis de escolaridade.
Há editais abertos com prazos que se estendem até abril de 2025 e outros previstos para breve, abrangendo órgãos municipais, estaduais e federais. Confira o agendão abaixo:
Processo seletivo SEE (PE)
Vagas: 338
Prazo: 25 de março
Taxa de inscrição: não informada
Cargos: professor (Instrutor de Libras, Atendimento Educacional Especializado, Intérprete de Libras e Braillista)
Área: educação
Nível: superior
Remuneração: R$ 4.580,57
Inscrição: neste link
Concurso STM
Vagas: 80 + cadastro de reserva
Prazo: 4 de abril
Taxa de inscrição: R$ 80 (técnico) e R$ 120 (analista)
Cargos: analista Judiciário e técnico Judiciário
Área: diversas
Nível: superior
Remuneração: R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66
Inscrição: neste link
Concurso Prefeitura de Agrestina
Vagas: 11
Prazo: 10 de abril
Taxa de inscrição: R$ 95
Cargos: guarda civil municipal
Área: segurança pública
Nível: médio
Remuneração: R$ 1.518,00 + adicional de 1/3 (R$ 506,00)
Inscrição: neste link
Concurso DPE (PE)
Vagas: 20 + cadastro de reserva
Prazo: 3 de abril
Taxa de inscrição: R$ 290,00
Cargos: defensor público
Área: jurídica
Nível: superior
Remuneração: R$ 25.879,50
Inscrição: neste link
Concurso CNEN
Vagas: 150
Prazo: 16 de março
Taxa de inscrição: de R$ 90 a R$ 130, a depender do cargo
Cargos: pesquisador classe b, analista em ciência e tecnologia, entre outros.
Área: diversas
Nível: técnico e superior
Remuneração: de R$ 5.997,54 a R$ 14.734,44, a depender do cargo.
Inscrição: neste link
Concurso TRF-5
Vagas: 11
Prazo: 10 de março
Taxa de inscrição: R$ 330
Cargos: juiz
Área: direito
Nível: superior
Remuneração: R$ 35.845,21
Inscrição: neste link
Processo seletivo UFPE
Vagas: 68
Prazo: 31 de março
Taxa de inscrição: R$ 95
Cargos: professor visitante e professor substituto
Área: educação
Nível: superior
Remuneração: entre R$ 12.862,13 e R$ 22.374,72
Inscrição: neste link
Processo seletivo FAUGRS
Vagas: 536
Prazo: 20 de março
Taxa de inscrição: não informada
Cargos: preceptor dos Cursos Técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Vigilância em Saúde
Área: saúde
Nível: superior
Remuneração: R$ 1.400
Inscrição: neste link
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Alguns órgãos devem abrir inscrições em breve, entre eles:
— Banco do Brasil
— CNU 2025
— INSS
— Correios
— Receita Federal
— Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
— Polícia Federal
— Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
— Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
— PF administrativo
— PRF
— Prefeitura do Recife
— Anvisa
— Dataprev
Executivo pediu que estados cortem impostos sobre itens da cesta básicas; mudanças passam a valer a partir dos próximos dias
Ministro da Agricultura informou sobre anúncio mais cedoRicardo Stuckert/Presidência da República –
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) que vai zerar a tarifa de importação sobre itens como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva para conter a inflação dos alimentos. Além disso, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos estados que deixem de cobrar impostos sobre itens da cesta básica, que já são livres de taxas federais desde a reforma tributária, com implementação a partir de 2027. A expectativa é que as alíquotas de importação sejam zeradas nos próximos dias (leia mais abaixo).
As alterações nas taxas fazem parte de um pacote de seis medidas (veja mais abaixo), discutido ao longo dos últimos meses pelo governo federal. Os últimos ajustes foram definidos nesta quinta, ao longo de ao menos três reuniões. Lula participou de um desses encontros, com ministros de governo. Em seguida, o presidente deixou a discussão, que passou a ser comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
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O anúncio das seis medidas foi feito por Alckmin e por chefes de pastas federais, ao lado de representantes do setor de alimentos. Segundo Alckmin, as medidas referentes às alíquotas passam a valer a partir de determinação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta chefiada pelo vice-presidente. A implementação deve ocorrer nos próximos dias.
“[A mudança] precisa ser aprovada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Camex). É difícil marcar uma data, mas é questão de dias. A gente recebendo a nota técnica dos setores e dos ministérios, em poucos dias entrará em vigor”, explicou Alckmin.
Alguns produtos que terão a alíquota de importação zerada são:
Café (taxa de 9% hoje);
Carnes (taxa de até 10,8% hoje);
Açúcar (taxa de até 14% hoje);
Milho (taxa de 7,2% hoje);
Óleo de girassol (taxa de até 9% hoje);
Azeite de oliva (taxa de 9% hoje);
Sardinha (taxa de 32% hoje);
Biscoitos (taxa de 16,2% hoje);
Massas alimentícias (macarrão) (taxa de 14,4% hoje)
Outras medidas
Além de zerar as alíquotas de importação, o governo federal anunciou outras cinco medidas para tentar frear a alta do preço da comida. Confira:
1) Questão regulatória: ampliação do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários) para mais municípios, para leite, mel e ovos. Segundo Alckmin, é um sistema sanitário e municipalizado. O objetivo é passar de pouco mais de 300 para 1.500 cidades. ”Vai trazer mais competitividade, com redução de custos”, explicou o vice-presidente.
Carlos Fávaro afirmou que, desde o ano passado, Lula pede a intensificação do sistema pelo país. “Quando a gente universaliza, a gente permite que frango caipira, produtos lácteos, por exemplo, e da agricultura familiar, principalmente, ganhem competitividade, porque podem ser vendidos no Brasil inteiro”, acrescentou o ministro.
2) Plano Safra, com “estímulo e prioridade para a cesta básica”, declarou Alckmin.
3) Fortalecer os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
4) Publicidade dos melhores preços, feita em parceria entre governo federal e setor privado. “Para estimular a disputa e favorecer e ajudar o consumidor”, acrescentou o vice-presidente.
5) Pedir aos estados que zerem os itens da cesta básica. “O pleito será levado aos governadores: o governo federal zerou os tributos sobre a cesta básica, mas alguns estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS (taxa estadual). Então fica o apelo para que os estados zerem o ICMS”, solicitou Alckmin.
A informação de que o pacote de medidas do Executivo para tentar baixar os preços dos alimentos seria detalhado nesta tarde foi antecipada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O ministro comunicou o anúncio ao fim de uma das reuniões feitas nesta quinta para debater as medidas. O encontro da manhã durou cerca de três horas e, segundo Fávaro, foi uma reunião “preparatória”.
Também participaram da conversa os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do presidente da Conab, Edegar Pretto, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Alta dos preços de alimentos
O custo da comida tem preocupado o presidente da República nos últimos meses, mas, até então, o governo federal não tinha apresentado nenhuma medida para conter a alta — embora o Executivo já estudasse algumas iniciativas para frear o aumento, como a redução da alíquota de importação de alguns itens.
“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar”, declarou Lula no mês passado.
Entenda
O grupo de alimentação e bebidas respondeu por um terço da alta da inflação de 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os preços dos alimentos subiram 7,69%, enquanto a inflação cresceu 4,83%. O aumento da carne chegou a 20,84%, a maior alta desde 2019.
Soma-se ao contexto o excesso de chuva em algumas das regiões produtoras no início do ano, o que afeta a oferta de hortifrútis, e o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, além do reajuste do diesel. Esses fatores pressionam a inflação.
Segundo o presidente, além das questões climáticas, a alta nos preços é influenciada pela subida do dólar e commodities. “Obviamente não consegue controlar do dia para noite, mas pode ter certeza que nós vamos trazer o preço para baixo e as coisas vão ficar acessíveis”, disse, em fevereiro.
Cine Piaba lança mostra virtual gratuita com filmes acessíveis em Libras e audiodescrição
Proposta da Pipa Produções foi aprovada na Lei Paulo Gustavo Pernambuco
| Cena do filme ‘Os Guerreiros da Rua 2’ | Foto: reprodução |
Os seis filmes exibidos na programação presencial do Cine Piaba, realizada em fevereiro, estão agora disponíveis em uma mostra virtual. As obras são acessíveis com tradução para Libras e audiodescrição. O acesso é gratuito pelo site cinepiaba.com.br
Início – O Cine Piaba oferece sessões de cinema infantil para crianças de escolas públicas, abordando temas sociais de forma lúdica. Venha conhecer curtas-metragens pernambucanos e participar das mediações culturais que enriquecem a experiência.
cinepiaba.com.br
e pode ser feito até o final de março.
“Essa é uma etapa muito importante do projeto que amplia nosso alcance para outros municípios pernambucanos e até outros estados. Assim, permite o acesso de mais crianças às obras e principalmente as que precisam dos recursos de acessibilidade”, diz a coordenadora de produção Nilzete Miranda.
A mostra de cinema infantil selecionou curta-metragens de realizadores pernambucanos para o programa de exibições com temas regionais e variados. Três obras são de Petrolina (PE),”As Aventuras de Tita” de Victor Flores, “Pé de Chinelo” de Cátia Cardoso e “Chico e Flor – A Lenda do Rio Opará” da Cia. Biruta. De Recife, há “A Cachoeira dos Pássaros” de Thiago Pombo. Olinda (PE) é representada por “Os Guerreiros da Rua 2 – A Missão” de Erickson Marinho. Já “Luiza e A Sombra” de Bako Machado é de Arcoverde (PE).
A curadoria pauta principalmente obras que discutem temas sociais de forma lúdica, como bullying, racismo, questões de sustentabilidade e meio ambiente.Mais informações estão nas redes sociais da Pipa Produções (@pipa.producoes).
Este projeto foi contemplado nos Editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco e tem apoio financeiro do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.
A abertura oficial da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece na segunda-feira (10/03), às 10h, na ala sul, no 4º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. Durante a solenidade, haverá o lançamento oficial do Programa Reconstruir – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV). Na ocasião, também será assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco, que visa à realização de audiências concentradas que julgam processos de violência doméstica durante o mês de março.
O Projeto Reconstruir, apresentado durante o lançamento desta edição do evento, é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco e tem por objetivo desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha (LMP), criado a partir de políticas públicas com o intuito de reduzir e prevenir novas violências. Por meio da iniciativa também serão promovidas ações de caráter preventivo em campanhas pela não violência contra as mulheres.
O Reconstruir é desenvolvido a partir da formação de Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Recife; participação na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro (TJPE/CNJ); promoções de atividades informativas na Campanha do Laço Branco, no mês de novembro; articulações com instituições, a fim de firmar convênios para a implementação/expansão dos GRHAVs em Pernambuco; e também qualificação e supervisão dos GRHAVs ativos no estado de Pernambuco.
Por que os grupos foram criados?
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de inserção de homens autores em programas de recuperação e reeducação, além de promover seu acompanhamento psicossocial, enquanto cumprem medidas protetivas de urgência, previstas no Art. 22, VI e VII. Além disso, em 2022, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 124/2022, que recomenda aos tribunais a instituição de tais grupos para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A iniciativa resulta ainda da força da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, do Supremo Tribunal Federal, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, em outubro de 2023. A decisão recomenda que os estados precisarão implantar grupos reflexivos de responsabilização como medidas diversas da prisão, dentre os quais encontram-se a formação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Programa Pena Justa.
Confira outras ações da programação da 29ª edição da Justiça pela Paz em Casa:
Durante toda a Semana da Justiça pela Paz em Casa, haverá exposição de mídias nos shoppings de todo o estado, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, e na Estação Central de Metrô do Recife.
No mesmo período, serão realizadas ações rodas de diálogo, palestras e audiências concentradas de violência doméstica, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
No dia 13 de março, às 18h, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE executará a Campanha: Sem Violência a Moradia se Torna Legal – do Moradia Legal Pernambuco, na cidade de Gravatá. O Programa entrega títulos de propriedade gratuitamente em vários municípios, com o objetivo de regularizar imóveis e sensibilizar o público sobre a violência contra a mulher.
No período de 13 a 14 de março, será promovido o Fórum Permanente de Diálogos sobre Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, na Escola Judicial (Esmape) do TJPE, que terá como palestrante a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira.
Representantes do Projeto Recomeçar, que promove ações que visam a ressocialização, com orientações que humanizam o cumprimento das penas para mulheres em privação de liberdade, terão um encontro de articulação institucional para ações com as adolescentes atendidas pela Fundação de atendimento socioeducativo de Pernambuco (FUNASE).
A conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica se dará também por meio da exibição de filme e debate com servidoras e terceirizadas da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Jaboatão dos Guararapes, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, no dia 14 de março, às 10h. É uma ação promovida por meio de uma parceria da Coordenadoria da Mulher e da unidade judicial.
O Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha será promovido no dia 21 de março, das 10h às 12h, no Mercado de Beberibe. A ação consiste em divulgar iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher, que são desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher do TJPE, e instituições parceiras, em locais que possuem um fluxo diário e constante de pessoas. O projeto já vem sendo realizado, por exemplo, em estações de metrô e nos shoppings centers de Pernambuco. Nos locais, há panfletagem e orientações sobre os principais canais de ajuda para as mulheres que são vítimas de violência.
A Coordenadoria também formalizará adesão ao Projeto HUB Delas com o Sebrae no dia 26/03, às 10h30. A iniciativa vem fomentar e oferecer mentorias, cursos e consultoria para mulheres que empreendem ou querem empreender através de salas interativas.
Mobilização nacional – A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria.
A ação, promovida pelo CNJ, é dividida em três edições ao ano. Além da 29ª edição da campanha, que será realizada em março, a 30ª edição está marcada para o período de 18 a 22 de agosto. Fechando o ano, a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa vai ocorrer entre 24 e 28 de novembro.
