Ação do ministro do STF, Flávio Dino proibiu pagamento de emendas que Arthur Lira tentou contornar a proibição da própria Suprema Corte.
Publicado em 25/12/2024 às 0:05
Nos últimos anos, sob comando da Câmara Federal de Arthur Lira, o Estado brasileiro observou uma de suas maiores transformações na gestão de recursos federais com a captura pelo parlamento de partes do Orçamento Geral da União (OGU) pela Câmara e Senado que através do instrumento das emendas parlamentares passaram a comandar volumes crescentes das verbas anteriormente nas mãos do Executivo que passaram a ser liberadas para municípios sem qualquer controle e foco de resultados.
Após quatro anos é possível perceber que o deputado virou uma espécie de vereador federal cuja atuação parlamentar se concentra essencialmente na conquista de emendas para suas bases condicionando seu voto à liberação por sua vez negociada no atacado pelo presidente da Câmara Federal junto ao governo fragilizado nas duas casas devido ao tamanho de suas bancadas que não mais qualquer compromisso com o objetivo do presidente da República e seu projeto de governo.
Liderança de emendas
O estado da arte desse poder de Arthur Lira se deu na semana passada quando o Executivo precisou pagar um enorme volume de emendas em meio a uma crise no mercado financeiro que elevou o dólar ao patamar de R$ 6,20 para que os deputados e senador votassem os projetos do governo entre eles o pacote de ajustes de despesas, porém insuficiente para o OGU 2025 fosse votado nesta legislatura o que abre uma avenida de possibilidades a partir de fevereiro quando Lira e Rodrigo Pacheco serão substituídos no comando das duas casas.
Em quatro anos, Arthur Lira e seu bloco de votos conseguiram o pedido de dois presidentes desesperados para mudar a Constituição quase 40 vezes, 14 vezes apenas em 2022, último ano do governo Bolsonaro. A Constituição de 1988 foi alterada 145 vezes desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988. Ele também transformou Senado numa espécie de casa referendada de suas votações relâmpago onde o próprio governo cobrava celeridade, inclusive com durante a Reforma Tributária.
Orçamento secreto
O resultado de quatro ano de comando absoluto da Câmara foi que que o país precisou pagar R$ 82 bilhões em emendas parlamentares que começaram crescer sob a rubrica de RP-9, um instrumento de ajuste previsto no OGU para correção de imprecisões na destinação de recursos que os deputados e senadores podem fazer e que viraram a base do que viria ser conhecido como Orçamento Secreto, cujo nome se auto explica.
Os 300 de Arthur
Após quatro anos, está claro que Arthur Lira não domina mais de 300 votos, mas lidera um grupo de deputados formadores de opinião na casa, boa parte deles líderes das bancadas, que efetivamente conseguem convocar e definir como votar a partir de um comando do presidente da casa.
De fato, em quatro anos, Lira entregou ao governo tudo que Jair Bolsonaro e Lula da Silva pediram, mas a um custo financeiro que ainda não foi calculado exatamente, embora se saiba que a Reforma Tributária, os projetos de ajustes fiscais do governo Lula e tenha sido o que foram mais precificados.
Bolsonaro pagou
Mas Bolsonaro também pagou muito caro para aprovar as PECs que entre outras coisas desorganizaram a cobrança de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações e de projetos que explodiram os custos de programas sociais que Lula precisou revalidar numa negociação de mais uma PEC no valor de R$ 250 bilhões com Arthur Lira antes de tomar posse.
Esse movimento de captura de pedaços do OGU começou durante a pandemia com o Orçamento Secreto e se consolidou em quatro anos com a inclusão de um nova modalidade de recursos chamada de emenda PIX onde apenas três pessoas sabem efetivamente o destino dos recursos públicos. O deputado, o prefeito e, naturalmente Arthur Lira, autoriza um relator a incluí-la.
Dino manda parar
A situação é tão absurda do ponto de vista do controle de recursos públicos que nem mesmo uma determinação do Supremo Tribunal Federal foi capaz de obrigar os deputados a identificar o destino do dinheiro a ponto de o TCU dizer que não tem como rastrear o destino do dinheiro.
Do ponto de vista de um deputado conseguir de Arthur Lira verbas entre R$20 e 100 milhões para os municípios onde é votado é um negócio extraordinário. Ainda que se obrigue a votar como o presidente da casa “sugere” através de um interlocutor.
Até no Recife
Apenas ele e o prefeito sabem o destino, pelo que observado as primeiras investigações da Polícia Federal se concentram em estradas (asfaltamento), quadras de esportes, pequenos hospitais e obras públicas como a restauração de mercados públicos sem qualquer conexão com os planos do Governo Federal e estadual.
E nesse movimento já ficou claro que a Codevasf é o órgão escolhido para a entrega das verbas pelos deputados. Até hoje não se sabe quem foi o deputado que enviou à Prefeitura do Recife uma verba para a restauração do Mercado de Casa Amarela, no Recife, por exemplo. Na placa de contratará está apenas a expressão recursos destinados por emenda parlamentar.
Tropa invisível
O que nunca ficou claro é como Arthur Lira exerce na prática esse poder de mais de 300 votos. Quem são os seus interlocutores e formadores de opinião que em minutos fazem os deputados votarem. E que mecanismo é adotado beneficiando, inclusive, deputados da esquerda e da bancada do PT.
O maior teste de Lira, porém, será eleger uma pessoa para substituí-lo. O nome de Hugo Mota (Republicanos-PB) é o que está em alta, sendo dado como certo que vai suceder o alagoano Arthur Lira que afirma ter depois de passar o cargo intenções de cuidar de sua base eleitoral no seu estado onde disputa com o grupo do senador Renan Calheiros.
Mas a questão continua em aberto mesmo com a decisão do ministro Flávio Dino de mandar parar os pagamentos como fez nesta segunda-feira (23). O que nos remete à pergunta: Eleito, Mota comandará o mesmo sistema de gestão de emendas (que o liga a mais de 300 deputados) hoje nas mãos de Arthur Lira?
Dedução de IR
A exemplo de outros grandes museus do País, como o Masp, Pinacoteca e Inhotim, a Oficina Francisco Brennand criou um programa para que o público possa contribuir diretamente na preservação do museu, na conservação de seu acervo e na execução de projetos educativos e culturais.
O Amigos da Oficina Francisco Brennand tem sete modalidades de adesão, com diversos benefícios, e o valor da contribuição pode ser deduzido do Imposto de Renda, sem afetar outras deduções como educação, saúde, dependentes e pensão.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, permite que pessoas físicas possam direcionar até 6% do IR devido para apoiar centros culturais. Para garantir a dedução no IRPF de 2025, a doação deve ser feita nesta sexta-feira (27).
Segurança MV
A empresa pernambucana A MV, líder em softwares para saúde, anunciou parceria estratégica com a também pernambucana Bidweb para desenvolver soluções de cibersegurança voltadas para hospitais e clínicas. A iniciativa busca mitigar os riscos crescentes de ataques cibernéticos, que, segundo o Ministério da Saúde, aumentaram 65% em 2023 no Brasil.
A parceria trata-se de um plano de investimentos da MV para garantir a segurança de dados no setor, atendendo aos mais altos padrões de proteção e contribuindo para um ambiente digital mais seguro nas unidades de saúde.