21/12/24

 Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Medida estabelece percentual mínimo de sessões, incentiva a diversidade de títulos e indica a proporção diária de sessões

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de dezembro, o Decreto nº 12.323/2024, que trata da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A previsão da chamada “Cota de Tela” tem previsão na legislação nacional desde 2001. A Lei nº 14.814/2024 restabeleceu o mecanismo para as salas de cinema até 2033, mantendo a necessidade de edição de Decreto Presidencial para regulamentação.
“Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, lembrou a ministra Margareth Menezes durante o Bom Dia, Ministra desta quinta-feira, 19 de dezembro.
A regulamentação estabelece três principais mecanismos:
Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo
Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor
Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) regula as atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e pode dispor sobre o tratamento dado aos filmes nacionais de longa-metragem premiados em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura. A finalidade é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.
A Ancine elaborou, ainda, uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) apontando que a aferição dos resultados até outubro/2024 indicou nível satisfatório de cumprimento das regras. Contudo, conforme a autarquia, alguns pontos necessitam de aperfeiçoamentos, como o ajuste na regra da cota suplementar para complexos entre 3 e 5 salas, assim como o aumento dos montantes de títulos distintos de obras brasileiras exibidos.
Assim, o decreto prevê que as empresas ficam obrigadas a exibir, no ano de 2025, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos fixados em tabelas atualizadas que estão no documento publicado no Diário Oficial desta sexta.

12/21/24

Raianne Romão

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A governadora Raquel Lyra lançou nesta sexta-feira (20) o programa Inova PE, uma iniciativa destinada a fortalecer a competitividade de Pernambuco por meio da ciência, tecnologia e inovação.

Com investimento total de R$ 1,04 bilhão, o maior já realizado pela gestão estadual nessa área, o programa busca fomentar a inovação, promover a pesquisa científica, apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e estimular o empreendedorismo inovador.

O Inova PE é composto por cinco estratégias de implementação: formação e fixação de talentos, excelência em pesquisa e inovação, melhoria das infraestruturas, criação de ambientes de conhecimento e inovação, e incentivo ao empreendedorismo inovador.

“Todos as iniciativas aqui apresentadas estão com os recursos validados. Alguns já foram lançados e outros estão em andamento. A maioria terá início agora em 2025”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra destacou o objetivo do programa: “Queremos um futuro que se desenvolva e que não deixe ninguém para trás. Vamos desenvolver tecnologias e alcançar quem está na ponta de maneira mais eficiente, servindo à população do nosso Estado”.

Novas vagas de mestrado e doutorado

O programa também prevê ações para expandir a formação acadêmica em Pernambuco. A Universidade de Pernambuco (UPE) receberá R$ 5,4 milhões para criar 60 vagas de mestrado e 12 de doutorado no Grande Recife.

No interior, serão ofertadas 72 novas vagas de mestrado e doutorado, além da implementação de três novos cursos de licenciatura em química e física nos campi de Nazaré da Mata e Garanhuns, com um aporte de R$ 15,9 milhões. “A nossa ideia é fazer com que os estudantes não precisem se deslocar até Recife para estudar. O interior também precisa desse tipo de incentivo”, afirmou Mauricélia.

“É uma satisfação enorme para nós participar desse momento. Os investimentos anunciados aqui são extremamente importantes para universidade cumprir seu papel na formação de cidadãos e recursos humanos. É importante para darmos oportunidades mais adequadas aos nossos estudantes”, comemorou a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti.

Recursos para pesquisa e inovação

O programa destinará R$ 320,2 milhões para pesquisa, sendo R$ 279,7 milhões voltados ao fortalecimento da pesquisa científica e inovação, R$ 31,5 milhões para aplicação da ciência na gestão pública e R$ 9 milhões para a internacionalização de pesquisas.

Este último ponto inclui pós-graduações sanduíches, intercâmbios de pesquisadores e participação em eventos internacionais, financiados pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).

Maria Fernanda Pimentel Avelar, presidente da fundação, destacou: “Estamos garantindo infraestrutura para os laboratórios, e, em 2025 e 2026, mais projetos de pesquisa e inovação devem ser lançados”.

Haverá ainda R$ 31,5 milhões destinados ao programa Cientista Arretado, que visa aplicar conhecimento técnico-científico em áreas estratégicas para o Estado, desenvolvendo soluções em parceria com a comunidade acadêmica.

Infraestrutura e interiorização

Entre os investimentos previstos estão a reativação dos Centros de Avanço Tecnológico (CAT) de Garanhuns e Araripina, com aporte de R$ 2,1 milhões.

Além destas, foi destacada a requalificação do Espaço Ciência, que receberá R$ 10,1 milhões para sua primeira grande reforma em 30 anos. “É lá que estudantes despertam a curiosidade científica. Por isso, priorizamos a requalificação do espaço”, justificou Mauricélia.

Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – FOP/UPE terá uma nova sede, localizada na Avenida Norte Miguel Arraes, com investimento de R$ 10 milhões. “A faculdade é reconhecida nacionalmente pela formação de profissionais altamente qualificados. Agora, finalmente, tem uma nova casa”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Parceria com o Porto Digital

Durante a solenidade, foi assinado um contrato de gestão com o Porto Digital, no valor de R$ 44,5 milhões. A parceria marca uma nova fase para o ecossistema de tecnologia e inovação no Estado, com foco na internacionalização e interiorização. Segundo o presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena, a expansão alcançará o interior do estado com três novos pontos a serem escolhidos.

Sobre a internacionalização, Pierre destaca que, pela primeira vez, o Brasil leva um ecossistema todo para fora do país. “Já somos 20 startups em Aveiro, Portugal. Nossa meta é ter mais dez a cada ano. Estamos nos espalhando pelo mundo todo”, comemora Lucena.

“Queremos implementar uma gestão operacional de infraestrutura, promovendo o empreendedorismo inovador e a transformação digital nas cadeias produtivas regionais”, destaca Raquel Lyra.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o Porto Digital é mais do que tecnologia; é também um espaço voltado para a educação empreendedora. “Com investimento e trabalho conjunto, estamos construindo um novo momento para a pesquisa e a inovação em Pernambuco”, conclui.

21/12/24

21/12/24

Diário de Pernambuco

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Diego de Almeida é investigado pela PF por falsidade ideológica e venda ilegal de armas

Patrimônio de Diogo de Almeida Soares,  que era de R$ 390 mil, em 2018, chegou aos  R$ 60 milhões, em 2021

O escrivão licenciado da Polícia Civil, Diego de Almeida Soares, foi demitido do cargo pela governadora Raquel Lyra. O anuncio foi feito na última quarta0feira (18), através de uma portaria publicada no Diário Oficial.

Diego, que é presidente da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco, é réu em um processo sobre falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio de armas de fogo no maior clube de tiro do Brasil, que fica em Caruaru, no agreste pernambucano.

Diego de Almeida Soares é sócio do CTA Clube de Tiro e da loja Shop do Atirador. Com esses dois empreendimentos, ele ficou milionário. Seu patrimônio que era de R$ 390 mil, em 2018, chegou aos R$ 60 milhões, em 2021.

Segundo a Polícia Federal, o clube de tiros do qual Diego é proprietário tem oito mil associados e oferecia um pacote completo com assistência jurídica, armas e treinamento. Nas redes sociais, ele garantia a legalidade da situação de seus associados caso fossem parados pela polícia portando armas carregadas.

21/12/24

Betânia Santana

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21/12/24

Informações Ascom PDT

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Em uma cerimônia realizada na manhã de ontem (20), no auditório do Centro Tecnológico do Araripe, o prefeito eleito e diplomado de Araripina, Evilásio Mateus, oficializou   a equipe  que o acompanhará na gestão municipal. Foram anunciados os nomes dos 17 secretários municipais, 6 secretários executivos e 3 dirigentes de autarquias, compondo uma equipe que mescla experiência técnica e liderança política.

O ato contou com a presença de lideranças locais, representantes da sociedade civil e da imprensa. Durante o seu discurso, Evilásio Mateus enfatizou a importância de formar uma equipe preparada para enfrentar os desafios do município e promover avanços em todas as áreas de atuação da administração pública.

“Esta equipe foi escolhida com muito critério e responsabilidade, buscando o equilíbrio entre competência técnica e compromisso político. Temos um time formado por profissionais de reconhecida capacidade e lideranças que conhecem profundamente a realidade de Araripina. Nosso objetivo é colocar em prática um modelo de gestão que combine eficiência, transparência e, acima de tudo, proximidade com as pessoas”, destacou Evilásio .

O vice-prefeito, Bringel Filho,  destacou o potencial dessa equipe. Cada integrante tem uma missão importante para cumprir, e juntos formamos o ‘time do trabalho’ que vai transformar Araripina. Vamos atuar com união e foco nos resultados, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Bringel Filho.

O prefeito eleito ainda anunciará quem ficará responsável pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Animal. A solenidade foi marcada pelo clima de entusiasmo e comprometimento com os rumos da nova gestão, que promete avanços significativos em setores como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Confira a lista de secretários:

Secretária de Saúde
Patrícia Cadeira Novais

Secretário de Relações Institucionais
Moisés Neri de Oliveira Filho

Chefe do Gabinete
Leonardo de Farias Batista

Secretária de Educação
Ana Raquel Cantarelli

Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio
Felipe Alencar

Secretário Executivo de Associativismo
Pedro do Chapada

Secretário de Meio Ambiente e Defesa da Causa Animal
João Dias

Secretaria de Comunicação
Joanderson Almeida

Controladoria Geral
Renata Gomes

Procuradoria Geral
Alcebíades Modesto

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Alexandro Grande

Secretaria de Desenvolvimento Rural
Roseilton Oliveira

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Camila Sampaio

Secretaria de Finanças, Arrecadação e Tributos
Rafael Noronha

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Anízio Barboza

Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer
Ricardo Zuilton

Secretaria de Planejamento e Gestão de Patrimônio
Kilon Alencar

Secretaria Executiva de Turismo
Gustavo Fontes

Secretaria Executiva da Mulher
Kalyne Barros

Secretaria de Cultura
Lídio Falcão

Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania
Karol Guedes

ARARIPREV
Silvia Mônica Batista Granja

Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Araripina
Edrísio Modesto Simeão

Autarquia Educacional do Araripe
Francisca Jucileide de Brito Alencar

Secretaria Executiva das Crianças Atípicas e Neurodivergentes
Leonarda Macedo

20/12/24

Por 247

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Ministro  destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal apresentam “bastante concretude” nas evidências reunidas

 

 O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a principal linha de defesa utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no “inquérito do golpe”. Em entrevista ao Metrópoles, o magistrado afirmou que o simples planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que as ações não tenham culminado na execução.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes. “Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem.”

O ministro enfatizou que as ações identificadas pelas investigações vão além de ideias ou intenções abstratas. “As coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava.”

Investigações revelam atos concretos
Gilmar Mendes destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal apresentam “bastante concretude” nas evidências reunidas. Segundo ele, o relatório de mais de 800 páginas aponta para ações coordenadas e graves, como a entrega de recursos financeiros, monitoramento de potenciais alvos e planejamento de atentados contra figuras-chave da República.

“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados… Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”, afirmou.

Entre os pontos destacados, o ministro mencionou a descoberta de documentos impressos em equipamentos do Palácio do Planalto, comunicações entre envolvidos e o uso de recursos públicos. “A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, acrescentou.

Reações e argumentos
Após o indiciamento de Jair Bolsonaro em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que pensar em atos violentos não é crime, ressaltando que uma tentativa de homicídio requer execução interrompida por fatores alheios à vontade do agente. Gilmar Mendes, no entanto, deixou claro que, no contexto de crimes contra o Estado Democrático de Direito, os atos preparatórios são tipificados como crimes devido à sua gravidade e ameaça à ordem constitucional.

As declarações do ministro reforçam a seriedade do inquérito e sublinham os desafios enfrentados pelo sistema judiciário no combate a ações que atentam contra a democracia.

20/12/24

Agência Brasil

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Doença atinge especialmente pacientes idosos

Foto: Bertrand Guay/AFP

A nova edição do boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associadas ao covid-19 em alguns estados do país. É o caso do Ceará, onde um cenário de crescimento dessas ocorrências já havia sido indicado na edição anterior da publicação.

Há indícios de que Minas Gerais, Sergipe e Rondônia também iniciam um movimento parecido. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Os casos envolvem especialmente pacientes idosos, que são mais suscetíveis aos efeitos mais adversos da infecção pelo coronavírus causador da covid-19.

O boletim registra aumento de ocorrências de SRAG entre crianças e adolescentes de até 14 anos, associados principalmente ao rinovírus, em quatro unidades federativas: Acre, Distrito Federal, Minas Gerais e Sergipe. Os dados do novo boletim são referentes à semana epidemiológica que vai de 8 a 14 de dezembro.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

De acordo com a nova edição, considerando as últimas quatro semanas epidemiológicas analisadas, a covid-19 esteve relacionada a 31,1% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o rinovírus representou 38,6%. Além disso, 7,9% estiveram associados ao vírus sincicial respiratório (VSR), 7,6% à influenza A e 7,3% à influenza B.

Quando se observa apenas os quadros de SRAG que resultaram em mortes nessas quatro semanas, 63,6% estão associados à covid-19. A maioria desses casos que tiveram a morte como desfecho envolveram idosos.

Ao todo, o Brasil já registrou em 2024 um total de 78.739 casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Destes, 16,8% são referentes à influenza A; 2% à influenza B; 19,6% à covid-19; 27,1% ao rinovírus e 33,8% ao VSR. Outras 8.280 ocorrências estão em fase de análise.

O boletim Infogripe sinaliza para uma tendência de aumento de SRAG em nível nacional. Em 11 unidades federativas, há sinal de crescimento dos casos no longo prazo: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Além disso, há tendência de aumento das ocorrência no curto prazo no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Cenário em 2024

Fazendo um balanço do cenário epidemiológico de 2024, a pesquisadora da Fiocruz, Tatiana Portella, destacou que o país viveu duas ondas importantes de covid-19. A primeira, que começou ainda no final de 2023 e avançou pelo início deste ano, afetou diversos estados. Já a segunda onda, iniciada em agosto de 2024, teve São Paulo como o estado mais atingido.

Apesar dessas duas ondas, a pesquisadora destaca que, em comparação com 2023, houve uma redução de aproximadamente 40% nos casos de SRAG associados à covid-19. Ainda assim, Portella alerta para o crescimento dessas ocorrências no encerramento de 2024.

“Neste fim de ano, observamos uma menor atividade dos vírus respiratórios, com exceção apenas da covid-19, que já começa a apresentar sinais de aumento em algumas regiões do país. Para as festas de fim de ano, recomendamos o uso de máscaras caso surjam sintomas de gripe ou resfriado. Também sugerimos, sempre que possível, priorizar ambientes mais arejados, especialmente neste momento de início de aumento do número de casos de covid-19”.

20/12/24

Raphael Guerra

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Em recurso ao STJ, Defensoria Pública de Pernambuco apontou que a única prova contra acusado era uma foto dele nove anos mais novo

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado a 30 anos e dez meses de prisão pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e roubo majorado após a Defensoria Pública de Pernambuco apontar que a única prova contra ele era o reconhecimento por meio de uma foto antiga.

O crime ocorreu em Olinda, município do Grande Recife, em 11 de maio de 2018. Na ocasião, dois homens fumavam maconha na rua quando outros dois em uma moto se aproximaram deles.

A dupla que estava no veículo perguntou se eles vendiam entorpecentes para um traficante da área, o que foi negado. Pouco depois, os tiros foram disparados. Um dos homens que fumava maconha morreu e o outro ficou ferido. Os celulares deles foram levados.

Durante as investigações, a polícia apresentou a foto antiga de um suspeito, tirada quando ele tinha apenas 15 anos – nove anos antes do crime. Apesar disso, ele teria sido reconhecido pela testemunha sobrevivente como um dos autores do homicídio em Olinda. Com essa única prova, o homem acabou indiciado e, em júri popular, condenado à prisão.

A Defensoria Pública recorreu da sentença em 2ª instância, argumentando que não havia provas suficientes contra o condenado – apenas um suposto reconhecimento por meio de uma fotografia dele nove anos mais novo. Mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente o pedido de absolvição.

RECURSO AO STJ

Um novo recurso foi apresentado ao STJ, que analisou o caso e concordou com a tese da Defensoria Publica Estadual.

“Os indícios de autoria mencionados pelo Juízo de primeiro grau para a pronúncia, resumiram-se ao reconhecimento fotográfico feito pela vítima na delegacia de polícia. O ato foi meramente registrado no próprio termo das declarações da vítima, sem a lavratura de termo próprio, sem a juntada da fotografia apresentada ao declarante para o reconhecimento, e sem registro de apresentação de outras fotografias alinhadas ao declarante para o reconhecimento”, apontou no voto o ministro relator, Rogério Schietti Cruz.

O ministro destacou que o procedimento violou o artigo 226 do Código de Processo Penal e desconsiderou pontos fundamentais, como a ausência de outras provas que sustentassem a acusação, a não identificação do réu pela vítima durante o julgamento e a discrepância entre as características descritas pela vítima e as da fotografia utilizada.

“A fotografia constante do cadastro da Secretaria de Defesa Social era de 2009 – vale dizer, a fotografia apresentada era datada de 9 anos antes da data do crime e do ato de reconhecimento (2018), conforme ficha de cadastro civil juntada pela própria autoridade policial aos autos do inquérito”, ressaltou Cruz.

O relator disse ainda que nenhuma das testemunhas identificou o suspeito, de modo que a única prova contra ele era o “reconhecimento fotográfico completamente irregular realizado pela vítima na delegacia”.

“Não consta dos autos o motivo pela qual a fotografia do paciente foi apresentada à vítima na ocasião. Não consta dos autos o motivo pelo qual o paciente foi considerado um suspeito a fim de que sua fotografia fosse apresentada à vítima para reconhecimento pessoal”, descreveu o ministro.

Além de absolvido, o homem teve a soltura determinada pelo STJ.

DEFENSORIA DESTACA RISCO DE CONDENAÇÃO INJUSTA

Em nota, a Defensoria Pública Estadual pontuou que esse caso destaca “os riscos que falhas processuais podem representar, resultando em condenações injustas”.

“A atuação da Defensoria Pública de Pernambuco foi crucial para garantir a revisão do processo, destacando a importância de seguir os rigores da lei e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos”, disse.

“A repercussão do caso na página oficial do STJ sublinha a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que enfrentam vulnerabilidades no sistema de justiça. Este caso reforça a necessidade de um processo judicial transparente e a aplicação rigorosa da legislação para evitar erros judiciais”, completou.

FOTOS GERAM ERROS EM RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS, APONTA STJ

Um estudo divulgado pelo gabinete do ministro Rogerio Schietti Cruz apontou quase 75% das 377 decisões do STJ em 2023, que revogaram a prisão provisória ou absolveram os réus por falhas no seu reconhecimento como autores de crimes tiveram como fundamento a existência de erros na identificação por meio de fotografias.

As informações tiveram como base as decisões monocráticas e colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do STJ.