Mês: dezembro 2024

Nos últimos anos, sob comando da Câmara Federal de Arthur Lira, o Estado brasileiro observou uma de suas maiores transformações na gestão de recursos federais com a captura pelo parlamento de partes do Orçamento Geral da União (OGU) pela Câmara e Senado que através do instrumento das emendas parlamentares passaram a comandar volumes crescentes das verbas anteriormente nas mãos do Executivo que passaram a ser liberadas para municípios sem qualquer controle e foco de resultados.

Após quatro anos é possível perceber que o deputado virou uma espécie de vereador federal cuja atuação parlamentar se concentra essencialmente na conquista de emendas para suas bases condicionando seu voto à liberação por sua vez negociada no atacado pelo presidente da Câmara Federal junto ao governo fragilizado nas duas casas devido ao tamanho de suas bancadas que não mais qualquer compromisso com o objetivo do presidente da República e seu projeto de governo.

Liderança de emendas

O estado da arte desse poder de Arthur Lira se deu na semana passada quando o Executivo precisou pagar um enorme volume de emendas em meio a uma crise no mercado financeiro que elevou o dólar ao patamar de R$ 6,20 para que os deputados e senador votassem os projetos do governo entre eles o pacote de ajustes de despesas, porém insuficiente para o OGU 2025 fosse votado nesta legislatura o que abre uma avenida de possibilidades a partir de fevereiro quando Lira e Rodrigo Pacheco serão substituídos no comando das duas casas.

Em quatro anos, Arthur Lira e seu bloco de votos conseguiram o pedido de dois presidentes desesperados para mudar a Constituição quase 40 vezes, 14 vezes apenas em 2022, último ano do governo Bolsonaro. A Constituição de 1988 foi alterada 145 vezes desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988. Ele também transformou Senado numa espécie de casa referendada de suas votações relâmpago onde o próprio governo cobrava celeridade, inclusive com durante a Reforma Tributária.

Orçamento secreto

O resultado de quatro ano de comando absoluto da Câmara foi que que o país precisou pagar R$ 82 bilhões em emendas parlamentares que começaram crescer sob a rubrica de RP-9, um instrumento de ajuste previsto no OGU para correção de imprecisões na destinação de recursos que os deputados e senadores podem fazer e que viraram a base do que viria ser conhecido como Orçamento Secreto, cujo nome se auto explica.

Os 300 de Arthur

Após quatro anos, está claro que Arthur Lira não domina mais de 300 votos, mas lidera um grupo de deputados formadores de opinião na casa, boa parte deles líderes das bancadas, que efetivamente conseguem convocar e definir como votar a partir de um comando do presidente da casa.

De fato, em quatro anos, Lira entregou ao governo tudo que Jair Bolsonaro e Lula da Silva pediram, mas a um custo financeiro que ainda não foi calculado exatamente, embora se saiba que a Reforma Tributária, os projetos de ajustes fiscais do governo Lula e tenha sido o que foram mais precificados.

Bolsonaro pagou

Mas Bolsonaro também pagou muito caro para aprovar as PECs que entre outras coisas desorganizaram a cobrança de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações e de projetos que explodiram os custos de programas sociais que Lula precisou revalidar numa negociação de mais uma PEC no valor de R$ 250 bilhões com Arthur Lira antes de tomar posse.

Esse movimento de captura de pedaços do OGU começou durante a pandemia com o Orçamento Secreto e se consolidou em quatro anos com a inclusão de um nova modalidade de recursos chamada de emenda PIX onde apenas três pessoas sabem efetivamente o destino dos recursos públicos. O deputado, o prefeito e, naturalmente Arthur Lira, autoriza um relator a incluí-la.

Dino manda parar

A situação é tão absurda do ponto de vista do controle de recursos públicos que nem mesmo uma determinação do Supremo Tribunal Federal foi capaz de obrigar os deputados a identificar o destino do dinheiro a ponto de o TCU dizer que não tem como rastrear o destino do dinheiro.
Do ponto de vista de um deputado conseguir de Arthur Lira verbas entre R$20 e 100 milhões para os municípios onde é votado é um negócio extraordinário. Ainda que se obrigue a votar como o presidente da casa “sugere” através de um interlocutor.

Até no Recife

Apenas ele e o prefeito sabem o destino, pelo que observado as primeiras investigações da Polícia Federal se concentram em estradas (asfaltamento), quadras de esportes, pequenos hospitais e obras públicas como a restauração de mercados públicos sem qualquer conexão com os planos do Governo Federal e estadual.

E nesse movimento já ficou claro que a Codevasf é o órgão escolhido para a entrega das verbas pelos deputados. Até hoje não se sabe quem foi o deputado que enviou à Prefeitura do Recife uma verba para a restauração do Mercado de Casa Amarela, no Recife, por exemplo. Na placa de contratará está apenas a expressão recursos destinados por emenda parlamentar.

Tropa invisível

O que nunca ficou claro é como Arthur Lira exerce na prática esse poder de mais de 300 votos. Quem são os seus interlocutores e formadores de opinião que em minutos fazem os deputados votarem. E que mecanismo é adotado beneficiando, inclusive, deputados da esquerda e da bancada do PT.

O maior teste de Lira, porém, será eleger uma pessoa para substituí-lo. O nome de Hugo Mota (Republicanos-PB) é o que está em alta, sendo dado como certo que vai suceder o alagoano Arthur Lira que afirma ter depois de passar o cargo intenções de cuidar de sua base eleitoral no seu estado onde disputa com o grupo do senador Renan Calheiros.

Mas a questão continua em aberto mesmo com a decisão do ministro Flávio Dino de mandar parar os pagamentos como fez nesta segunda-feira (23). O que nos remete à pergunta: Eleito, Mota comandará o mesmo sistema de gestão de emendas (que o liga a mais de 300 deputados) hoje nas mãos de Arthur Lira?

Dedução de IR

A exemplo de outros grandes museus do País, como o Masp, Pinacoteca e Inhotim, a Oficina Francisco Brennand criou um programa para que o público possa contribuir diretamente na preservação do museu, na conservação de seu acervo e na execução de projetos educativos e culturais.

O Amigos da Oficina Francisco Brennand tem sete modalidades de adesão, com diversos benefícios, e o valor da contribuição pode ser deduzido do Imposto de Renda, sem afetar outras deduções como educação, saúde, dependentes e pensão.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, permite que pessoas físicas possam direcionar até 6% do IR devido para apoiar centros culturais. Para garantir a dedução no IRPF de 2025, a doação deve ser feita nesta sexta-feira (27).

Segurança MV

A empresa pernambucana A MV, líder em softwares para saúde, anunciou parceria estratégica com a também pernambucana Bidweb para desenvolver soluções de cibersegurança voltadas para hospitais e clínicas. A iniciativa busca mitigar os riscos crescentes de ataques cibernéticos, que, segundo o Ministério da Saúde, aumentaram 65% em 2023 no Brasil.

A parceria trata-se de um plano de investimentos da MV para garantir a segurança de dados no setor, atendendo aos mais altos padrões de proteção e contribuindo para um ambiente digital mais seguro nas unidades de saúde.

O senador Humberto Costa (PT) afirmou que a prioridade do Partido dos Trabalhadores em 2026 será eleger dois senadores no estado, mas não descartou a possibilidade de uma candidatura própria ao governo de Pernambuco. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (24).

“As candidaturas ao governo, para que nós possamos apoiar, têm que ter um compromisso concreto com a candidatura do presidente da República e com sua reeleição. Vamos fazer essa avaliação. Em Pernambuco, acho que o natural é termos a candidatura ao Senado, mas se for necessário, o PT também poderia disputar com algum nome o governo de Pernambuco”, declarou o petista.

Ele também apontou que não há compromisso firmado com uma possível candidatura de João Campos (PSB) ao governo, mesmo com a manutenção de secretarias indicadas pelo PT na nova gestão do socialista.

Segundo o senador, a manutenção dos postos na gestão municipal é natural, uma vez que o partido participou da gestão e apoiou a candidatura de João Campos à reeleição.

“Temos uma relação de muito tempo com o PSB, mas o fato de estarmos continuando na prefeitura não quer dizer que a priori já há um compromisso em relação a 2026. Até porque nós vamos ter uma renovação na direção do partido, não sabemos qual vai ser a maioria que vai assumir o partido, nem o que ela pensa sobre essa questão da sucessão estadual. Vamos ter a campanha do presidente Lula e as aliança que vão ser feitas nacionalmente, e que também tem repercussão nos estados”, explicou.

Lula e Congresso

Costa também detalhou que o plano do presidente Lula para 2026 é intensificar as eleições dos partidos aliados no Congresso, mesmo que o número de governadores eleitos não seja elevado.

“O presidente sempre diz que ele prefere ter um senador a ter cinco governadores. O presidente ter uma boa relação e apoio politico dos governadores é uma decorrência natural, mas dentro do parlamento as decisões que são tomadas dependem de uma correlação de forças”, explicou Humberto.

Na visão do senador, a bancada na Câmara é diminuta, e há o risco de perder ainda mais espaço para a extrema-direita.

“O movimento que vamos fazer é em relação à base aliada. O mais racional é que procuremos entre os partidos que estão na base de apoio, alianças políticas. Na região Norte, por exemplo, cada estado também tem dois senadores, e não podemos permitir que a extrema direita faça dois senadores nesses estados”, detalhou.

Vice-presidência do Senado

Ainda na entrevista, Humberto Costa confirmou os rumores e afirmou que deverá assumir a segunda vice-presidência do Senado a partir do ano que vem, na nova composição da Mesa Diretora, que terá Hugo Motta (Republicanos) na presidência.

“Provavelmente assumirei a segunda vice-presidência do Senado. Concluí meu trabalho na comissão de Assuntos Sociais, já fui líder do PT várias vezes, e não passei pela experiência de ser integrante da mesa. Tudo indica que no Senado, serei o segundo vice”, revelou, descartando assumir outra posição dentro da direção do PT.

“Também já ocupei varias funções no partido, fui vice-presidente, presidente do PT estadual. A gente precisa ir para um processo de renovação, mas a minha prioridade nos próximos dois anos é preparar minha reeleição e contribuir com crescimento do partido no Senado e na Câmara”, concluiu o senador.