12/12/24
Ascom Alepe
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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, em primeira discussão, o projeto de lei que extingue a chamada cláusula de barreira nos concursos para a área de segurança pública em Pernambuco. O objetivo é garantir que todos os candidatos que atingirem os critérios mínimos nas etapas iniciais dos certames possam seguir no processo seletivo, o que amplia o número de candidatos disponíveis para convocação. O projeto, de autoria do deputado Izaías Régis, do PSDB, ganhou um substitutivo da Comissão de Administração Pública para limitar a proibição da cláusula de barreira às seleções de segurança, e também ampliar a regra para os concursos com prazo de validade ainda vigente.
Candidatos excluídos de concursos em vigor por cláusulas de barreira acompanharam a votação. Izaías Régis agradeceu a presença nas galerias. “Eu só quero agradecer, eu só estou fazendo o papel de deputado, o que eu posso fazer, estou fazendo. Não estou fazendo nada de extraordinário. Estou fazendo um pedido das pessoas que representam vocês para que eu pudesse fazer esse projeto da quebra de cláusula de barreira.”
Integrante da Comissão de Segurança Pública, Joel da Harpa, do PL, comemorou a aprovação. Ele disse que uma das lutas do colegiado é pelo aumento do efetivo das forças policiais. “Inclusive, parabenizar também o Governo do Estado, pela iniciativa de estar, através do líder do Governo dessa Casa, e hoje essa Casa está fazendo uma correção justa da lei e dando a possibilidade de mais entradas de novos homens e mulheres para as instituições militares e civis.”
Os deputados Eriberto Filho, do PSB, João Paulo, do PT, Antônio Moraes, do PP, e Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, também destacaram a aprovação. Débora Almeida, do PSDB, que presidiu a reunião, informou que a segunda votação da matéria deverá ocorrer na próxima semana.