O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.
Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.
Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.
A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
Em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença de gestores e ministros do governo federal, além dos chefes do Executivo estadual de todo o Brasil, que discutiram temas como segurança pública, assistência social, saúde e reforma tributária. Durante o seu discurso, a gestora apresentou as principais ações do Governo de Pernambuco nessas áreas.
“Discutimos temas muito relevantes para o Brasil. A fome e a pobreza é um mal que afeta e atinge profundamente o Nordeste. Temos trabalhado fortemente para retomar a capacidade de investimento em nosso Estado, diminuindo a desigualdade social. Conseguimos dar passos importantes no crescimento do nosso PIB, com o resultado da geração de empregos de carteira assinada, e no resultado de investimento sobre nossa receita corrente líquida. O nosso povo tem pressa”, destacou a governadora Raquel Lyra.
No combate à fome, o Governo de Pernambuco mais que triplicou o volume de recursos para a Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios. Em 2024, estão sendo repassados mais de R$ 80 milhões, e, para 2025, está previsto no orçamento R$ 670 milhões. Os principais programas são o Mães de Pernambuco — que beneficia 103 mil mães pernambucanas através da transferência de R$ 300 mensais — e o Bom Prato PE — que já serviu 9,2 milhões de refeições desde 2023 em 165 cozinhas comunitárias localizadas em 169 municípios.
Já no combate à violência, a gestão estadual desenvolve o programa Juntos pela Segurança, que prevê um investimento de mais de R$ 1 bilhão que estão sendo aplicados na renovação das viaturas, aquisição de equipamento, reforço no efetivo das forças de segurança, entre outros. Como resultado, outubro foi o sexto mês consecutivo de queda nos principais índices de violência em Pernambuco.
O Fórum Nacional dos Governadores é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e, em sua 15ª edição, debateu sobre quatro temas: segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde, e reforma tributária; e contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Segurança Pública); Wellington Dias (Assistência Social); e Nísia Trindade (Saúde), além do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sobre Reforma Tributária, Carlos Eduardo Xavier. Também participou o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária.
O professor Cleyton de Almeida Araújo (foto), do Colegiado de Zootecnia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), recebeu o Prêmio de Melhor Tese da Sociedade Nordestina de Produção Animal (SNPA) pelo trabalho “Cultivo da palma forrageira em sistemas biossalinos: características edáficas, morfoprodutivas, nutricionais e fluxos de gases do efeito estufa”. A tese de doutorado foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal (PPGCA) da Univasf. A entrega do prêmio ocorreu na noite de ontem (27), durante a sessão solene de abertura do XVIII Congresso Nordestino de Produção Animal (CNPA), em Aracaju (SE).
A tese de Araújo, defendida no mês de março deste ano, aborda o cultivo da palma forrageira (Opuntia scricta Haw) sob diferentes densidades de plantio, adubação orgânica e irrigação com água salina, e as interações entre esses manejos, com o intuito de identificar sistemas de produção de ruminantes mais sustentáveis e competitivos. A pesquisa foi orientada inicialmente pelo professor do PPGCA Gherman Garcia Leal de Araújo, pesquisador da Embrapa Semiárido, mas ele precisou se afastar por motivo de saúde em 2022. O também professor do PPGCA e pesquisador da Embrapa Semiárido Tadeu Vinhas Voltolini, que era coorientador da pesquisa, assumiu a orientação. Mas Araújo ressalta que o professor Gherman Leal é uma grande referência em sua trajetória no doutorado e contribuiu com o trabalho até sua conclusão. O pesquisador contou também com a coorientação dos docentes Fleming Sena Campos, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Thieres George Freire da Silva, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
A palma forrageira é uma espécie largamente utilizada na pecuária em todo o Nordeste para a alimentação de ruminantes, por fornecer energia, na forma de carboidratos, e água para os animais. A tese de Araújo teve como objetivo analisar o impacto de diferentes tipos de manejo no plantio da palma para o desenvolvimento da planta, gerando melhor resultado nutricional, e obtendo menor índice de emissão de gases de efeito estufa para o meio ambiente. “Buscamos entender como esses fatores influenciariam a composição nutricional da palma, o crescimento e fenologia das plantas, a emissão de gases de efeito estufa e a biodiversidade da macrofauna edáfica (organismos de grande porte que habitam o solo)”, explica o autor.
O experimento foi realizado em campo na Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), com o plantio e acompanhamento do desenvolvimento de 256 unidades de palma forrageira durante um período de 30 meses, com coletas mensais para avaliação das características físicas das plantas. Os cortes para as análises químicas ocorreram aos 12 e aos 18 meses de cultivo. Nestas duas etapas, foram observados nas plantas o teor de minerais e a composição de fibras, carboidratos proteínas, amido e pectina, além da capacidade de retenção de água e moléculas orgânicas.
Araújo explica que a avaliação da composição da macrofauna do solo ocorreu mensalmente. “Isso permitiu, ao longo do experimento, monitorar os estoques de carbono e nitrogênio do solo, bem como as emissões de gases de efeito estufa através da utilização de câmaras estáticas. Nós observamos a emissão de carbono, óxido nitroso e metano nesses sistemas de cultivo”, relata.
A pesquisa gerou várias constatações relevantes. Entre outros achados, destaca-se que a adubação orgânica da palma forrageira aumenta a população de organismos coprofrágicos, entretanto, a irrigação com água salina reduz a população desses organismos, que são importantes para a saúde do solo e a produtividade das lavouras. Os experimentos também mostraram que uma maior densidade de plantas cultivadas por hectare, adubadas com esterco de caprinos e ovinos e irrigadas com água salina, reduz as emissões de gases de efeito estufa, caracterizando-se como um sistema de produção mais sustentável. Araújo explica também que o aumento da densidade de plantio requer maiores aportes de minerais, o que se reflete em maiores estoques de carbono no solo.
“A adubação com esterco de caprinos e ovinos potencializa a expansão dos tecidos da palma forrageira, entretanto, a irrigação com água salina limita a expansão. A densidade de cultivo é um fator que favorece o aumento de compostos bioativos da palma forrageira e sua composição nutricional não é prejudicada pelos diferentes tratamentos”, diz o pesquisador. Ele observa ainda que a irrigação com água salina deve ocorrer sempre com o acompanhamento técnico, mediante análise do solo e da água para evitar danos ambientais.
Na opinião do professor Tadeu Voltolini, a tese foi muito bem planejada e executada pelo pesquisador durante todo o doutorado. “Foi um trabalho muito bem desenhado e bem conduzido. Houve muito cuidado, zelo e preocupação com a qualidade dos dados e das informações, que envolveu um trabalho coletivo, com a contribuição dos membros de toda a equipe para esse resultado final”, comenta Voltolini. Essas características, associadas a uma boa redação científica e a resultados importantes tanto para a academia quanto para a agropecuária, levaram a tese à conquista dessa premiação.
O professor Gherman Leal destaca que a pesquisa de Araújo teve muito sucesso ao buscar alternativas para o enfrentamento de períodos de secas desencadeadas pelas mudanças climáticas que também possam contribuir para a preservação ambiental. “A utilização de águas salinas para produzir forrageiras passa a ser um recurso extremamente interessante tanto para minimizar a fome quanto a sede dos animais. E concomitante a isso, Cleyton viu a capacidade das plantas de estocarem carbono, que é uma nova diretriz de pesquisa no mundo. E essa junção de objetivos nesse trabalho é muito interessante”, comenta.
Leal ressalta também a dedicação do professor Cleyton de Araújo na realização do trabalho, que junto com a sua capacidade de obter e reunir os dados mais interessantes sobre o assunto estudado tornaram o trabalho atual e de grande relevância. “O tema tratado pelo professor Cleyton foi inédito, com respostas inéditas e de agora em diante vai provocar muito mais pesquisadores a realizar outros experimentos com a mesma finalidade. É uma tese que merece destaque por seus objetivos, que são atuais e extremamente importantes para a agropecuária mundial”, conclui o professor.
Para Araújo, receber o prêmio de Melhor Tese da SNPA lhe proporcionou as sensações de gratidão e dever cumprido. “A importância neste momento é saber que de alguma forma esse trabalho irá contribuir para a pecuária do Semiárido. E, acima de tudo, fortalecer meu compromisso com o ensino e a pesquisa”, afirma.
Nesta sexta-feira (29), a governadora Raquel Lyra (foto) lança, às 10h, a nova categoria tarifária da Compesa, chamada Tarifa Social, uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no Estado. Ela será destinada a famílias de baixa renda, pretendendo beneficiar cerca de 1,6 milhão de pernambucanos, quase 21,7% de todos os usuários.
À tarde, às 14h, a chefe do Executivo cumpre agenda no município de Jaboatão dos Guararapes para realizar a assinatura de duas novas ordens de serviço em Jardim Monte Verde, referentes à segurança hídrica e à habitação. Além das assinaturas, a governadora realizará uma visita técnica às obras de contenção de encostas da área.
Em seguida, às 16h, realiza a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife. Essa será a primeira unidade prisional a entregar fardamentos a 100% das pessoas privadas de liberdade (PPLs). As entregas fazem parte da meta do Juntos pela Segurança, de reduzir os índices de violência no Estado, com a ampliação e requalificação do sistema prisional como um dos pilares estratégicos.
AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | sexta-feira, 29 de novembro de 2024
10h – Lançamento da Tarifa Social da Compesa
Local: Compesa (Av. Dr. Jayme da Fonte, Santo Amaro – Recife)
14h – Visita às obras e assinatura de ordens de serviço em Jardim Monte Verde
Local: Av. Chapada do Araripe, 148, Jardim Monte Verde – Jaboatão dos Guararapes
16h – Entrega do novo Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), no Complexo do Curado
Local: Complexo Prisional do Curado (Av. Liberdade, s/n, Sancho, Recife)
Ex-ministro da Educação realizará palestra no maior encontro parlamentar da América Latina
O ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, marcará presença na 27ª Conferência Nacional da Unale, que será realizada nos dias 3, 4 e 5 dezembro, no EXPO MAG, no Rio de Janeiro. O ex-senador da República participará do painel “O papel do Legislativo na transformação educacional”, que será ministrado no dia 5 de dezembro, às 10h.
Neste ano, a 27ª Conferência Nacional da Unale, considerada o maior encontro parlamentar da América Latina, terá como tema central de discussões “O FUTURO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL”, com foco na introdução de novas tecnologias no processo educacional e no aprimoramento de métodos educativos em todas as fases de aprendizagem.
Perfil
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, conhecido como Cristovam Buarque, nasceu em Recife, capital de Pernambuco, e é formado em engenharia com mestrado em economia. Foi professor universitário pela Universidade de Brasília (UnB) e reitor da instituição entre 1985 e 1989.
Além disso, o educador e político brasileiro foi governador do Distrito Federal entre 1995 e 1998, onde criou o programa Bolsa-Escola; ministro da Educação, entre 2003 e 2004; senador da República pelo Distrito Federal, entre 2003 e 2018; e candidato à presidência da República nas eleições de 2006.
Programação do maior encontro parlamentar da América Latina
Além de Cristovam, a 27ª edição da conferência da Unale, contará com especialistas renomados na área da educação, como: a ex-secretária de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, Claudia Costin; a professora Destaque Estadual no Prêmio Professores do Brasil, Fernanda Paschoal Xavier; o especialista em inovações, educação e tecnologia, Talles Gomes; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria; e a Jornalista da MultiRio, mediadora do encontro, Flávia lobo, que irão ministrar o painel Educação e inovação pedagógica: novos modelos de ensino para o século XXI”.
A Prefeitura do Recife inaugura hoje, nesta sexta-feira (29), às 11h, o primeiro parque alagável da capital, um marco de inovação urbana, fruto de um investimento de R$ 2,5 milhões. O equipamento foi projetado para desempenhar uma função dupla: oferecer lazer durante os períodos secos e atuar como bacia de retenção para mitigar enchentes em épocas de chuva intensa. A entrega contará com a presença do prefeito João Campos.
O parque alagável, localizado entre os bairros de Areias e Ipsep, ocupa cerca de 3,9 mil m² e foi projetado com foco na acessibilidade e sustentabilidade, melhorando a qualidade da água do rio e criando novos habitats naturais para a fauna e a flora.
Além disso, a intervenção contemplou a pavimentação da Rua Vitória da Conquista e a instalação de diversos equipamentos públicos, como minicampo, playground, áreas para jogos, pista de cooper e espaços para piquenique, visando não apenas proporcionar lazer, mas também aumentar a segurança hídrica e a qualidade de vida dos moradores da região.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), durante reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, na sede da Sudene, no Recife
A programação começa nesta quarta e vai até a segunda-feira. No Recife, no Parque Dois Irmãos, visitantes podem conhecer plantas nativas da Caatinga – Foto: Bobby Fabisak/ JC Imagem
O desmatamento da caatinga vem avançando ao longo dos anos. A estimativa é que 46% da área total já tenha sido desmatada. Uma série de iniciativas surgem para recuperar o bioma. Uma delas foi lançada nesta quarta-feira (27), no Recife, durante reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A reunião foi comandada pela diretora de Crédito Digital para MPMES do BNDES, Maria Fernanda Coelho, pelo Diretor de Planejamento da BNB, Aldemir Freire, e pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, que preside o Coriff. O BNDES e o BNB vão financiar um total de R$ 8,8 milhões para até quatro projetos comprometidos em implementar ações de restauração da caatinga.
CHAMADA PÚBLICA
Serão selecionados projetos para implementar ações de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração em unidades de conservação da Caatinga, suas áreas de influência e municípios com clima árido, com área mínima de 100 hectares cada. Selecionados por meio de edital e com prazo de execução de 48 meses, os projetos integram a frente “Caatinga Viva”, da iniciativa Floresta Viva do BNDES.
O Fundo Brasileiro pela Diversidade (FUNBIO) será o responsável pela organização da chamada pública para a seleção de projetos de restauração ecológica do “Caatinga Viva” – recebendo recursos do Fundo Socioambiental do BNDES (R$ 4,4 milhões) e do BNB (R$ 4,4 milhões) – e repassando aos projetos selecionados, além de acompanhar as atividades e os resultados.
POVOS TRADICIONAIS
As áreas prioritárias estão no interior e entorno de unidades de conservação (UC) nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Desde que dentro ou no entorno de UC e municípios listados no edital, elas podem ser áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e em assentamentos de reforma agrária. Podem ser, ainda, territórios quilombolas e territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais.
Para apresentar propostas, as instituições interessadas em gerir e executar esses projetos devem ser sem fins lucrativos e ter sido constituídas há pelo menos dois anos. Além disso, precisam ter experiência em projetos de conservação, desenvolvimento sustentável ou recuperação de áreas degradadas. Também poderão ser apresentadas parcerias com instituições que fortaleçam o projeto e demonstrem vantagem econômica e necessidade estratégica para a atuação em conjunto. O prazo final para envio das propostas é o dia 21 de fevereiro de 2025.
“Restaurar a Caatinga, incluindo os agricultores familiares, vai além da preocupação com as mudanças climáticas, a captura de carbono e a desertificação. Ela fortalece a soberania alimentar do País e gera oportunidades para o desenvolvimento de sistemas alimentares saudáveis para as pessoas que vivem lá, uma das metas do governo do presidente Lula”, observou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“Queremos incentivar boas práticas que aliem o desenvolvimento econômico e social do semiárido com a preservação do bioma caatinga”, afimou o presidente do BNB, Paulo Câmara.
“O Edital Caatinga Viva é um marco para o Floresta Viva e para a restauração ecológica no Brasil. Com essa ação o programa alcança praticamente todas as regiões do país. O FUNBIO, em estreita parceira com BNDES e o BNB, apoiará as melhores propostas de projetos, levando em conta a cultura e as características únicas dos territórios e das pessoas que vivem a Caatinga”, diz Manoel Serrão, Superintendente de Programas do FUNBIO.
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, com uma biodiversidade única – DIVULGAÇÃO
BIOMA ÚNICO
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, com uma biodiversidade única, que ocupa cerca de 10,1% do território nacional, lar de 27 milhões de brasileiros e que presta serviços ambientais relevantes.
O ecossistema se caracteriza por um clima semiárido, com longos períodos de estiagem e temperaturas médias elevadas. Isso levou ao surgimento de notável biodiversidade, adaptada às condições do bioma, onde se observa um significativo número de espécies endêmicas, que só existem lá.
A captura de carbono é um dos serviços mais relevantes prestados pelo bioma. A vegetação preservada da Caatinga absorve o CO2 da atmosfera com mais eficiência do que outras matas ou florestas úmidas, como a Amazônica, que podem ter períodos de fotossíntese com mais geração do que consumo de CO2. Dessa forma, a Caatinga funciona, em quase 100% do tempo, como um sumidouro de CO2, o que diminui o efeito estufa e ajuda na mitigação das mudanças climáticas.
FLORESTA VIVA
Com a meta de investir, pelo menos, R$ 500 milhões ao longo de sete anos, o Floresta Viva é uma iniciativa do BNDES que tem como objetivo investir na restauração ecológica em biomas brasileiros para obter benefícios relacionados à conservação da biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos. Esses serviços podem ser, por exemplo, garantir a disponibilidade de recursos hídricos, reduzir a erosão, melhorar o microclima, remover dióxido de carbono da atmosfera, além da gerar emprego e renda.
Os investimentos previstos para a iniciativa podem restaurar entre 25 mil e 35 mil hectares. Considerando um ciclo de crescimento da vegetação de 25 anos, isso deve contribuir para a retirada de 8 a 11 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera.
De caráter local, a iniciativa Floresta Viva foi projetada para produzir efeitos globais, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela também contribui para as metas globais de combate e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para as metas estabelecidas pela Convenção da Diversidade Biológica, no âmbito do Marco Global Kunming-Montreal de Biodiversidade.
Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta (28) e que vai contemplar mais sete estados
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília. A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva. Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.
“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.
No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.
Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.
“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.
Encontro foi realizado em Brasília na noite desta quarta-feira
Em evento realizado em Brasília na noite desta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra (foto) reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes que estão sendo desenvolvidos pela gestão no Estado.
No balanço, foram detalhadas iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, políticas para mulheres e segurança hídrica. No encontro, a chefe do Executivo estadual também dialogou sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras do Estado.
“Assim como reunimos a bancada federal por Pernambuco no ano passado, voltamos este ano para uma nova reunião com os deputados, ministros e senadores, e conversamos sobre os projetos estruturantes que estão sendo construídos no nosso Estado e necessitam do apoio dos nossos parlamentares. Temos a confiança de que esses pleitos serão atendidos pela bancada, que nunca nos faltou ao longo desses quase dois anos de gestão. Este é um novo momento para Pernambuco e contamos com essa base para a alocação de recursos no desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Obras estratégicas para o Estado, tanto pela garantia de desenvolvimento como em volume de verbas, estiveram na pauta do encontro, como o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos. A gestora também debateu com a bancada sobre a alocação de recursos para os projetos, valores para serem complementados no montante que o Estado já possui para os investimentos das ações. Entre algumas iniciativas feitas pela atual gestão, está a captação de empréstimos, essencial para dar celeridade às obras.
“Foi uma reunião muito produtiva, mostrando que a bancada está sensível com relação aos grandes projetos do Governo do Estado. É um novo momento na questão das emendas e estamos unidos pela destinação de recursos aos projetos prioritários para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado federal Augusto Coutinho, coordenador da bancada pernambucana na Câmara Federal.
A governadora também destacou a requalificação nas rodovias do Estado, com várias delas já entregues; a redução no número de Mortes Violentas Intencionais desde maio no Estado; a implantação do bilhete único nos ônibus em toda a Região Metropolitana; as obras de requalificação dos aeroportos de Serra Talhada, Salgueiro e Fernando de Noronha; as reformas nos hospitais estaduais, como acontece no Hospital da Restauração, e a política de habitação social através de entregas feitas pelo programa Morar Bem PE.
“Estive no Hospital da Restauração e testemunhei que os recursos que os senadores e os deputados federais destinaram à unidade, na ordem de R$ 20 milhões, foram muito bem empregados na melhoria do serviço público”, pontuou o senador Fernando Dueire.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da atuação coletiva para ajudar o estado. “Esse gesto tem um simbolismo importante e, sobretudo, aumenta nosso compromisso e nosso comprometimento de poder destinar recursos para ajudar Pernambuco”, registrou.
Participaram da reunião os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Os deputados federais presentes foram Clodoaldo Magalhães, Fernando Filho, Waldemar Oliveira, Túlio Gadêlha, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Iza Arruda, André Ferreira, Renildo Calheiros, Felipe Carreras, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte, Ossesio Silva, Eriberto Medeiros e Guilherme Uchoa. O ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Filho também compareceu ao encontro.
Acompanharam ainda a reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Compesa, Alex Campos.
O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.
No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.-“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
