1 – Relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF pede indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas.
2- Material teve o sigilo derrubado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e foi encaminhado à PGR.
Apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro pedem intervenção militar — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório final da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento, que tem mais de 800 páginas, reúne as conclusões da PF sobre uma trama, arquitetada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para frustrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023.
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INQUÉRITO DO GOLPE: leia a íntegra aqui
A corporação indiciou 37 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O inquérito foi encaminhado, por Moraes, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá — ou não — apresentar denúncia contra o grupo.
As conclusões da PF apontam, por exemplo, que o então presidente Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”. Os investigadores dizem que ele tinha “plena consciência e participação ativa” nas ações.
O relatório também afirma que o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, aprovou o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros pontos do relatório relvam adesão de militares de alta patente à trama, como ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Mensagens obtidas pela investigação afirmam, por exemplo, que “tanques no Arsenal” da Força estavam “prontos” para o golpe.
Confira, a seguir, nesta reportagem os principais pontos do relatório da Polícia Federal (clique no link para seguir ao conteúdo):
- Bolsonaro tinha ‘domínio’ da trama e buscou apoio
- ex-presidente ‘elaborou’ textos golpistas
- militares destruíram decreto golpista
- Braga Netto aprovou plano para matar Lula
- militares recuaram de plano para assassinar Moraes
- falta de apoio militar ‘enterrou’ golpe
- ex-ministro de Bolsonaro pressionou por apoio
- ‘Lula não sobe a rampa’
- tanques nas ruas
- plano de Bolsonaro nos EUA
Bolsonaro tinha ‘domínio’ da trama e buscou apoio
Ex-Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após chegar no aeroporto de Brasília. — Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O relatório da Polícia Federal afirma que Jair Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa” nas ações do grupo que debatia a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.
O documento aponta que o grupo deu início a ações para subverter a ordem constitucional e impedir a posse de Lula, eleito em 2022, com conhecimento do então presidente.
Bolsonaro, de acordo com a PF, fez, por exemplo, transmissões ao vivo e reuniões para inflamar e sustentar narrativas de fraude nas eleições.
Segundo a Polícia Federal, as provas obtidas no inquérito demonstram de “forma inequívoca” que o então presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa” que tramava o golpe.
Os investigadores afirmam, ainda, que o então presidente Bolsonaro tentou recorrer a instâncias inferiores das Forças Armadas para buscar respaldo a um golpe de Estado.
Segundo a Polícia Federal, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se colocou à disposição. Já os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, disseram que não adeririam a qualquer plano do tipo.
Foi diante dessa recusa dos comandantes que, de acordo com a PF, Bolsonaro decidiu se reunir dois dias depois com um militar de posto mais baixo: o comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.
“Diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, o então presidente Jair, no dia 09 de dezembro de 2022, reuniu-se com o General Estevam Theophilo, comandante do Coter, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres, caso o então presidente Jair Bolsonaro assinasse o decreto”, diz a PF.
Ex-presidente ‘elaborou’ textos golpistas
Minuta de golpe no WhatsApp de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução
O documento entregue pela PF ao Supremo afirma que o então presidente Jair Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”.
A chamada “minuta de decreto golpista” previa, entre outras medidas, a anulação das eleições para garantir Bolsonaro no poder.
Em seu depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em depoimento que o ex-presidente pediu alterações na minuta de decreto golpista.
Segundo Cid, o então presidente determinou que dois pontos principais fossem mantidos: “a determinação de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições presidenciais”.
As ações golpistas, de acordo com a investigação, só não avançaram em razão da resistência de militares, como os então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior.