Minha Casa Minha Vida: governo restringirá financiamento e valor de imóveis usados; veja o que muda

06/08/24

Agência OGlobo

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Mudanças valem para faixa 3 do programa habitacional
Programa Minha Casa Minha Vida
Programa Minha Casa Minha Vida – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo vai limitar a 50% a cota de financiamento de imóveis usados na faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas regiões Sul e Sudeste. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a quota cairá para 70%.Essa cota é o total que pode ser financiado dentro do Minha Casa para imóveis usados — o restante do percentual precisaria ser pago à vista ou por outras formas de financiamento.O faixa 3 é para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O financiamento do MCMV tem juros mais baixos que o mercado habitacional.Atualmente a parcela do empréstimo de imóveis usados varia entre 70% e 75%, de acordo com a renda, no Sul e Sudeste. Nas demais regiões, a quota é 80%.

As mudanças constam em portaria do Ministério das Cidades ao qual O Globo teve acesso. O documento será publicado nesta semana.

Além disso, o governo baixou de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado pelo MCMV, mudança também voltada para a faixa 3 do programa.

Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.

Mudanças também em 2025
A medida entrará em vigor assim que uma Instrução Normativa do Ministério das Cidades for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo técnicos do governo, a restrição deverá valer também para 2025.

Desde dezembro do ano passado o setor de construção civil vinha pedindo ao governo para restringir o financiamento de imóveis usado no programa, diante do ritmo acelerado das contratações neste ano.

No mês passado, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS se comprometeram a adotar a medida, diante do crescimento da parcela de usados nos financiamentos do MCMV.

Segundo o Ministério das Cidades, a parcela de usados no volume total de recursos subiu de 7% em 2022 para 24% em 2024.

Com a redução da cota de financiamento, a expectativa é que o percentual baixe para 19% neste ano e 14% em 2025.

O setor da construção civil alega que o investimento em imóveis novos gera empregos e impulsiona a arrecadação do FGTS. Especialistas e integrantes alegam, contudo, que o financiamento de usados é uma forma de combater o déficit habitacional e ajuda a movimentar o mercado.

Segundo o texto da Instrução Normativa, as famílias enquadradas na faixa 3 terão até o fim do ano um volume total de R$ 13,3 bilhões para financiamento.

O texto assegura também a quantia de R$ 42,2 bilhões para apoio à produção de habitações. Ou seja, haverá recursos para financiamento a quem compra imóvel na planta.

Representantes do setor da construção avaliam que as medidas de restrição não serão suficientes. Muito possivelmente será preciso fazer algum remanejamento de recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, como do saneamento, por exemplo.

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