19/07/23

Agência Brasil

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O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

19/07/23

Por Diário de Pernambuco

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18/07/23

Imprensa PE 

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Iniciativa coordenada pela ANA reúne conjunto de programas para apoiar as equipes de segurança hídrica nos estados

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O Governo de Pernambuco e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmaram, na tarde desta segunda-feira (17), um Pacto pela Governança da Água. A governadora Raquel Lyra e a presidente da agência, Veronica Sánchez, assinaram o termo de adesão na sede do Executivo estadual, no Recife, com a presença da vice-governadora Priscila Krause. O objetivo da iniciativa é fortalecer a gestão de recursos hídricos, sobretudo nas áreas de saneamento básico, segurança de barragens, além da mitigação de eventos extremos, como cheias e secas.

 

“Um dos principais problemas da nossa população é a garantia do acesso à água. Por isso é tão necessário contar com um trabalho que tenha tecnologia e inteligência, até para que a gente possa desenvolver mais resiliência e capacidade de lidar com as mudanças climáticas. Nós precisamos conseguir garantir uma boa gestão de recursos hídricos para permitir que a população tenha acesso a esse bem tão precioso, não só para as suas necessidades de sobrevivência, como também para o desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas e para a atração de novos empreendimentos para o Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

 

Pernambuco é o 8⁰ Estado a assinar o termo de adesão ao pacto. A iniciativa será coordenada pela ANA e executada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a agência, a ideia é estender a ação a todas as unidades da Federação. O objetivo é fortalecer a cooperação na gestão de recursos hídricos, com a regulação dos serviços de saneamento básico, implementação da política de segurança de barragens e parceria para a integração de dados, garantindo uma gestão mais inteligente das águas em todo o País.

 

De acordo com a presidente da ANA, Veronica Sánchez, a adesão ao pacto irá contribuir para estabelecer novos parâmetros para o setor. “Hoje é um dia de comemoração pelo Estado de Pernambuco aderir ao pacto, iniciativa que a agência concebeu com o objetivo de envolver os 27 estados da Federação em uma ação conjunta pela água. Gostaria de destacar o trabalho do governo estadual, que lidera esse processo entre os estados do Nordeste e traz exemplos bem sucedidos para o nível nacional. Estamos à disposição para cooperar, a fim de aprimorar a gestão dos recursos hídricos do País”, disse.

 

Com a assinatura do pacto, instrumentos de monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água deverão ser aprimorados. A presidente da Apac, Suzana Montenegro, explica que a iniciativa deverá contribuir com movimentos que atendam ao projeto de captação de água do Rio São Francisco. “Esse pacto representa uma grande aliança entre o Estado e a União. É um instrumento amplo que leva em consideração as necessidades e peculiaridades de cada Estado. Em Pernambuco, deverão haver ações direcionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, por exemplo”, apontou.

 

A relação entre a Apac e a ANA é de parceria estratégica, permitindo um planejamento integrado da implementação de projetos que serão aplicados na gestão de recursos hídricos. “Com muita satisfação vemos a cooperação que se estabeleceu entre a Apac e a ANA. Acompanhamos a trajetória das duas agências diante da importância de criarmos entidades que se dedicassem exclusivamente a tratar da questão da água”, comentou o secretário estadual de Recursos Hídricos e de Saneamento, Almir Cirilo.

 

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados federais Fernando Rodolfo, Iza Arruda e Pedro Campos. Os deputados estaduais Mário Ricardo, José Patriota, France Hacker e os membros da diretoria e superintendência da ANA também participaram da solenidade.

 

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

18/07/23

Agência Brasil

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18/07/23

Imprensa – Banco do Nordeste

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O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R＄ 5 mil e acima de R＄ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R＄ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento”, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica.

Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

O que é

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Página dedicada

O Banco do Nordeste está disponibilizando uma página exclusiva com informações sobre o programa Desenrola Brasil no portal do Banco na internet.

18/07/23

Ascom MPPE

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1- Ostentação: Propaganda da Prefeitura Municipal  de Serrita  lança o nome de 30 artistas  e afirma (como um acinte   à sociedade e às autoridades) que  Serrita realiza a “Maior Missa do Vaqueiro do Mundo”, como se  o município estivesse concorrendo com outras missas realizadas no Planeta Terra.  

2- O contrato  de Gustavo Lima (que nunca foi forrozeiro e não canta xote e baião)  é de R$ 800  mil e ele ainda é tratado como  “embaixador”. Ao todo serão gastos mais de R$ 3 milhões no pagamento de artistas.

3- A Prefeitura de Serrita armou palco e camarotes especiais no local onde  só existia mato e um  parque de vaquejada – cuja originalidade chamava a atenção de  milhares de turistas dos quatro cantos do Brasil.

4- De acordo com o Ministério Público, “Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o Município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.

A  programação  (que custa mais de R$3 milhões)  concebida pela administração do prefeito Aleudo Benedito e um grupo de apaniguados de Sua Excelência  é alheia à realidade do município de Serrita. E distoa da cultura regional sertaneja e nordestina, não tendo nada a ver com o projeto do padre João Câncio, Luiz Gonzaga  e Pedro Bandeira, fundadores da Missa do Vaqueiro há 53 anos  no Sitio das Lajes. 

17/07/23

Imprensa PE

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Durante reunião na Federação das Indústrias de Pernambuco, a chefe do Executivo estadual reforçou a importância da ferrovia para o desenvolvimento do Nordeste

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A governadora Raquel Lyra participou (foto), nesta segunda-feira (17), de um encontro promovido pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), com o intuito de reivindicar ao Governo Federal a retomada e conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina, no ramal Salgueiro-Suape. Na ocasião, mais de 20 entidades de representação da indústria, comércio, agricultura, tecnologia e serviços, entregaram a chefe do Executivo estadual documento que solicita a inclusão do trecho no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) e no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.

“Pernambuco está unido em torno da Transnordestina. Precisamos da conclusão da obra da Ferrovia para garantir que o nosso Estado volte a ter capacidade de investimentos, e que possa mudar a sua matriz econômica fazendo com que o Nordeste se reposicione para o Brasil com a sua localização geográfica e o seu potencial logístico”, destacou Raquel Lyra, acompanhada da sua vice, Priscila Krause.

Para todo o setor produtivo pernambucano, a expectativa é de que a conclusão da obra acelere a melhoria do ambiente de negócios no estado. “A FIEPE sempre procura as pautas que provocam o desenvolvimento e o progresso de Pernambuco. É importante olhar o mapa ferroviário brasileiro, porque se não houver esse trecho de Pernambuco, será um grande vazio no Nordeste, prejudicando muito o desenvolvimento da região”, ressaltou o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, defendeu a conclusão da obra para que Pernambuco seja integrado aos quatro cantos do Brasil, intensificando a produção e a competitividade da economia. “Não tem nenhum grande desafio na história de Pernambuco que, quando o povo se une, não há uma vitória. Esse vai ser o caso da Transnordestina. Temos um trabalho muito grande pela frente que envolve vitórias políticas, são essas que estamos construindo aqui, e vitórias técnicas onde, com o Governo Federal, iremos construir o caminho jurídico viável para que a gente de fato tenha o nosso ramo da Ferrovia”, concluiu.

A conexão direta entre o interior do estado e o Porto de Suape permitirá um fluxo mais rápido e eficiente de mercadorias, com menor dependência do transporte rodoviário. O projeto, que já possui um percentual considerável de avanço físico, necessita de investimentos adicionais para garantir a sua conclusão e pleno funcionamento. Com a inclusão no PAC III, será possível assegurar o aporte necessário para a retomada das obras e para a implementação de medidas que tragam a finalização em menor prazo.

Também estiveram presentes o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; o diretor-presidente de Suape, Márcio Guiot; a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; os senadores da República Teresa Leitão e Humberto Costa; os deputados estaduais Waldemar Borges, Mário Ricardo e José Patriota; os federais Mendonça Filho, Pedro Campos, Carlos Veras e Silvio Costa Filho; além do presidente do Conselho Regional da Amcham Recife, Paulo Sales; o diretor-executivo do Grupo Atitude; Roberto Abreu e Lima; e demais representantes das entidades empresariais.

Fotos: Miva Filho/ Secom

17/07/23

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17/07/23

Por Metrópoles

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Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, neste domingo (16/7), em Bruxelas, na Bélgica, onde vai participar da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia.

O encontro ocorre entre os dias 17 e 18 de julho e encerra um hiato de oito anos desde a última reunião de cúpula birregional. Ao todo, o evento deve reunir chefes de Estado e governo de 60 países – entre 33 nações latinas e caribenhas e 27 europeias.