Missa da Discórdia: Antonio Souza protesta contra exclusão da Fundação Padre João Câncio da Missa do Vaqueiro, em Serrita

23/07/23

Magno Martins

blogfolhadosertao.com.br

 

Ontem a Fundação Padre João Câncio emitiu nota protestando contra  a Prefeitura e Diocese de Salgueiro:  “donas da  festa”

Nos últimos anos, o empresário Antônio Souza (foto)  tem sido o maior patrocinador da tradicional Missa do Vaqueiro em Serrita. Há pouco, ele fez um manifesto de indignação ao blog pelo fato da Fundação João Câncio ter sido alijada do evento este ano por mera perseguição da Prefeitura Municipal.

“Mobilizados pela Fundação João Câncio, os músicos que retratam a cultura popular na Missa são patrocinados por nós. Estou indignado com essa postura da prefeitura, mas, desde já, garanto que nenhum deles, mesmo não estando na Missa, vão deixar de receber seus cachês”, disse Souza.

As apresentações estavam previstas para este domingo e contariam com a presença do poeta Geraldo Amâncio, do humorista João Cláudio Moreno, dos cantores Josildo Sá e Flávio Leandro, além da dupla Cícero Mendes e Chico Justino, entre outros. “Todos são identificados com a cultura popular, são a cara do evento”, desabafa Antônio Souza, que se declara fã incondicional desses artistas.

A revolta de Antônio Souza pelo o afastamento imposto à entidade é compartilhada por centenas de vaqueiros e artistas nordestinos que já se encontravam a  caminho do evento. O empresário garante que cada um dos compromissos com esses artistas, apresentado no planejamento da Fundação pela sua representante maior, incansável Helena Câncio, será cumprido.

Mas ele desaconselha a participação, sob forma de protesto pela indignação e afastamento da Fundação do evento.

 

 Nota emitida pela Fundação João Câncio

É com profunda tristeza que a *FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CÂNCIO*, que leva o nome do fundador de umas das principais celebrações religiosas do Brasil – A MISSA DO VAQUEIRO –, vem a público externar sua indignação com a manipulação que acabou por alijar a sua participação neste evento tão grandioso, especialmente para o povo nordestino e, em particular, para os pernambucanos.
Hoje, a *MISSA DO VAQUEIRO* virou um grande negócio que movimenta milhões de reais, principalmente no que podemos chamar da parte “profana”, que por um lado tem um papel positivo ao movimentar a economia do município e região, mas que também contribuiu para uma certa descaracterização do evento e interferindo até na parte religiosa da festa.
E fomos atingidos em cheio. 
A partir de um convênio firmado, a Prefeitura Municipal de Serrita e a Diocese de Salgueiro praticamente se tornaram donas da festa. Um dos primeiros reflexos desse acordo foi limar a participação da Fundação, que há mais de 10 anos – junto com a própria igreja – vinha cuidando da celebração, incluindo a participação de artistas locais e dos próprios vaqueiros, razão da existência da missa. Como consequência direta, apresentações desses artistas foram cortadas e o próprio formato da missa foi comprometido. 
Da nossa parte, vamos continuar lutando – inclusive por meios legais – para resgatar não apenas o nosso papel de protagonista do evento, mas também para honrar a memória do Padre João Câncio, do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e do poeta Pedro Bandeira, mentores desta justa homenagem a Raimundo Jacó e a todos os vaqueiros do sertão nordestino.
22/07/23
Imprensa PCR 
blogfolhadosertao.com.br

 

Comunidade do bairro de Afogados recebeu, neste sábado (22), ações do Recife Cuida, emissão de documentos, atendimento do Procon Recife, entre outros. Prefeito João Campos prestigiou evento

Miniatura do anexoMiniatura do anexo
Miniatura do anexoMiniatura do anexo
Miniatura do anexoMiniatura do anexo

 

 

Ampliando a presença das ações municipais para a população, a Prefeitura promoveu mais uma edição do mutirão Todos Pelo Recife, neste sábado (22). A comunidade contemplada foi a Vila São Miguel, no bairro de Afogados. Ao todo, foram prestados mais de 4,5 mil atendimentos à população, de diversas secretarias e órgãos municipais. A ação é mais uma etapa do programa de escuta popular da cidade e concentrou iniciativas de diversas secretarias durante o dia, promovendo transformações urbanas e sociais. O evento aconteceu na Rua Rubiácea, na Escola Municipal Vila São Miguel e na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila São Miguel/Marrom Glacê e contou com a presença do prefeito João Campos.

 

“Esse mutirão contempla vários serviços, com um foco muito importante em saúde. Hoje, em menos de cinco horas, foram mais de 500 pessoas atendidas em várias áreas, em uma comunidade que precisa disso”, destacou o prefeito João Campos. “E não estamos fazendo só aqui. Cada final de semana a gente faz numa área diferente da cidade. Tem serviço de educação, de saúde, de cidadania, empreendedorismo e infraestrutura, com obra pedida pela comunidade. Fazer essa visita é muito bom não só para ver o serviço, mas também para ouvir as pessoas e saber o que precisamos melhorar para a frente. Não vamos parar, teremos ritmo intenso, em várias comunidades, para o Recife inteiro ser contemplado”, completou o gestor municipal.

 

Com direito a um check-up, Erika Fonseca, 45 anos, aproveitou o que foi possível dos serviços de saúde. “Queria fazer uma geral, aí passei pelo clínico, dermatologista e oftalmo. Moro aqui pela região, aí facilita bastante uma ação assim, com serviços de várias secretarias. Consegui adiantar muita coisa”, comemorou.

 

Na Escola Municipal Vila São Miguel e na USF Vila São Miguel/Marron Glacê, a população contou com ações do Recife Cuida, com um grande cardápio de serviços na área de saúde, como vacinação, consultas médicas, exame de mamografias, entre outros. No local, também foi possível emitir documentos, como certidões de nascimento, assim como ter acesso a atendimento jurídico oferecido pelo Procon Recife. As mulheres em situação de violência também foram acolhidas no local e receberam orientações para denunciar os casos. Para quem estava à procura de uma oportunidade, foi oferecido cadastro na plataforma GO Recife, no intuito de oferecer uma colocação no mercado de trabalho.

 

“O mutirão Todos pelo Recife tem o objetivo de levar uma série de serviços públicos às comunidades, facilitando o acesso da população a políticas públicas, ao mesmo tempo em que oferece diversos tipos de atendimento, como na saúde, assistência social, educação e outros. Dessa forma, a Prefeitura chega mais próximo aos cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, explica o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos.

 

Rosalvo Ferreira, 45 anos, teve muito menos trabalho do que vinha imaginando para resolver a documentação que havia perdido. “Eu precisava dar jeito nessas documentações minhas, porque perdi. Já dei jeito aqui no meu registro e depois é ver a identidade. Com certeza isso aqui foi um facilitador para mim. Um mutirão assim ajuda muito a comunidade, dá para ver que está lotado, ajuda muita gente”, disse.

 

Aproveitando a viagem para visitar um médico, Adriana Guimarães, 43 anos, cuidou de levar os dois filhos e o neto para finalmente tirar a identidade, coisa que já vinha há um tempo adiando. “Eu queria me consultar, o que foi muito bom, resolver uma documentação dos meus meninos e passar pela agência de emprego. A própria escola avisou para a gente que teria essas ações, aí me organizei para vir. Graças a Deus, foi ótimo, ajudou e muito. Todo mundo documentado agora. Foi ótimo essa facilitação para a gente, de concentrar várias coisas num mesmo espaço”, afirmou.

 

MELHORIA URBANA – Além dos serviços, a comunidade também foi contemplada com requalificação de espaços públicos escolhidos a partir da escuta ativa junto aos moradores, em reunião entre a Prefeitura e a população. As obras selecionadas foram a recuperação de paralelos da Rua Djalma Honório, a limpeza de galerias em seis vias, a troca de luminárias e a revitalização da Praça do Mangue. Essas ações representarão investimentos da ordem de R$ 240 mil. A previsão de término é de 90 dias.

Fotos: Helia Scheppa/Prefeitura do Recife

Família do padre João Câncio denuncia que perdeu participação na Missa do Vaqueiro e afasta-se do evento criado há 53 anos.

22/07/23
blogfolhadosertao.com.br

 

 

 Nota emitida pela Fundação João Câncio

*FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CÂNCIO ¬– NOTA À IMPRENSA*
É com profunda tristeza que a *FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CÂNCIO*, que leva o nome do fundador de umas das principais celebrações religiosas do Brasil – A MISSA DO VAQUEIRO –, vem a público externar sua indignação com a manipulação que acabou por alijar a sua participação neste evento tão grandioso, especialmente para o povo nordestino e, em particular, para os pernambucanos.
Hoje, a *MISSA DO VAQUEIRO* virou um grande negócio que movimenta milhões de reais, principalmente no que podemos chamar da parte “profana”, que por um lado tem um papel positivo ao movimentar a economia do município e região, mas que também contribuiu para uma certa descaracterização do evento e interferindo até na parte religiosa da festa.
E fomos atingidos em cheio. 
A partir de um convênio firmado, a Prefeitura Municipal de Serrita e a Diocese de Salgueiro praticamente se tornaram donas da festa. Um dos primeiros reflexos desse acordo foi limar a participação da Fundação, que há mais de 10 anos – junto com a própria igreja – vinha cuidando da celebração, incluindo a participação de artistas locais e dos próprios vaqueiros, razão da existência da missa. Como consequência direta, apresentações desses artistas foram cortadas e o próprio formato da missa foi comprometido. 
Da nossa parte, vamos continuar lutando – inclusive por meios legais – para resgatar não apenas o nosso papel de protagonista do evento, mas também para honrar a memória do Padre João Câncio, do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e do poeta Pedro Bandeira, mentores desta justa homenagem a Raimundo Jacó e a todos os vaqueiros do sertão nordestino.

Serrita: Judicializada, cara e descaracterizada, a Missa do Vaqueiro é “coisa pra inglês ver”

22/07/23

Por Machado Freire

blogfolhadosertao.com.br

 

1- Padre João Câncio,  o Rei do Baião Luiz Gonzaga e o poeta e repentista Pedro Bandeira criaram a Missa do Vaqueiro,  em Serrita, há 53 anos,   para homenagear o homem do campo, na pessoa do vaqueiro sertanejo e em memória  de Raimundo Jacó, assassinado em 1954 nas terras pertencentes ao fazendeiro São do Alferes.

2-Na concepção do sacerdote filho do barbeiro Mestre Chico, de Petrolina,  a missa servia como “um grito de justiça  no Sertão”, diante das más ações dos poderosos  da região.  

3-Mas, a cada ano os políticos (leia-se prefeitos de Serrita, como o atual, Aleudo Benedito)  passaram a explorar a missa pensando no voto, na  promoção pessoal  e no esbanjamento dos recursos públicos, pagando cachês de até R$800 mil a artistas que não sabem o que é um aboio, xote e baião, como é o caso  de Gustavo Lima, que chama o prefeito de amigo.

4- A descaracterização e a desvalorização da cultura  – denunciada  aos  quatro cantos do País,  sempre contrariaram  a Igreja, que mais de uma vez ameaçou afastar-se  da programação imposta pelo gestor da Prefeitura de Serrita.

5-O acesso ao Parque Nacional do Vaqueiro, no Sítio Lajes  torna-se muito caro. Cobra-se mais de R$100,00 para um lugar no  chamado espaço “Vip” e camarotes.   O aluguel de uma barraca, que até pouco tempo era R$700,00, segundo se comenta, chegou a R$5 mil. 

 

 

Novo bispo de Salgueiro,  Dom José Vicente (paramentado) e Frei Paulo Cardoso, então bispo da Diocese de Petrolina,   enfrentam os mesmos problemas na Missa do Vaqueiro:  a discórdia  causada pela “gula” político-administrativa, sempre contestada e denunciada pelo padre João Câncio.

 

 

Amanhã ( 23 ) , quando subir ao “altar de pedra”  do Parque Estadual  do Vaqueiro, no Sítio das Lajes-para oficiar a “palavra de Deus” pela primeira vez na Missa do Vaqueiro,  o bispo diocesano de Salgueiro,  dom José Vicente (sertanejo do Estado da Paraíba)  que assumiu a Diocese  no inicio de julho,  vai se deparar  com um cenário   que não condiz com aquele que o padre João Câncio, Luiz Gonzaga e Pedro Bandeira  se “vislumbraram”  para realizar  por muitos anos a  cinquentenária Missa do Vaqueiro de Serrita:    no lugar da caatinga bruta e do jirau de varas de marmeleiro, que serviu de altar  (e barracas toscas para a comercialização de comidas e bebidas), existe um ambiente  que denuncia  a descaracterização  que distoa  de tudo o que pregavam, defendiam e praticavam os criadores do segundo maior espetáculo socio-cultural e religioso de Pernambuco, depois da Paixão de Cisto de fazenda Nova, no Agreste.

Na 53a Missa, a prefeitura de Serrita  entendeu que deveria  realizar  “A maior Missa do Vaqueiro do Mundo”,  cuja ostentação bancada com recursos públicos  pode passar dos  R$4 milhões, sob a desculpa de que haverá uma grande circulação de dinheiro no município e na região.  O projeto, segundo adversários do prefeito e observadores de fora, é meramente eleitoreiro,  tendo em vista o pleito  municipal do próximo ano.

CELEBRAÇÃO- Praticamente em todas as homilias  que marcavam  as celebrações  oficiadas  – do padre João Câncio a Frei Paulo Cardoso,  tinham como objetivo a conscientização social, cultural e cristã ( fundada na Teologia da Libertação de Dom Hélder Câmara), permitindo que  a festa profana,  organizada com o apoio da Prefeitura de Serrita,    levasse em  conta a manutenção da cultura regional  tão defendida pelo Rei do Baião, também para evitar a descaracteriização do meio ambiente e dos hábitos e costumes regionais, primando, principalmente, pela contratação de artistas regionais.

o Rei Gonzagão,  padre João Câncio   e a Igreja Católica enfrentaram muitas dificuldades  diante da ignorância e prepotência dos políticos que  fizeram de tudo para  mandar e desmandar  na Missa do Vaqueiro.  Por mais de uma vez frei Paulo Cardoso ameaçou suspender a celebração.

Na gestão do atual prefeito, Aleudo Benedito,  o processo se repete de forma muito mais agressiva e   os desentendimentos entre a gestão municipal   e a Fundação Padre João Câncio   não acontecem apenas  no “bate boca” e troca de acusações  nas emissoras de rádio e na mídia regional:  a Missa do Vaqueiro está judicializada, com ações que tramitam no Judiciário e na Ministério Público local, devendo ocorrer desdobramentos  no campo político-administrativos, inclusive com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para ter acesso ao Parque  do Vaqueiro -que recebe o nome do marido,  Helena Câncio  teve que recorrer  à Justiça, que permitiu sua entrada e de mais quatro parentes, tendo em vista, inclusive,  que a fundação que ela dirige deve ajudar a coordenação na parte artística no ato religioso.

 

 

 

Prefeito  Aleudo Benedito descumpre determinação

do juiz  de Serrita de  não utilizar microfone  no palco

 

 

Armas de fogo: Decretos criam novas regras para CACs;

22/07/23

Estadão Conteúdo/  Raphael Guerra

blogfolhadosertao.com.br

 Algumas das armas de fogo voltaram a ser de uso restrito no País. Além disso, número de armas que podem ser adquiridas também diminuiu
BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
Com novas regras, clubes de tiros só podem funcionar entre 6h e 22h – FOTO: BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM

O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de armas registradas por CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial.

Entre as mudanças anunciadas, o governo federal decidiu que as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito.

Já as armas longas de alma lisa (sem rajadas ou ranhuras na parte interna do cano) também passam a ser de uso restrito.

Quem comprou armas do tipo se valendo da classificação anterior pode manter o arsenal, desde que os registros estejam regulares.

REGRAS PARA DEFESA PESSOAL

O novo decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Até então, o civil podia comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. E podia comprar até 200 munições por arma, por ano.

Agora, só pode comprar até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, mas precisa comprovar a efetiva necessidade. E pode comprar até 50 munições por arma, por ano.

MUDANÇAS PARA OS CACS

REGRAS PARA CAÇADORES

Antes podem adquirir até 30 armas, sendo 15 de uso restrito; até mil munições por arma de uso restrito, por ano; até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano.

Agora, podem adquirir até seis armas e até 500 munições, por arma, por ano.

É preciso ainda autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

REGRAS PARA COLECIONADORES

Antes eram permitidas até cinco armas de cada modelo; vedadas as automáticas, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.

Agora, só pode até uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência; estão proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

CLUBES DE TIRO

Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas. Agora a regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.

Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Os clubes de tiro terão que cumprir condições para armazenar munição e armas. Aqueles estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.

CONTROLE VAI MIGRAR PARA POLÍCIA FEDERAL

Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas passam a ser da Polícia Federal.

Esse foi um dos principais impasses na reformulação das regras. Até a última quinta-feira, 20, o governo não havia batido o martelo sobre a medida. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A migração de responsabilidades ocorrerá a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o MJSP.

Em Salgueiro: Hospital Regional Inácio de Sá realiza mutirão de cirurgias neste sábado (22)

22/07/23

Imprensa PE

blogfolhadosertao.com.br

 

Serão atendidas dez crianças com idade entre  3 e 9 anos de idade

 

Neste sábado (22/07), o Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) realiza mais uma ação ligada ao Programa Cuida PE.

Na ocasião, 10 crianças, entre 3 e 9 anos de idade, passarão por procedimentos de postectomia – técnica cirúrgica que consiste na remoção do prepúcio (excesso de pele que recobre o pênis) e hernioplastias.

TCE: Reunião define estratégias para coibir a volta dos lixões no Estado

21/07/23
AscomTCE
blogfolhadosertao.com.br

 

20230719 155403

O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, Alfredo Montezuma, participou de uma reunião nesta quarta-feira (19), para a retomada do grupo de trabalho “lixão zero”, composto por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS).

Além de Montezuma, participaram do encontro a promotora de Justiça Belize Câmara (MPPE); as analistas ambientais Anna Eduarda Falcão (CPRH) e Monaliza Andrade (SEMAS); e assessores dos órgãos que compõem o grupo.

Na ocasião, foram definidas as novas ações que serão implementadas para evitar o descarte irregular de resíduos sólidos no Estado e a volta do funcionamento de lixões a céu aberto. A iniciativa surgiu após denúncias feitas aos órgãos de controle sobre o depósito irregular de lixo em diversos municípios, algumas já confirmadas.

Uma das ações a serem implantadas é a intensificação do acompanhamento por parte do grupo de trabalho.

O depósito irregular de lixo é crime ambiental e os gestores responsáveis podem ser punidos. Além de sanções administrativas, penais e criminais, eles estarão sujeitos à autuação pelos órgãos de fiscalização. Os municípios também poderão sofrer penalidades, como a perda da parcela relativa à destinação de resíduos sólidos do ICMS Socioambiental.

Em março deste ano, Pernambuco conseguiu erradicar os lixões, graças ao trabalho de acompanhamento, fiscalização e orientação do Tribunal de Contas, juntamente com a atuação dos órgãos parceiros.

Mesmo após a boa notícia, é necessário manter a fiscalização para evitar que o problema volte a acontecer, com foco na verificação das quantidades de resíduos depositados, e na qualidade dos aterros sanitários, cuidando da sustentabilidade desses locais e da recuperação das áreas anteriormente ocupadas pelos lixões.

No caso de despejo irregular de lixo em sua cidade, basta denunciar às Ouvidorias do TCE-PE, do MPPE, da CPRH e da SEMAS.

 

 

Antes tarde do que nunca:  Justiça Federal condena ex-deputado federal Charles Lucena e outras 8 pessoas pela prática de 114 crimes

21/07/23
Jamildo Melo
blogfolhadosertao.com.br

01- As penas variam de 30 anos e 8 meses de reclusão mais multa de 700 salários-mínimos a 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa de 15 salários-mínimos.

02- Os crimes foram praticados entre  os anos de 2010 e 2011. As penas vão além de 30 anos, com multas elevadas.

Foto: Ivan Alecrim/Acervo JC Imagem

Grupo desviava recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo através de de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada – FOTO: Foto: Ivan Alecrim/Acervo JC Imagem

A 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou o ex-deputado federal Charles Lucena e outras oito pessoas por 114 crimes, incluindo formação de quadrilha, peculato, lavagem, falsidade ideológica e uso de documento falso. A sentença foi proferida na última quinta-feira (20) e é resultado da 1ª fase da “Operação Remenda”, que investigou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI).

Os crimes foram praticados entre 24/03/2010 e 31/12/2011 e foram objeto de apuração nas ações penais 0012543-68.2012.4.05.8300 e 0000768-80.2017.4.05.8300. Foi comprovado que a entidade recifense, apesar de não dispor de capacidade operacional para executar os convênios, conferiu aparência de lisura na aplicação dos recursos transferidos por meio da subcontratação de organizações não governamentais sem condições técnicas.

As penas variam de 30 anos e 8 meses de reclusão mais multa de 700 salários-mínimos a 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa de 15 salários-mínimos. Além disso, foi determinada a imediata devolução da quantia de R$ 753.761,63, monetariamente corrigida, como valor mínimo para a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos.

Justiça declara ilegalidade da greve dos professores do Estado antes mesmo de começar

21/07/23

 

TJPE declara ilegalidade da greve dos professores antes mesmo de começar

Greve dos professores está marcada para a terça-feira, pelo Sintepe, na volta das férias

Hesíodo Góes/Secom
A governadora Raquel Lyra, em evento oficial – FOTO: Hesíodo Góes/Secom

Sem alarde, o governo do Estado entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o Sindicato dos professores do Estado e obteve uma liminar para impedir a deflagração da greve prometida pela categoria, para a próxima semana.

A decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, em poder do blog, foi proferida nos seguintes termos.

O Governo do Estado havia pedido um multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a entidade sindical, em caso de eventual descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo do desconto dos dias não trabalhados, proibindo ainda a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino.

O pedido foi uma ação de obrigação de Fazer c/c Pedido de Declaração de Ilegalidade e Abusividade de Movimento Grevista contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

Na ação, o Estado sustenta, em essência, que o Governo do Estado recebeu o Ofício nº 074/2023/PRES/SINTEPE, através do qual o sindicato comunicou a deflagração de GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO das categorias dos trabalhadores em educação por ele representadas, a partir da próxima terça-feira, dia 25/07/2023, quando haveria o retorno dos professores, após o recesso escolar.

De acordo com o governo, através do referido Ofício, o SINTEPE fundamentou a paralisação em razão da não aplicação pelo Estado de Pernambuco do mesmo índice de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, no percentual de 14,95%, com repercussão financeira para todas as matrizes de vencimento do magistério e aplicação do mesmo percentual nos vencimentos base dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Analista Educacional, com extensão para toda a carreira.

“Embora as Secretarias de Educação e Administração sempre tenham mantido diálogo franco e aberto com os representantes do sindicato, foram realizadas pela categoria paralisações das atividades por 24h nos dias 20 e 26/04/2023 e nos dias 08 e 09/05/2023”, informou o Estado, na ação.

Na peça, o governo Raquel Lyra afirma que “resta patente a ilegalidade da conduta do Sindicato Réu, precisamente consubstanciada na indeterminação do tempo de paralisação, na interrupção de serviços essenciais e na ausência de garantia de prestação dos serviços inadiáveis, ainda mais quando houve para todos os servidores da categoria no Estado de Pernambuco relevante reajuste”.

Desenrola: dívidas com cartões de loja também podem ser renegociadas

21/07/23

O Globo

blogfolhadosertao.com.br

1 – Em setembro, haverá uma segunda fase focada em devedores com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil

2- Além disso, consumidores com débitos de até R$ 100 terão o nome automaticamente limpo pelos bancos. Isso não quer dizer que as dívidas serão perdoadas, mas o banco não vai inscrever o nome do devedor no cadastro de negativados. Dessa forma, na prática, o devedor volta a ter acesso a crédito.

Cédulas de cem reais

Além de débito bancários, dívidas de cartão de crédito de lojas e supermercados também podem ser renegociadas no Desenrola Brasil. As ofertas chegam a 98% de desconto em caso de pagamento à vista, patamar acima do oferecido por bancos que aderiram ao programa do governo federal. Nesta primeira fase da iniciativa, consumidores com renda de até R$ 20 mil (a faixa 2) podem negociar o pagamento de dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Cada varejista tem condições específicas, que variam de acordo com a operadora do cartão. Algumas lojas tem um braço financeiro próprio. É o caso da Renner, que tem operações de crédito através da financeira Realize. A marca informou que ainda vai aderir ao Desenrola, mas já antecipou as condições que serão oferecidas aos clientes (veja os detalhes no final deste texto).

Já a C&A, que opera a C&A Pay, informou que ainda não faz parte do programa. A Riachuelo foi procurada sobre as condições de renegociação da Midway, financeira da marca, mas não respondeu.

Em outras situações, os cartões de supermercados e lojas são operados através de parcerias das marcas com bancos tradicionais. O Itaú, por exemplo, administra cartões da companhias aéreas Latam e Azul, da varejista Magalu e dos supermercados Pão de Açúcar, Assaí e Extra. O banco informou que as regras de renegociação são as mesmas oferecidas no caso de outras dívidas com o banco.

Já o Banco do Brasil – com parcerias com marcas como Ame, Petrobras e Saraiva – e o Santander – administradora de cartões da Gol e American Airlines – explicaram que as condições de renegociação divulgadas são válidas tanto para débitos com origem do próprio banco quanto com as marcas parceiras.

O Bradesco, que opera cartões de marcas como Casas Bahia, C&C e Makro, foi procurado, mas não se manifestou. O Nubank informou não tem cartões em parceria com outras marcas. C6 e Inter foram procurados, mas não responderam.

Veja as condições:

Banco do Brasil

Taxa de juros: Dependem do perfil do cliente, tempo de atraso e o tipo da dívida

Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses

Quais são os descontos? De até 96% para pagamentos à vista

Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; no internet banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no bb.com.br/renegociepj, para pessoas jurídicas); na central de relacionamento, pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001.

Bradesco

Taxa de juros: Depende do tipo da dívida

Prazo máximo de pagamento: Em até 60 meses

Quais são os descontos? O banco não informou

– PUBLICIDADE –

Onde posso renegociar? Nas agências, nos caixas eletrônicos, no aplicativo, no site nd-bradesco.negociedigital.com.br/ ou via WhatsApp, no número (11) 4858-5151

Caixa

Taxa de juros: O banco não informou

Prazo máximo de pagamento: Em até 96 meses

Quais são os descontos? De 40% a 90% para pagamento à vista

Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa (caixa.gov.br/desenrola/); no WhatsApp, pelo número 0800-104-0104; e na Central de Relacionamento, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões)

Inter

Taxa de juros: O banco não informou

Prazo máximo de pagamento: Em até 36 meses

Quais são os descontos? De até 90%

Onde posso renegociar? As renegociações serão feitas pelo portal bancointer.com.br/negocie/, pelo aplicativo ou pela central de atendimento, no número 3003-4070

Nubank

Taxa de juros: O banco ainda não informou

Prazo máximo de pagamento: O banco ainda não informou

Quais são os descontos? O banco ainda não informou

Onde posso renegociar? O banco ainda não informou

Itaú

Taxa de juros: O banco não informou

Prazo máximo de pagamento: O banco não informou

Quais são os descontos? De até 60% nas taxas de juros

Onde posso renegociar? No Whatsapp (11) 4004-1144 e pelo site renegociacao.itau.com.br/

Renner (Realize)

Taxa de juros: A marca não informou.

Prazo máximo de pagamento: Em até 48 meses.

Quais são os descontos? De até 98%

Onde posso renegociar? No site realizesolucoesfinanceiras.com.br/cartoes-renner/login/portal-negociacao/

Santander

Taxa de juros: Depende do tipo da dívida

Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses

Quais são os descontos? De até 90%, dependendo do caso

Onde posso renegociar? Nas centrais de atendimento telefônico (4004-3535, nas capitais e nas regiões metropolitanas, e 0800-702-3535, nas demais localidades), ou no site santander.com.br/renegociacao/. No caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página negociemais.santanderfinanciamentos.com.br/. As condições dependem do perfil do cliente.

Leia também
• Desenrola: negativados por dívidas de bens e imóveis poderão renegociar com bancos nesta fase
• Limpou o nome com o Desenrola Brasil? Veja como não ficar inadimplente de novo
• Desenrola Brasil: confira dicas para evitar cair em golpes na internet