30 de julho de 2023 – Blog Folha do Sertão

Pelo do TCE responde consulta sobre pagamento de 13o. a vereadores

30/07/23

Ascom/TCE

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pleno 13

Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Parnamirim sobre o pagamento de 13º salário a parlamentares municipais.

O presidente da Câmara, vereador Aurélio Franca Vieira, questionou o TCE se é possível a Câmara Municipal pode pagar décimo terceiro aos vereadores e se, considerando não haver mudanças na lei do subsídio, sendo possível o pagamento, com previsão em Lei Orgânica Municipal, há necessidade de mais regulamentação para a presente legislatura.

O relator, conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que o mérito já foi analisado e respondido afirmativamente pelo TCE em outras ocasiões, sendo a mais recente no julgamento do processo TC nº 22100773-8, citando ainda decisão do Supremo Tribunal Federal também favorável ao tema.

Em seu voto, o relator levou em conta parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE) e resposta do TCE-PE, ambos de 2019 (TC nº 1922539-8).

I – Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 650.898/RS, com repercussão geral, o pagamento do 13º salário, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo artigo 39, § 4º da Constituição Federal, em favor de detentores de mandato eletivo, sendo, portanto, legal o pagamento de tal vantagem aos vereadores, desde que prevista na legislação municipal;

II – A Emenda à Lei Orgânica/Lei Municipal/Resolução que atribui o 13º salário aos vereadores deverá observar, além do Princípio da Anterioridade, previsto na Constituição, os limites remuneratórios ali estabelecidos.

III- O pagamento do 13º salário aos vereadores só será admitido se houver previsão específica no texto da Lei Orgânica do município, sendo vedada a utilização de previsão contida em lei para os servidores públicos em geral.

O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão. O procurador-geral Gustavo Massa representou o MPC-PE.

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Náutico e Operário empatam pela Série C do Brasileiro

30/07/23

Renato Nascimento

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O Naútico visitou o Operário, nesta sábado (29/07), em partida válida pela 15° rodada da Série C

Jogadores do Náutico comemorando após gol de empate contra o Operário, pela Série C – Matheus Cunha/CNC

Na tarde deste sábado (29/07), Operário e Náutico empataram por 1×1 em duelo entre os melhores mandates da Série C do Campeonato Brasileiro 2023. O jogo foi válido pela 15° rodada da competição e era muito importante para os alvirrubros, que enxergavam a chance de ultrapassar o adversário no famoso jogo de seis pontos. Acabou que isso não ocorreu dada a igualdade. O palco da partida foi o Estádio Germano Krüger, casa do Operário. Felipe Augusto abriu o placar para os mandantes, enquanto Paul Villero anotou o do Náutico.

O jogo contou apenas com a presença de mulheres e crianças, pois o Operário-PR foi punido pelo STJD por confusões entre torcidas organizadas no jogo entre diante do Paysandu, pela 7° rodada.

O resultado acabou sendo bom para o Timbu, que segue dentro do G-8 da Terceirona. Os alvirrubros somam 24 pontos e estão na quinta colocação. Já o Operário é vice-líder com 26. Lembrando que a rodada ainda será completada neste fim de semana.

A PARTIDA:

No primeiro tempo, Operário e Náutico fizeram uma partida bastante equilibrada com os dois times tendo boas oportunidades de marcar. Mesmo jogando fora de casa, o Timbu tentou criar suas chances.

Contudo, quem abriu o placar foi a equipe dona da casa. Após boa tabelinha no meio campo, Felipe Augusto aproveitou a defesa alvirrubra desarrumada, recebeu a bola no corredor esquerdo da defesa e, sem marcação, bateu cruzado sem chances para Vágner. Operário 1×0 Náutico.

No segundo tempo, a equipe pernambucana foi melhor e não só empatou, como teve oportunidades de virar o jogo. O Timbu elevou o ritmo do jogo e tornou o jogo mais agitado.

O gol do Timbu saiu em um golaço. Diogo Ferreira recebeu na lateral na área e cabeceou para o meio. O colombiano Paul Villero dominou no peito e bateu de voleio, marcando um belo gol, igualando tudo. Operário 1×1 Náutico.

Após empatar, o Timbu se empolgou um pouco mais e tentou a virada. Mas não encontrou eficiência suficiente para conseguir a vitória. Ainda assim, o resultado ficou de bom tamanho para os alvirrubros.

Na próxima rodada, o Timbu entra em campo contra o CSA, domingo (6), nos Aflitos. O duelo está marcado para às 16h. No mesmo dia e horário, o Operário, novamente no Germano Krügger, recebe o São Bernardo.

FICHA DO JOGO: OPERÁRIO 1X1 NÁUTICO

OPERÁRIO: Rafael Santos, Sávio (Entra Yago Rocha), Jhonatan Silva, Willian Machado, Índio, Pará, Rafael Oller (Entra Luidy), Ryan Guilherme, Dudu Scheit (Entra Erik Bessa), Cassio Gabriel (Entra Luizinho) e Felipe Augusto. Técnico: Rafael Guanaes.

NÁUTICO: Vagner, Diego Ferreira (Entra Joécio), Denilson, Richardson (Entra Jeam), Rennan Siqueira, Victor Ferraz, Jean Mangabeira (Entra Elton), Eduardo, Souza (Entra Lima), Berguinho e Paul Villero (Entra Alisson Santos). Técnico: Fernado Marchiori.

ARBITRAGEM:

ÁRBITRO PRINCIPAL: Douglas Marques das Flores (SP)
ASSISTENTES: Luiz Alberto Andrini Nogueira (SP) e Leandro Matos Feitosa (SP)

COMPETIÇÃO: Série C do Brasileirão (15ª rodada). LOCAL: Germano Krüger, Ponta Grossa, Paraná. CARTÕES AMARELOS: Richardson (Náutico – 40′ do primeiro tempo); Jean Mangabeira (Náutico – 5′ do segundo tempo); Dudu Scheit (Operário – 15′ do segundo tempo); Rennan Siqueira (Náutico – 48′ do segundo tempo). GOLS DA PARTIDA: Felipe Augusto – Operário – 21 min do 1°T; Paul Villero – Náutico – 16 min do 2°T. PÚBLICO: 4.854 pessoas. RENDA: Não houve renda, pois os ingressos foram trocados por alimentos.

CLASSIFICAÇÃO SÉRIE C 2023:

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Raquel Lyra entrega chaves da casa própria a 232 famílias do Residencial Mulheres de Tejucupapo, no Recife

30/07/23

Imprensa PE

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Em sete meses, o Governo de Pernambuco já entregou 464 unidades habitacionais construídas pela Cehab

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O sonho da casa própria se tornou realidade nesta sexta-feira (28), com a entrega de 232 unidades habitacionais do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife. As chaves dos apartamentos foram entregues aos moradores pelas mãos da governadora Raquel Lyra. Iniciada em 2011, a obra estava inacabada e sua inauguração marca um dos pilares do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que é a retomada de construções inacabadas. O empreendimento contou com investimentos de mais de R$ 16 milhões, valor que inclui recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual.

Em sete meses de gestão, o governo Raquel Lyra já entregou dois habitacionais. O primeiro deles, o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e o Mulheres de Tejucupapo, que juntos contemplam 464 famílias. No município de Caruaru, Agreste do Estado, o Governo de Pernambuco destinou R$ 970 mil para conclusão do Residencial Severino Quirino, que entregou, no mês de junho, 192 unidades.

“São muitas histórias de luta, sobretudo de mulheres que passaram anos esperando que o poder público pudesse entregar a sua casa. Nosso papel, como Governo de Pernambuco, é olhar para todos os habitacionais que estão paralisados em nosso Estado. Quando chegamos, eram 10 mil unidades com obras lentas ou paralisadas. Diante disso, fizemos a interlocução com todos os órgãos necessários para garantir a entrega rápida e efetiva de moradia digna à população”, destacou Raquel Lyra.

O empreendimento, que leva o nome de um grupo de mulheres que marcaram a história de resistência contra a invasão holandesa no Estado, é um marco do protagonismo feminino na história de Pernambuco. O Residencial Mulheres de Tejucupapo foi instituído para reassentar famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que em 2008 ocupou um terreno da União. A área foi cedida ao Estado para a construção do conjunto habitacional.

Das famílias que foram beneficiadas, 67% são lideradas por mulheres. Dona Maria de Lourdes, de 83 anos, foi uma das contempladas com a entrega das chaves e externou a emoção do momento. “Depois de 12 anos de espera, o meu sonho está sendo realizado. Agora estou contando os dias para poder vir para meu o cantinho e nunca mais pagar aluguel”, comemorou a moradora.

Garantir moradia digna tem sido uma das prioridades do Governo de Pernambuco que, desde o início do ano, também retomou as obras de outros empreendimentos, a exemplo do Vanete Almeida, em Serra Talhada, o Jurema, em Bezerros e, além de outros que serão entregues até o final do ano em municípios como Barreiros e São Bento do Una, somando mais de 1,5 mil unidades habitacionais retomadas e entregues.

“O acompanhamento dessas obras é uma prioridade do Governo do Estado. Primeiro, para garantir habitação na vida das pessoas que é o que estamos celebrando e efetivamente fazendo. Mas, também certificar que tenhamos aplicação de recursos eficientes, porque quando tem uma obra que começa e atrasa, ela vai se desequilibrando financeiramente na linha do tempo de forma que o Estado acaba aportando mais dinheiro”, detalhou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O reinício dessas construções mostra o poder de mobilização do governo de Pernambuco em congregar agentes financeiros, reguladores e de serviços, a exemplo da Caixa, Iphan e Compesa para resolver pendências burocráticas que atravancam as obras.

ENTRADA GARANTIDA – Na última segunda-feira (24), o Governo de Pernambuco lançou o Morar Bem – Entrada Garantida, que vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda de até dois salários mínimos possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões.

Fotos: Yêdo Leonel/ Miva Filho/ Secom

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