A segunda visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pernambuco, desde sua posse em janeiro, foi marcada por anúncios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. As ações autorizadas pelo chefe do Executivo contemplaram tanto a esfera municipal quanto a estadual.

Nestes dois dias de compromissos oficiais no Estado, Lula esteve acompanhado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), deixando clara a sua defesa pela institucionalidade nas relações.

Os dois recepcionaram o presidente Lula na Base Aérea do Recife, nessa terça-feira (6), e seguiram juntos até polo automotivo Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte. Nesta quarta-feira (7), Raquel Lyra e João Campos estiveram no hotel onde o presidente da República estava hospedado, na Zona Sul do Recife, e depois seguiram para o primeira agenda oficial.

Além do caráter instrucional, os acenos políticos não passaram despercebidos, ainda mais se tratando de um ano pré-eleitoral, onde o PT buscará reverter o encolhimento sofrido nas eleições municipais de 2020.

“Os sinais que passaram aqui é de que o PT está muito forte em Pernambuco. Qualquer eleição que a gente tenha no Estado, acredito que passa por esse debate com o Partido dos Trabalhadores, com todo respeito que temos pelos outros partidos”, disse o presidente do PT de Pernambuco e deputado estadual, Doriel Barros.

No Recife, onde o PT e PSB voltaram a pertencer a mesma base governista, embora não tenham uma definição sobre o papel dessa aliança na reeleição de João Campos, foi lançado o novo Farmácia Popular do Brasil, que vai expandir a oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.

O programa foi criado em 2004, quando o senador Humberto Costa (PT) era ministro da Saúde. O parlamentar petista, que tem sido o principal nome cotado dentro do partido quando a discussão se refere a disputa majoritária, foi bastante destacado durante os anúncios e não só por aliados.

“Quero agradecer ao senador Humberto, que iniciou isso lá no passado, pela oportunidade de fazer isso aqui em Pernambuco. Mostra que quando a gente está junto, pode superar aquilo que eventualmente nos separa, porque o que nos une de verdade é o povo pernambucano”, declarou Raquel Lyra, voltando a falar sobre a união entre estado, municípios e governo federal.

Já o prefeito João Campos, durante a cerimônia realizada no Compaz Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, fez questão de demonstrar ter um discurso alinhado com o do presidente Lula, inclusive nas críticas a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“É impressionante como o ex-presidente conseguiu destruir o que havia de mais importante e bonito em políticas públicas no país. Ele achou que destruiria nosso país, mas o presidente Lula tá pra mostrar que é possível reconstruir o Brasil, e que o Nordeste passa por isso”, declarou João Campos.

O prefeito do Recife também anunciou que o Compaz, uma das vitrines das gestões do PSB, será nacionalizado por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança e a Guarda Municipal do Recife.

COBRANÇAS E VAIAS

Durante a inauguração do campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), no município de Paulista, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), sob fortes vaias do público presente, foram cobradas sobre a qualidade da merenda nas escolas do Estado e a aplicação do reajuste do piso dos professores.

Em resposta, Raquel Lyra afirmou que o mesmo público havia cobrado momentos antes construção de um refeitório no campus de Paulista, mostrando assim, que nem tudo está pronto. Ela aproveitou a ocasião para destacar que na última sexta-feira, o Governo do Estado lançou o programa Juntos pela Educação, que vai contar com investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões pelos próximos quatro anos.

Apesar da fala de Raquel, as vaias continuaram a cada citação de seu nome. Ainda assim, a governadora disse que o Estado precisa muito de Lula e prometeu governar inclusive para os que hoje são contrários a ela.

“O governo de Pernambuco se absteve do papel de cuidar dos municípios. A gente vai entrar com dinheiro, quero dizer que, mesmo para vocês, principalmente que hoje reclamam, tenham certeza que meu governo, nosso governo, vai trabalhar sobretudo não só para quem está aqui hoje, mas para aqueles que estão em casa, nos morros da RMR, nos engenhos da Zona da Mata, no Sertão de Pernambuco, que não tem direito de estarem reclamando por melhorias, muitas delas legítimas de serem reclamadas”, disse a governadora.

“Que Deus possa nos ajudar nessa caminhada, que não é fácil, não é fácil fazer mudança. Fácil é fazer discurso fácil que não muda a vida de ninguém”, afirmou.

O presidente Lula, como costuma fazer em ocasiões onde aliados e gestores são vaiados pelo público, prontamente se colocou ao lado de Raquel Lyra enquanto ela discursava. Mas, diferente da sua última visita ao Estado, quando reclamou das vaias que também foram direcionadas a governadora, o presidente preferiu pontuar essa reação em seu discurso.

Participaram do evento os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Camilo Santana (Educação), Nízia Trindade (Saúde), Rui Costa (Casa Civil) e André de Paula (Pesca e Aquicultura); além dos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Também estiveram presentes os prefeitos Yves Ribeiro (Paulista), e Márcia Conrado (Serra Talhada); secretários estaduais, deputados estaduais e federais.

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Sem dinheiro, centenas de alunos ainda estão sem respostas sobre os pagamentos de Auxílio Permanência, Auxílio Alimentação, Auxílio Creche e manutenção de alimentando (a) e ou dependente, Bolsa Permanência, Restaurante Universitário e Residência Estudantil.

Junto ao Ministério da Educação (MEC), a Univasf conseguiu a recomposição total do orçamento em 2023 no valor de R$ 6.525.584,00, o que elevou o orçamento da universidade em 2023 para R$ 41.048.261,00, mas o valor ainda não é suficiente para zerar o déficit das bolsas e auxílios, que já se acumulam desde o ano de 2022. 

Com a recomposição, foram destinados R$ 510.400 para ampliar o atendimento da assistência estudantil em mais 204 beneficiados, atendendo parte da demanda reprimida do Processo Seletivo Unificado – PSU-2022, porém a Univasf ainda conta com uma fila de 700 discentes que estão esperando a liberação de recursos.

“Em reunião da Câmara de Assistência Estudantil, foram estabelecidos os critérios de distribuição desses recursos, priorizando os campi que não possuem Restaurante Universitário. O Serviço Social da Proae analisou a situação acadêmica dos estudantes para confirmar aqueles que são elegíveis para receber os benefícios. Dessa forma, conseguimos adequar o quantitativo das modalidades de benefícios de acordo com o perfil de vulnerabilidade econômica de cada beneficiado”, informou em comunicado o reitor da Univasf, Telio Nobre Leite.

A demanda orçamentária para a assistência estudantil zerar a fila de espera seria de aproximadamente R$1.019.200,00.

A este Jornal do Commercio, o MEC já informou que destinou R$ 2,44 bilhões para educação superior e do ensino profissional e tecnológico.

“Ao todo, 70% do montante (R$ 1,7 bilhão) será disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão será direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os institutos federais. Este valor fará com que o montante disponibilizado para todas as universidades e institutos voltem ao montante global de receitas discricionárias de 2019”.

Os outros 30%, segundo o MEC, cerca de R$ 730 milhões, serão destinados para obras e outras ações que ficaram com as despesas descobertas na gestão anterior, como ocorreu com a residência médica e multiprofissional, e com as bolsas de permanência para estudantes.

Apesar dessa liberação, os recursos continuam mostrando-se insuficentes para as demandas reprimidas ainda existentes nas universidades. E não há previsão de suplementação.

A Univasf ainda não publicou edital para novas vagas na assistência estudantil em 2023. A previsão é de que o edital deste ano seja lançado só no início do segundo semestre.

O texto enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para pagamento do reajuste do piso dos professores, estipulado em 14,95%, teve a sua constitucionalidade aprovada sem maiores problemas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, nesta quarta-feira (7).

Seguindo o relator, deputado Antônio Moraes (PSB), todos os oito parlamentares que compõem a comissão atestaram a constitucionalidade da proposta. Foi rejeitado ainda o texto substitutivo assinado por 14 deputados da oposição, que tentava garantir reajuste equivalente para toda a categoria, independente do salário atualmente recebido.

A proposta da governadora garante reajuste do piso para cerca de 6 mil professores, o que tem desagradado a categoria. O sindicato dos profissionais da educação em Pernambuco (Sintepe) afirma que mais de 52 mil profissionais ficam sem reajuste, seguindo o texto do Poder Executivo.

Na Alepe, aprovada a constitucionalidade, o texto agora será analisado agora pelas comissões de Finanças, Administração e também a comissão de Educação.

Antônio Moraes esclareceu que a aprovação – pela unanimidade da CCLJ – limita-se à constitucionalidade do projeto. O mérito da proposta, teor questionado pelo sindicato, ainda será analisado pela Comissão de Educação da Assembleia.

“Cabe à Comissão de Justiça dar parecer apenas sobre a constitucionalidade dos projetos. Ou seja, se está ou não de acordo com a Constituição e as demais leis”, reforçou Antônio Moraes.

As comissões de Finanças e de Administração Pública também deverão oferecer parecer técnico.

Um novo parecer do texto deverá ser apresentado pelo deputado João Paulo Lima e Silva (PT) até o dia 16 deste mês de junho.