O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos ( foto – centro) , será agraciado com a Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, concedida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon).
A entrega da comenda foi proposta pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, representado pelo procurador-geral, Gustavo Massa, em reconhecimento às suas relevantes contribuições e iniciativas para o fortalecimento do órgão em Pernambuco.
“Tenho muito orgulho de falar do excelente relacionamento, da harmonia e do respeito que existe entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o procurador Gustavo Massa, durante anúncio da homenagem na sessão do Pleno, nesta quarta-feira (07). “Essa interação ganhou uma relevância ainda mais estratégica com a atuação do conselheiro-presidente Ranilson Ramos, que tem trabalhado para apoiar o aprimoramento da atuação do MPC”, disse Massa.
A medalha foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Ampcon, que tem como uma de seus integrantes a procuradora de Contas, Germana Laureano, e como fundadora a procuradora-geral adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra.
“Agradeço ao Ministério Público de Contas pela homenagem. Vamos até Brasília receber a comenda para disponibilizar em local para apreciação de todos, pois essa é uma medalha para este colegiado, que sempre participou de forma ativa em cada uma das decisões tomadas. Vamos continuar atuando para fortalecer cada vez mais o controle externo”, afirmou o presidente Ranilson ao agradecer a homenagem.
“Esse reconhecimento do Ministério Público de Contas é um ato de justiça. Além disso, temos vários motivos para reconhecer o trabalho do conselheiro Ranilson Ramos, que tem um olhar isonômico, trazendo melhorias à atuação do Tribunal de Contas sob diversos ângulos, aprimorando a visão do TCE como órgão prestador de serviços à sociedade”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, sendo endossado pelos demais membros da Corte de Contas.
A entrega formal da medalha será realizada no dia 10 de agosto, em Brasília.
Despacho do TCE-PE aponta “falhas importantes” da Prefeitura de Salgueiro no processo licitatório
O Processo Licitatório n° 002/2023, publicado com objetivo de contratar uma empresa para o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, foi anulado pela Prefeitura de Salgueiro nessa terça-feira, 6. Um novo projeto e edital, devidamente corrigidos, devem ser publicados pelo governo municipal com nova data.
Para anular a licitação, o prefeito Marcones Sá argumentou que houve questionamentos através de impugnações, sobre os aspectos orçamentários e composições de custos. A prefeitura analisou as denúncias e optou pela correção das irregularidades apontadas em despacho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) . Leia texto completo abaixo.
Enquanto providencia a republicação do Processo Licitatório, a prefeitura estendeu o prazo de contratação da Limpax, que presta o serviço desde o ano passado, até 28 de junho.
TCE-PE aponta “falhas importantes” da Prefeitura de Salgueiro no processo licitatório
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO – DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA UNIDADE
JURISDICIONADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
EXERCÍCIO: 2023
DESPACHO TÉCNICO
Ao Gerente da GAOS,
Durante a análise do edital e projeto básico, no âmbito do PI2300119, concernentes à Concorrência Eletrônica nº 02/2023, promovida pela Prefeitura Municipal de Salgueiro, e cujo objeto é a contratação de “Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município”, esta equipe técnica do TCE constatou falhas importantes, registradas nos ofícios de solicitação de esclarecimentos (ofícios TC DINFRA/GAOS-Sede nº 12/2023 e nº 17/2023).
Em razão do verificado pelos técnicos do TCE, a abertura do certame, inicialmente marcada para 08/03/23, foi suspensa, e algumas das irregularidades observadas no edital e projeto básico foram corrigidas. Após autorização do Conselheiro Relator, atendendo à sugestão desta equipe técnica, foi enviado um Alerta de Responsabilização (Doc. 18 do PI2300119) ao gestor, Sr. Marcones Libório de Sá, para que, ciente dos apontamentos, pudesse tomar as providências para melhoria do texto editalício.
No dia 11/04/23 a Administração republicou o edital, porém, deixando de corrigir algumas das falhas apontadas pelo TCE, conforme abaixo relacionado, e não oferecendo resposta ao ofício TC DINFRA/GAOS-Sede nº17/2023:
➢ Edital exige, como condição para habilitação técnica do licitante, que os atestados e acervos comprovem a execução de serviços realizados em “município com população mínima de 40 mil habitantes”, extrapolando o disposto no Art. 67 da Lei nº 14.133/21 e impondo restrição indevida ao caráter competitivo do certame;
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Acesse em: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: ebd35c7c-d608-4eaf-a991-9065ef36664a
Documento Assinado Digitalmente por: ROSANE MACHADO DE MELO VASQUES
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA
➢ Falhas e divergências no orçamento básico;
➢ Utilização, sem justificativa, de veículo com carroceria aberta para coleta de resíduos domiciliares;
➢ Não esclarecimento do cálculo efetuado na obtenção do custo mensal com pneus. Em 11/05/23 a empresa Ultra Serv Terceirizações, interessada no certame, impugnou o edital da concorrência, enumerando várias inconsistências no orçamento básico, também apontando a restrição à competitividade já exposta pela equipe do TCE.
Em 16/05/23, a equipe do TCE encaminhou à Administração o ofício TC DINFRA/GAOS-Sede nº 65/23, reiterando os pontos não corrigidos e não justificados, que já haviam sido relatados no Alerta de Responsabilização, solicitando a resposta à impugnação interposta pela empresa Ultra Serv Terceirizações, e sugerindo que fosse efetuada uma revisão completa do projeto básico.
Até esta data a Administração não apresentou resposta ao ofício supracitado, também não havendo publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas, relativa à suspensão da licitação.
Diante dos fatos, esta equipe sugere a expedição de Medida Cautelar, com fins de suspender a realização da Concorrência nº 02/2023, por estarem presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora.
O fumus boni iuris se faz presente dado à existência de cláusula restritiva à competitividade no edital, e falhas importantes no orçamento básico, que poderão resultar em prejuízo à economicidade da futura contratação.
O periculum in mora se justifica pela proximidade da sessão de abertura do certame,
marcada para 19/05/23.
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Considerando que o serviço de limpeza urbana do município vem sendo executado pela empresa Limpax Serviços 1 , inexiste caráter essencial ou emergencial para o qual, caso suspenso o processo de contratação em debate, o prejuízo ao Interesse Público venha sobrepujar aquele decorrente da permissão de sua continuidade, não se vislumbrando periculum in mora reverso
O empate em 0x0 com o Pacajus, no Arruda, não foi o resultado que o Santa Cruz almejava. Mas, de acordo com o técnico Felipe Conceição, o futebol apresentado pelo clube no segundo tempo deixou boas impressões para a sequência da Série D do Campeonato Brasileiro. “Foi o nosso melhor tempo disparado”, frisou.
“No primeiro tempo, o jogo foi mais equilibrado. O adversário era perigoso, por isso está junto com a gente na tabela. Tem transição forte ofensiva, com jogadores que não iam sentir o Arruda com tanta gente. Mas, no segundo tempo, foi o nosso melhor tempo disparado. É preciso elogiar os atletas. Mesmo com o cansaço do primeiro, foi impressionante. É o que estávamos pedindo. Estão de parabéns pelo segundo tempo que fizeram. Demos um salto na construção de crescimento da equipe. Faltou o gol somente. Michael foi um espectador. Tivemos algumas bolas que eles retiraram em cima da linha”, afirmou.
No segundo tempo, o técnico promoveu algumas modificações para tentar tirar o zero do placar. Colocou Maranhão, promoveu a estreia de Miullen, além de colocar Léo Fernandes, Fabrício e Italo. Um nome, porém, não participou do jogo: Chiquinho. Pedido pela torcida, o atleta não foi acionado por Conceição, que explicou o motivo.
“Foi opção. Olho para o banco e vejo a característica que, naquele momento, vai ajudar mais a equipe. Maranhão é um velocista e o lado direito do adversário estava dando mais espaço. Marcus cansou, Galego também e eu quis dar um volume maior. Tivemos a resposta positiva das substituições. Fabrício entrou bem, Miullen deu um peso na área. Buscamos de todas as maneiras, mas o meu recado hoje é de agradecimento aos atletas pelo desempenho. A gente sempre caia no segundo tempo, mas hoje foi ao contrário. Crescemos e, infelizmente, o resultado que a gente merecia não veio. Fico chateado por isso, mas já penso nos próximos jogos que teremos. Em sete dias, teremos três partidas. Será uma maratona e os atletas estão cientes de que precisam se cuidar para mantermos a intensidade”, declarou.
“Situação normal”
Conceição também preferiu não criar polêmica sobre as críticas que recebeu por parte dos torcedores no Arruda. “São situações normais da paixão da torcida. Somos profissionais e, no dia a dia, vou escolher o melhor para a equipe no momento. Tomo as decisões baseado no que acho o melhor, vendo o rendimento do atleta e o que ele pode nos dar”, apontou.
O próximo jogo do Santa Cruz é domingo (11), contra o Globo, no Barretão, pela sétima rodada do Grupo 3 da Série D. O Tricolor é o vice-líder da chave, com 11 pontos, atrás justamente do Pacajus, no topo por levar vantagem no saldo de gols.
A nomeação do ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo do Estado nas últimas eleições Danilo Cabral (PSB) para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste não vai apenas tirá-lo do ostracismo.
Será a primeira vez que dois pernambucanos estarão no comando de dois órgãos que se inter-relacionam: a Sudene e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), presidido pelo ex-governador Paulo Câmara, ex-PSB.
O BNB, no entanto, tem hoje muito mais robustez São 292 agências físicas e mais de 5,3 milhões de clientes ativos. Aos 70 anos, financia os grandes empreendimentos eólicos e solares da região, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões de investimento em cada.
Criada em 1959, a Sudene já não tem a mesma saúde. No orçamento de 2023, cabem à autarquia R$ 78 milhões. É ela que define os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), algo em torno de R$ 35 bilhões para este ano, destinados a 11 Estados (são 1.990 cidades). As maiores fatias estão com a Bahia (R$ 8,1 bilhões); Ceará (R$ 5 bilhões); e Pernambuco, com R$ 4,7 bilhões.
Servidores reclamam de salários cada vez mais defasados e estrutura deficitária. Além disso, a autarquia perdeu representatividade ao longo do tempo. Vai precisar de forte articulação política para se recompor.
O presidente Lula conta com o perfil jeitoso de Danilo Cabral para reacender a relevância da Sudene. Ainda sem data para tomar posse, mas já descobrindo os desafios que irá enfrentar, o ex-secretário de Educação, de Cidades e de Planejamento do Estado vai procurar os governadores da região – nove do Nordeste, mais o de Minas Gerais e o do Espírito Santo.
Deve começar pela Paraíba, governada por João Azevêdo, também do PSB. Não há proximidade entre os dois, mas Azevêdo hoje preside o Consórcio Nordeste, criado em 2019 para promover o desenvolvimento, a troca de experiências entre os nove Estados, e definir agendas políticas regionais.
Se seguir à risca o preceito do presidente Lula de que o desenvolvimento do Brasil começa pelo Nordeste, Danilo Cabral terá outra oportunidade de mostrar suas qualidades como gestor, ressaltadas tanto pelos petistas – que abriram mão da vaga em Pernambuco para deixá-lo mais perto do novo grupo político que se articula – quanto por integrantes do PSB que o ignoraram após um pleito no qual conquistou o quarto lugar. Vai sair muito mais forte do que entrou.
Violência no ambiente escolar
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB), em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), realiza, no dia 15, às 9h, no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia, o Encontro Nacional sobre Violência no Ambiente Escolar: um problema a ser enfrentado. As inscrições para participar do evento podem ser feitas no endereço eletrônico https://forms.gle/Vwvxcm8DP9kvSTtV9
FESTA A solenidade de posse de Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, acontece segunda-feira (12/6). Às 10h, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.
SALÁRIO Na última quarta-feira (7/6) a Comissão de Administração da Assembleia aprovou o projeto do Executivo para pagar o piso aos professores que ainda não recebem. Na próxima semana será a vez das Comissões de Finanças e Educação. Nesta, o debate esquenta porque estará em discussão o mérito da proposta.
TRÊS PILARES Petistas seguem eufóricos mesmo depois que Lula se despediu do Estado. Para a senadora Teresa Leitão, foi uma das melhores agendas do presidente em Pernambuco: emprego em Goiana; saúde no Recife e educação em Paulista.
A temática desta semana na coluna não poderia ser outra: o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na última segunda-feira (5/06), em sua 50ª vez em todo o mundo. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972. Cada ano, o evento é organizado em torno de um tema específico. Para 2023, a ONU elencou a Poluição Plástica.
Não por acaso este foi o desafio escolhido pela Organização das Nações Unidas para este ano, já que a poluição plástica é um problema global que afeta negativamente todos os ecossistemas.
Plástico nos oceanos
Dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estima-se que 19 e 23 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejadas nos oceanos a cada ano.
E, se tal tendência de crescimento permanecer, há a previsão de que, até 2050, teremos mais plásticos do que peixes, em termos de peso. Isso significa nada menos que mais de 700 espécies marinhas sejam afetadas pela poluição plástica no mundo.
Estudo aponta Rio São Francisco como porta de entrada
O Brasil é um dos maiores produtores de plásticos do planeta, com uma média de 11,3 milhões de toneladas de resíduos plásticos gerados por ano. Destes, 7,7 milhões são coletados. E, apenas 1,2 milhão de toneladas são recicladas, ou seja, destinadas de forma correta ao meio ambiente.
Segundo estudo realizado pelo Blue Keepers, iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil, o litoral brasileiro tem quase 600 grandes portas de entrada para a poluição por resíduos plásticos no oceano e, entre elas, o nosso Rio São Francisco, que tem um percurso que atravessa os estados de Minas Gerais e da Bahia, faz fronteira entre a Bahia e Pernambuco, no Sertão, e constitui a divisão natural entre os estados de Sergipe e Alagoas, e, ali deságua no Oceano Atlântico.
O estudo da Blue Keepers aponta que cerca de 2,3 milhões de toneladas do material, ou 67% de todo o plástico que pode chegar aos mares brasileiros por ano, podem vir de bacias hidrográficas de alto risco.
Dessas, as mais críticas são as desembocaduras dos rios Amazonas (cerca de 160 mil tons/ano), São Francisco (230 mil tons/ano) e a Baía de Guanabara (216 mil tons/ano).
Esse estudo foi lançado durante o segundo encontro do Tratado Internacional pelo Fim da Poluição por Plásticos, liderado pela ONU Meio Ambiente, na semana de 29 de maio a 2 de junho, em Paris.
Além do estudo, o Blue Keepers também lança seu Webmapa, ferramenta online pública, que mapeia e mostra detalhadamente os pontos críticos potenciais de escape de resíduos plásticos por todo o Brasil, sua probabilidade de trânsito nas bacias hidrográficas, e o risco de chegar ao oceano. Ele estará disponível no site do Pacto Global a partir desta quinta-feira (8/06), quando se comemora o Dia Mundial do Oceano.
O que devemos fazer?
É de conhecimento que o plástico pode levar centenas de anos para se decompor no meio ambiente. Ele resiste ao tempo, por gerações. E isso afeta diretamente nossa segurança alimentar. Pois, aqueles microplásticos jogados no chão, que correm pros rios, córregos, manguezais e chegam ao mar, são ingeridos por espécies marinhas, por exemplo, os peixes, que nos alimentam.
Outro alerta é com relação à não destinação correta do lixo doméstico. No Brasil, temos uma das melhores (em tese), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foi instituída em 2015, há quase uma década. Mas, ainda há pouca conscientização e conhecimento da sociedade em geral sobre a Lei PNRS e os males que os dejetos podem fazer se não houver uma destinação correta.
Colocar a PNRS em prática
A lei incentiva a responsabilidade compartilhada entre o poder público, setor empresarial, sociedade civil e consumidores na gestão dos resíduos sólidos, incentivando a cooperação e o engajamento de todos os segmentos da sociedade. Isso ocorre muito pouco ainda…..
A logística reversa é um caminho a seguir rumo a eficiência da economia circular e, por meio da coleta responsável, seletiva, é possível reduzir o consumo de matérias-primas e energia, promover a reutilização de materiais e produtos e reciclar materiais que antes eram descartados.
Isso resulta em uma diminuição da quantidade de lixo gerado, o que, por sua vez, reduz o impacto ambiental causado pelo acúmulo de resíduos em aterros sanitários e lixões.
De outro lado, os municípios são obrigados a elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que são instrumentos de planejamento que devem contemplar ações e metas para a gestão adequada dos resíduos, incluindo ações de redução, reutilização, reciclagem e destinação final, incentivando os catadores de materiais recicláveis, e incluí-los na cadeia econômica, por meio da criação de cooperativas e promoção de programas de capacitação, além de melhorias de condições de vida desses profissionais.
Mas, afinal, quais destas informações podemos destacar como urgentes em busca de um ambiente econômico, social e desenvolvido sob o tripé da sustentabilidade?
O ideal, em um mundo ainda fictício, seria reduzir a poluição plástica, com a adoção de práticas de consumo sustentável, o aumento da reciclagem de plásticos, a regulamentação do uso de plásticos descartáveis e o incentivo à pesquisa e inovação em materiais alternativos ao plástico.
Porém, mais do que urgente, faz-se necessário a conscientização e o engajamento da população, bem como a cooperação entre todos os poderes, empresas privadas, públicas, terceiro setor, enfim, todos (as).
Até a próxima e boa leitura!
Sugestões enviar para lucianacarneiroleao@gmail.com
Programa já beneficiou cerca de 565 mil empreendedoras
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Legenda: BNB empregou R$ 2,2 bilhões no Crediamigo Delas. Foto: Fabiane de Paula
Criado em 2021, o Crediamigo Delas, modalidade de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) exclusivo para mulheres, já teve mais de R$ 2,2 bilhões contratados em operações em todo o território de atuação da instituição. Desses, R$ 594 milhões foram destinados ao Ceará, correspondendo a 26% do total.
Com uma média de R$ 2,6 mil por operação, o valor já chegou a cerca de 565 mil empreendedoras, que utilizam os recursos para financiar seus negócios. No Estado, 85,7 mil mulheres possuem operações ativas no momento.
Adriana Albuquerque Menezes Santana é uma delas. Consultora de cosméticos desde os 18 anos, ela já é cliente Crediamigo há 16 anos. Há dois, entrou para a modalidade que atende somente mulheres.
Ela revela que utiliza os valores do crédito para capital de giro e conseguir comprar mais mercadoria.
A minha única fonte de renda é dos cosméticos, das lingeries (que vendo), do meu trabalho como autônoma. Eu vivo disso, graças a Deus está dando certo, com a ajuda do Crediamigo, que abriu oportunidade pra gente em um momento que eu não poderia trabalhar fora”.
Como resultado, Adriana conta que, ao longo dos anos, conseguiu construir a própria casa, comprar o carro próprio, cursar a segunda graduação, além de sustentar duas filhas.
E o talento para o empreendedorismo parece ser hereditário. A mãe de Adriana e uma das filhas também atuam por conta própria e são clientes do Crediamigo Delas. Juntas, as três forma um dos grupos atendidos pela unidade do BNB localizada no bairro Itaperi, em Fortaleza.
Legenda: Adriana, a mãe e a filha são clientes do Crediamigo Delas
Foto: Fabiane de Paula
Aline Gadelha é beneficiária de primeira viagem do Crediamigo Delas. Após ter perdido o emprego de carteira assinada há dois anos, ela resolveu ingressar no ramo de alimentação para conseguir dar um acompanhamento maior às filhas e manter uma fonte de renda.
Vendo a experiência de vizinhas com a linha de crédito, a empreendedora resolveu apostar entrar para o grupo a fim de conseguir os recursos para comprar equipamentos e matéria-prima necessários para o crescimento do seu negócio.
“O lucro que a gente recebe é com o que a gente vai conseguindo comprar as coisas do dia a dia, tanto para mim quanto paras as minhas filhas. Com o valor, vou conseguir aumentar minha rotatividade”, pontua.
Ela ainda destaca os prazos e taxas disponibilizados e revela que pretende continuar renovando o crédito. “Fica um valor bem acessível (as parcelas), dá pra pagar tranquilo”.
Legenda: A empreendedora Aline Gadelha buscou o Crediamigo Delas para investir no negócio próprio
Foto: Fabiane de Paula
COOPERAÇÃO COM BEI
O Crediamigo Delas nasceu concomitante à parceria do BNB com o Banco Europeu de Investimento (BEI, na sigla traduzida). O banco de desenvolvimento realizou um aporte de € 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) que foram aplicados no Crediamigo Delas.
Em visita à Fortaleza para ver de perto o resultado da parceria, o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho, detalhou que, durante a pandemia, o BNB relatou um aumento da procura por microcrédito, tendência motivada parcialmente pela pandemia e o aumento do desemprego.
O BEI, então, enxergou uma oportunidade de impactar de forma significativa a vida das famílias, especialmente das mulheres.
“Encontramos aqui uma ansiedade por financiamentos para melhorar a vida das pessoas, dos pequenos negócios, das mulheres. Isso para nós é muito importante, a questão da igualdade de gênero e o Crediamigo já tinha as características que nós gostávamos”
O acordado entre os bancos foi que pelo menos 50% do recurso fosse destinado a mulheres. Na prática, a totalidade dos € 200 milhões foi contratado por empreendedoras através do Crediamigo Delas.
Comitiva do Banco Europeu de Investimento em visita à agência do BNB
Foto: Fabiane de Paula
“Quando você olha para a estrutura de microfinanças do BNB, ela já tem mais mulheres que homens. Fica uma relação de 65% a 35%, geralmente. Então, é muito apropriado que, dado esse contexto, a gente criasse um produto exclusivamente para elas”, explica o superintendente de microfinança urbana e microempresas do BNB.
Ele destaca que a linha de crédito possui condições diferenciadas em relação ao Crediamigo convencional. As taxas de juros variam de 3,1% a 3,4% ao mês, sendo a primeiro correspondente à modalidade Solidária para Capital de Giro e a segunda, ao Individual para Capital de Giro e Investimento.
Além disso, Crediamigo Delas disponibiliza limites até R$ 12 mil nas modalidades individual e solidário, com prazo de até 24 meses, carência de 60 dias para começar a pagar e desconto de 15% nos juros de cada parcela paga em dia.
Com o sucesso da parceria, o BEI negocia com o BNB um novo aporte. O valor e a previsão de quando o repasse deve ser realizado, no entanto, não foram divulgados.
Estudantes indígenas e quilombolas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) podem se inscrever para participar do Programa de Bolsa Permanência (PBP) do Ministério da Educação (MEC). O PBP é uma ação de concessão de auxílio financeiro a alunos de comunidades indígenas e quilombolas matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O valor da bolsa é de R$ 1.400,00. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho.
Para participar, os estudantes interessados devem realizar as inscrições no Sistema de Bolsa Permanência (SISBP) do MEC e também no Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Univasf. É preciso anexar a seguinte documentação: auto declaração do candidato; declaração da comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas; declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena e comprovante de residência; declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo e comprovante de residência; além de termo de compromisso do bolsista. Os modelos das documentações estão disponíveis no site da Proae.
O estudante que se inscreveu no processo seletivo 2022 e não teve seu cadastro autorizado pode agora realizar as devidas correções do formulário de inscrição e das documentações necessárias neste novo período de inscrição, atendendo assim as normativas do programa. Mais informações sobre a Bolsa Permanência podem ser obtidas diretamente no site do Programa. Demais dúvidas podem ser encaminhadas à Proae, através do e-mail proae@univasf.edu.br
A vereadora do Recife comemorou os anúncios feitos pelo presidente da República durante agenda em Pernambuco.
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Nos dois últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda em Pernambuco ao lado de políticos e lideranças. A vereadora do Recife Liana Cirne (Foto – PT), usou suas redes sociais comemorando mais uma visita do mandatário, alfinetando a direita.
“Lula colocou o pobre de volta no Orçamento, beneficiários do Bolsa Família poderão retirar todos medicamentos da Farmácia Popular, sem custo. Foi pra isso que fiz o L”, escreveu Liana sobre o lançamento do novo Farmácia Popular.
A parlamentar também postou um vídeo em que Lula pede para que os estudantes inscrevam-se para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), durante agenda no Instituto Federal de Pernambuco em Paulista.
“A juventude brasileira quer estudar. Que felicidade ter novamente um presidente de verdade no poder”, disse Liana.
Desde o dia 31 de maio, Granito se volta para o projeto LER BEM, iniciativa de suma importância na educação. O concurso é uma iniciativa da ASPA- Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, com vistas a promover uma competição escolar incentivando a formação de jovens leitores do 4º ano do ensino fundamental, anos iniciais, matriculados nas escolas da rede municipal em todo estado de Pernambuco.
O objetivo é desenvolver atividades que promovam as formações de jovens leitores integrando escolas públicas municipais, educadores e pais de alunos. “Granito, com reconhecida prioridade no fortalecimento da educação, sempre faz adesão a tudo que venha fortalecer a qualidade do aprendizado na rede”, explicou Francisca Antônia, secretária municipal de educação.
Na avaliação da coordenadora dos anos iniciais, da secretaria de Educação em Granito, Aparecida Cordeiro, há todo um compromisso da equipe SEDUC, juntando-se gestores, coordenadores, professores, alunos e pais pelos melhores propósitos na prestação do serviço público de educação. Somente assim, com compromisso de todos, a gestão municipal consegue apresentar os melhores resultados e com um ensino público de qualidade Granito cumpre com retidão seu papel de educar e preparar as atuais gerações para um futuro melhor.
A primeira Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou 6.891 audiências, conquistando 3.586 acordos, o que representa 52% de resolução consensual. O evento movimentou em homologação de acordos 29,2 milhões de reais.
Durante a ação também foram realizados sete casamentos coletivos nos Centros Estaduais Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Arcoverde, Pesqueira, São Lourenço da Mata, Petrolina, Camaragibe, Afogados da Ingazeira e Casa de Justiça e Cidadania de Caruaru), totalizando a união de 300 casais.
Além disso, as unidades do Nupemec como Cejuscs, Proendividados, Casas de Justiça e Cidadania, Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação promoveram ações e serviços de cidadania em diversos segmentos, dentre os quais testes de paternidade, emissão de documentos, atendimento jurídico, e ações de empregabilidade.
“Os números apresentados na Primeira Semana Estadual de Conciliação foram extraordinários. Decidimos há pouco mais de três meses criar uma versão local nos moldes da Semana Nacional, que sempre ocorre no mês de novembro. Inicialmente surpreendeu o quantitativo de audiências designadas, bem como a adesão dos magistrados, quase trezentas unidades judiciárias. Ao término, constatamos que os números finais foram fantásticos, com quase 3.600 acordos homologados, envolvendo mais de 29 milhões de reais, com índice de conciliação de 52%. São números impressionantes que comprovam que a cultura da paz já faz parte do cotidiano da população, a qual descobriu todos os seus benefícios e vantagens”, pontuou o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.
O magistrado também enalteceu a promoção de cidadania conquistada durante o evento e agradeceu a parceria das instituições e a toda a equipe do Nupemec. “Inúmeras ações de cidadania foram realizadas em todo o Estado, beneficiando milhares de pessoas com diversos serviços disponibilizados. Fica a gratidão a todos os magistrados, servidores, instituições, órgãos públicos e privados, além dos parceiros que tornam esta ideia em realidade, na certeza que o evento veio para ficar e certamente será incorporado ao nosso calendário oficial”, afirmou.
Pacificação social – Da conciliação, participaram cidadãos com processos e conflitos de matérias relacionadas a varas cíveis (conflitos de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde; e de família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visita, dissolução de união estável, partilha de bens, etc. Assim também, demandas que envolvam direito do consumidor, sucessão e empresarial.
