17/01/23
Ascom Univasf
Blogfolhadosertao.com.br
O projeto de execução da primeira etapa da unidade federal está atrasado por culpa da gestão municipal de Salgueiro, responsável pela doação do terreno na antiga Estação Ferroviária. Leia-se: prefeito Marcones Libório de Sa.
A Reitoria Pro tempore informa que iniciam, até fevereiro de 2023, no terreno doado pela Prefeitura Municipal de Salgueiro, as obras da primeira etapa da construção do campus definitivo da Univasf naquele município. As obras e aquisições serão custeadas com recursos extra orçamentários pleiteados junto ao Ministério da Educação e de emendas parlamentares viabilizadas pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.
Os recursos já empenhados se destinam à execução das ações vinculadas aos contratos nº 108/2022/UNIVASF, nº 121/2022/UNIVASF e nº 122/2022/UNIVASF, relativos à execução de obras e adequações, bem como a contratos para aquisição de livros, equipamentos e mobiliários. Foi também contratada a aquisição de equipamentos para solução de hiperconvergência e modernização/ampliação do Data Center, que resultará em significativa melhoria do serviço de armazenamento e processamento de dados tanto para o campus Salgueiro como para os demais campi da Universidade.
Importante registrar que este não se trata do primeiro aporte financeiro destinado pelo MEC ou parlamentares à Univasf para investimento em obras do Campus Salgueiro. O primeiro, ocorreu em 2017 no valor de R$ 5,6 milhões, consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, via Emenda Parlamentar da Bancada de Pernambuco, sob nº 201771180009, na ação orçamentária 8282. Do referido valor, foram efetivamente liberados para a Univasf, conforme sistema SIAFI, a quantia de R$ 3.691.868,00 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais), valor este não executado e devolvido integralmente ao Ministério da Educação. Já em 2018, a instituição recebeu mais R$ 758 mil, via Termo de Execução Descentralizada; desse total, executou 1,84% e devolveu ao MEC a cifra de R$ 744.389,97, equivalente a 98,16% do TED.
Do montante efetivamente recebido pela instituição, entre 2017 e 2018, apenas R$ 13.699,96 (treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) foram executados, sendo devolvidos R$ 4,3 milhões, que deixaram de ser investidos em projetos, obras e aquisições, inviabilizando a ocupação do imóvel pela comunidade acadêmica até o momento.
Ocorre que as devoluções de recursos e consequente inexecução de obras no terreno, culminaram em sérias implicações ao processo de doação do imóvel, chegando o Poder Executivo municipal a dar sinais de desinteresse na renovação do termo de uso, como se pode observar no histórico abaixo, disposto em trecho do relatório encaminhado ao Conselho Universitário em abril de 2022, atendendo à Decisão nº 36/2022-CONUNI, que pedia, dentre outros itens, esclarecimentos da Gestão Pro tempore sobre o que estava fazendo em relação ao campus Salgueiro/PE:
(…)
- No dia 05 de novembro de 2020, por meio do Ofício nº 402/2020/GR/UNIVASF, foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Salgueiro solicitação de prorrogação, por igual período, conforme estabelecido no art. 3º da referida Escritura Pública de doação.
- E apesar dos diálogos firmados com o governo municipal, não houve, naquela ocasião, manifestação oficial de interesse na renovação por parte da Prefeitura.
- Após reiteradas investidas por parte da Reitoria Pro tempore em diálogos junto ao executivo municipal, novo ofício, sob nº 111/2022/GR/UNIVASF, foi enviado à prefeitura em 30 de março de 2022, ressaltando a necessidade de conclusão das tratativas sobre a efetiva doação do imóvel, considerando já haver TED no valor de R$ 500.000,00 para início das obras, bem como a expectativa da liberação de novos recursos em virtude das interlocuções junto ao MEC.
(…)
Já em fase bastante avançada as negociações com o Executivo e o Legislativo municipal diante da sinalização inicial de recursos, no dia 14 de abril de 2022, conforme previamente anunciado via ofício, por interlocução direta do Reitor Pro tempore junto ao Ministério da Educação e Presidência da República, foi aberto o TED – Termo de Execução Descentralizada nº 11032, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), com o objeto: Execução da 1ª Etapa das Edificações do campus definitivo da Univasf no município de Salgueiro/PE. Com efeito, no dia 22 de abril de 2022, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 12/2022, autorizando o Município a doar o terreno. Na sequência, em 28 de abril de 2022, o Prefeito Municipal, Sr. Marcones Libório de Sá, sancionou a Lei Municipal nº 2.416/2022, concretizando a doação do imóvel à Univasf, o que viabilizou a realização dos processos licitatórios, empenhos de recursos e assinaturas dos contratos até o final de 2022.
Foram portanto garantidos, um total de R$ 7.250.000,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta mil reais) aos processos licitatórios destinados à execução das obras e aquisições para o campus Salgueiro/PE. Desse total, R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) foram viabilizados pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota, por meio das Emendas Parlamentares nº 202212180013 e nº 12180011. A primeira, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para investimentos no campus a partir de 2022 (valor já empenhado); e a segunda, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para 2023.
No que se refere aos R$ 6,5 milhões do TED nº 1103, após análise técnica, administrativa e jurídica, a Reitoria pleiteou junto ao MEC a alteração do objeto do TED, via OFÍCIO nº 237/2022/GR/UNIVASF em 04 de agosto de 2022. Em atenção ao pedido, o Ministério da Educação encaminhou à Univasf, em 17 de outubro de 2022, OFÍCIO Nº 217/2022/CGPO/DIFES/SESU/SESU-MEC, indicando que o valor total pactuado, de R$ 6,5 milhões, foi distribuído do seguinte modo:
1) R$ 1.000.000,00 (um milhão) via TED nº 11620 para adequação/retrofit em galpão e estação ferroviária presentes no terreno doado para: criação de 2 ambientes para laboratórios, 2 salas para núcleos de extensão, 1 auditório, 1 biblioteca, 5 salas grandes para estruturas administrativas e 1 copa;
2) R$ 3.988.158,62 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) via TED nº 11032, para: construção da cerca, muro, pórtico, guarita, estacionamento, pavimentação, calçada, iluminação externa, reservatório de água e área para armazenamento e coleta de lixo;
3) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) via portaria de crédito suplementar (SIOP nº 326731), para aquisição de aquisição de aproximadamente 1000 livros didáticos; mais de 50 computadores para laboratórios de informática; 27 aparelhos de ar condicionado; mobiliários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para o campus; além da aquisição de equipamentos para solução de hiperconvergência e modernização/ampliação do Data Center.
Em tempo, informamos que foi pleiteada e obtida junto ao MEC e Ministério da Economia, autorização para locação do imóvel onde funcionará provisoriamente o campus a partir de abril de 2023. O imóvel, localizado no centro da cidade, ocupa todo o primeiro piso do Salgueiro Shopping e supre a deficiência de espaço enfrentada pela comunidade acadêmica no local ocupado desde 2017, cedido pela autarquia municipal Fashusc, a quem a Universidade agradece de forma especial por todo o apoio e parceria garantidos até aqui.
Por fim, a Reitoria Pro tempore agradece, de maneira muito especial, a todos os servidores que direta ou indiretamente se empenharam para a efetivação desta grande conquista; seja na criação de projetos, na análise de documentos, tramitação de processos, registro de despachos ou em uma simples assinatura, dentre tantos outros procedimentos, tão importantes quanto a própria captação dos recursos e o devido planejamento para a sua execução. Agradece ainda, de forma antecipada, a todos que estarão envolvidos na fase de execução; alguns dos quais já estiveram contribuindo até a presente fase e outros que estarão contribuindo a partir deste momento, dando continuidade ao nobre compromisso de garantir a efetiva execução do objeto de cada contrato e evitar, na medida do possível, que recursos federais conquistados com propósitos de ampliação, desenvolvimento e consolidação da Universidade passem pela nossa instituição apenas como números que ficaram para a história.
