Portaria do MEC publicada nesta terça-feira estipula piso salarial do magistério no valor de R$ R$ 4.420,55. Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 998 milhões para as 184 cidades de Pernambuco
O piso salarial dos professores das escolas públicas passa a ser R$ 4.420,55 neste ano de 2023, um aumento de 14,95% – FOTO: PAULO MELO/PCR
Portaria do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União também desta terça-feira homologou parecer da Secretaria de Educação Básica do MEC que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério para 2023. O piso deste ano será de R$ 4.420,55, um reajuste de quase 15% em relação ao valor pago em 2022. O piso do ano passado valia R$ 3.845,63.
A CNM afirma que o reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos prefeitos. Um dos argumentos da confederação é que a portaria é inconstitucional.
A entidade diz que “há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”.
“É uma temeridade, uma irresponsabilidade. Gostaria de não polemizar com o novo governo, mas esse aumento de 14,9% trará um impacto grande para os municípios, R$ 19,4 bilhões. Se somar com os 33,24% do ano passado são mais R$ 30 bilhões. Recomendamos que os municípios não adotem esse índice da portaria como critério de reajuste pois é inconstitucional”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira.
MENOS DE TERÇO REAJUSTOU PISO EM 2022
A CNM realizou uma pesquisa ano passado com 4.016 municípios. Desse total, cerca de 3 mil cidades informaram que deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. O estudo indicou que só 31,1% aumentaram os salários dos professores no índice de 33,24%, índice de reajuste do piso do magistério em 2022.b
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