O Tribunal de Contas do Estado aperfeiçoou o sistema de pesquisas de sua jurisprudência e lançou, nesta quarta-feira (25), uma nova página de buscas das decisões, voltada para gestores públicos, advogados, servidores e cidadãos em geral.
Até então, o sistema permitia a pesquisa dos processos eletrônicos e digitais separadamente, sem ainda haver um local de buscas unificado. A partir de agora, as pesquisas sobre os dois tipos de processos poderão ser feitas em uma única página.
A página foi lançada hoje, pelo presidente Ranilson Ramos, durante a primeira sessão do Pleno de 2023. Ele destacou a importância do aperfeiçoamento de buscas. “O novo sistema preza pela assertividade, pela eficiência e pela concisão dos resultados. O sistema foi avaliado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, pela Auditoria Geral e pelos gabinetes dos conselheiros, e passou, ainda, pela avaliação de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o que resultou na identificação de oportunidades de melhorias futuras. Quero saudar todos os servidores que trabalharam no sistema, que já se inicia com 2.800 jurisprudências consolidadas”, disse o presidente.
O conselheiro Carlos Neves parabenizou a todos pelo trabalho. “Damos um passo significativo para uma jurisprudência mais acessível e, principalmente, validada por todos que a utilizam, trazendo mais garantia de transparência nos nossos resultados”.
Gustavo Massa, procurador-geral do MPC-PE, também destacou a importância da criação do novo sistema. “Esse é um verdadeiro ato de respeito aos nossos jurisdicionados. No controle externo, a infração nasce e aparece mais claramente para o jurisdicionado dentro da jurisprudência, por isso a importância de ter essa ferramenta. Só no dia a dia, identificamos posições consolidadas quanto aos temas julgados, a exemplo do que se entende por grave irregularidade ou não”. E concluiu, “contamos com o feedback de todos para aperfeiçoarmos esse sistema cada vez mais.”
De acordo com o chefe da gerência de Jurisprudência do TCE, Paulo Falcão, “além de reunir em uma única busca os resultados dos processos digitais e eletrônicos, o sistema também vai trazer resultados mais específicos, pois agora teremos uma base de pesquisa que permitirá procurar dados mais qualificados.”
As mudanças têm como objetivo viabilizar o acesso ao posicionamento adotado pelo TCE nas suas deliberações colegiadas, por meio de buscas às bases de dados de acórdãos selecionados a partir de critérios de relevância e ineditismo das decisões, incluindo os pareceres prévios publicados, bem como a versão completa (inteiro teor) de cada uma dessas deliberações.
Também é possível acessar decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do Tribunal acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, relativos às matérias de sua competência, as quais têm o caráter normativo e constituem prejulgamento das respectivas teses. Por fim, também está disponível a pesquisa na base de Súmulas do TCE.
Quem acessar a página vai ter acesso aos entendimentos do TCE selecionados entre mais de 49 mil decisões, que podem ser pesquisados por meio de palavras-chave contidas nos próprios textos das teses selecionadas ou vinculadas aos textos através de indexadores, que são termos relacionados aos assuntos das teses, para facilitar ainda mais a pesquisa.
O site pode ser acessado clicando aqui 💻.
Processos Eletrônicos – Em fevereiro de 2020, além do acesso já disponível às deliberações dos processos físicos, foi implantado o acesso aos processos eletrônicos. Houve, também, otimização da interface da página de jurisprudência, onde foram disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.
Novos valores já estão em vigor (Foto: Reprodução/Diário Oficial de Pernambuco)
